A imprensa tem repercutido, esta semana, o resultado de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o qual revela que, nos últimos anos, emendas parlamentares têm sido utilizadas, prioritariamente, para fins eleitorais em vez de serem aplicadas em políticas públicas.
A análise mostra que houve um aumento significativo das despesas empenhadas por emendas parlamentares, com o valor saltando de R$ 2,7 milhões em 2014 para R$ 125 milhões em 2023.
O Instituto avalia que a execução do orçamento tem transformado as emendas em instrumento de barganha política e que há poucos indícios de que os recursos surtam efeito positivo na qualidade de vida das pessoas e na provisão de serviços para a população.
O presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, ressalta que a falta de transparência afeta, além das áreas que atendem à população diretamente, como saúde e educação, a Marinha Mercante brasileira, cuja atividade desempenhada pela gente do mar é estratégica para o nosso país.
“Os Centros de Instrução da Marinha do Brasil precisam de investimentos para a sua modernização e manutenção. A prevalência de emendas de relator e de emendas parlamentares sobre o orçamento impede um planejamento contínuo e estratégico do setor, já que a liberação de verbas passa a depender de negociações políticas. A formação marítima necessita ter previsibilidade e regularidade para manter a logística nacional funcionando”, disse o dirigente sindical.
A Conttmaf defende que o controle efetivo do Orçamento da União volte para o Poder Executivo – quem, de fato, tem de conduzir as ações. Conforme destaca Müller, essa distorção pode comprometer o futuro do Brasil, inviabilizar o Ensino Profissional Marítimo brasileiro e a continuidade do transporte marítimo sem dependência externa.