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IMAGEM: REVISTA COM CIÊNCIA

O ex-presidente do Banco Central Persio Arida, membro da equipe de transição de governo, defendeu a necessidade de o Brasil avançar no âmbito fiscal e no social. Segundo ele, ambas caminham juntas, e não separadas, nem opostas.

“Do ponto de vista substantivo, sabemos que responsabilidade fiscal e responsabilidade social vão juntas, elas não são separadas ou opostas”, afirmou Arida, em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na manhã desta terça-feira, 15, em Nova York.

E acrescentou: “É necessário avançar nos dois fronts, não vejo nenhuma oposição entre um e outro, pelo contrário: se avançar num front e não avançar no outro, mais cedo ou mais tarde vai ser incapaz de fazer qualquer avanço.”

Arida entrou no tema após questionamentos quanto à reação do mercado financeiro na semana passada quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva criticou “a tal da estabilidade fiscal” e defendeu a ampliação de gastos públicos para combater a miséria.

Ao falar a uma plateia de empresários, políticos, ministros e banqueiros, ele pediu desculpas por não poder trazer tantos detalhes dos planos do futuro governo, uma vez que integra a equipe de transição.

Segundo , há inúmeros casos na América Latina, e mesmo no mundo desenvolvido, em que políticas sociais feitas sem responsabilidade fiscal geraram crise macroeconômica, que acabou inviabilizando as realizações sociais. Além disso, a adoção de uma política social sem fiscal “tira a base de sustentação das políticas macroeconômicas”, ponderou.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Governo encaminha ao Senado indicações para Anatel, Antaq, ANTT, ANM e ANPD

O Governo encaminhou ao Senado, para apreciação, várias indicações para cargos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As mensagens estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, com data de sexta-feira, 11.

Para exercer o cargo de membro do conselho diretor da Anatel, foi indicado o nome de Alexandre Reis Siqueira Freire. Ele está sendo indicado para a vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.

Alber Furtando de Vasconcelos Neto e Caio César Farias Leôncio foram indicados para o cargo de diretor da Antaq.

Para a vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto na diretoria da ANTT, foi indicado o nome de Lucas Asfor Rocha Lima. Também para a diretoria da ANTT, para a vaga decorrente do término do mandato de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho, foi indicado o nome de Felipe Fernandes Queiroz.

O nome de Ronaldo Jorge da Silva Lima foi indicado para diretoria da ANM. Além dessas indicações, o presidente encaminhou para apreciação do Senado a recondução de Miriam Wimmer para o cargo de diretora do conselho diretor da ANPD, com mandato de quatro anos.

Todas as indicações têm de ser apreciadas pelo Senado e aprovadas para que a nomeação seja enfim efetivada.

FONTE: ESTADÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO TV GLOBO

"A Baía de Guanabara virou um cemitério de embarcações." A afirmação é do ecologista Sérgio Ricardo Potiguara, um dos fundadores da ONG Baía Viva, criada na década de 1980 no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o último levantamento oficial, feito em 2002 pela Secretaria de Estado do Ambiente, apontou cerca de 200 embarcações (ou seus restos náuticos) na região, mas a falta de um inventário dificulta a contagem atual.

"Isso acarreta riscos à vida marinha, problemas de saúde coletiva, problemas de navegabilidade, impacto no turismo, perdas econômicas do setor pesqueiro", afirmou Potiguara. 

Nesta segunda (14), um navio à deriva se chocou contra a ponte Rio-Niterói. Vistoria realizada por técnicos da concessionária Ecoponte concluiu que a estrutura da ponte não foi comprometida.

De acordo com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), a responsabilidade sobre o controle das embarcações ancoradas e abandonadas na baía é da Marinha do Brasil.

"O Inea atua em caso de acidentes envolvendo derramamento de óleo ou de produtos nocivos, que resultem em dano ambiental", informou, em nota.

Questionada no início da tarde desta terça (15) sobre a existência de um inventário e de um plano de remoção dos navios abandonados, a Marinha informou que responderá "assim que possível". Este texto será atualizado quando a resposta for recebida.

O navio São Luiz, que colidiu contra a ponte Rio-Niterói, já era alvo de monitoramento da Baía Viva, afirma Potiguara. "Um navio fantasma, totalmente corroído com ferrugem", disse.

O São Luiz é uma embarcação petroleira que tem 244,75 metros de comprimento e 42,36 metros de largura. Em nota sobre o navio divulgada na segunda, a Marinha afirmou que o São Luiz é alvo de processo judicial e está na baía "desde fevereiro de 2016 sem apresentar riscos à navegação".

TRT da 1ª Região identificou a expedição de oito alvarás com certificado digital supostamente clonado

Uma fraude no sistema de expedição de alvarás eletrônicos de depósitos judiciais atrelados a processos trabalhistas levou à suspensão do serviço em todo o País. Supostos criminosos conseguiram autorização de pagamentos de montantes milionários. Os desvios no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, chegam a R$ 4 milhões.

O golpe na Justiça do Trabalho foi identificado na quinta-feira, 10, como apontado em um ofício circular da desembargadora Edith Tourinho, presidente da Corte fluminense, ao qual o Estadão teve acesso. Após questionamentos da reportagem neste sábado, 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou, em nota oficial, o bloqueio nacional preventivo dos sistemas de pagamento.

O problema já entrou também na mira das autoridades. A Corte superior abriu um procedimento para apurar o incidente e as consequências, além de acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). Foram notificados ainda o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com o ofício de Tourinho, enviado a juízes, a fraude ocorreu na 80.ª Vara do Trabalho. A expedição de oito alvarás fraudulentos de transferência de valores foi feita por meio de um certificado digital com as credenciais do juiz titular. Na sequência, o TRT-1 tirou do ar o sistema de expedição de alvarás do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no Estado de forma preventiva, o que foi posteriormente estendido a todo o País pelo TST.

Segundo o TRT-1, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) detectou, em 24 horas, que "todos os alvarás (fraudulentos) exibem como beneficiário pessoa jurídica estranha ao processo, com constituição na Receita Federal nos últimos meses". Tourinho afirma ainda que deixaram de operar "o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), de modo a estancar possíveis problemas futuros".

Além disso, a secretaria da Corte localizou 17 certificados digitais suspeitos, "atribuídos a magistrados e servidores do TRT-1, fato comunicado ao excelentíssimo juiz auxiliar da presidência do TST, juiz Braulio Gusmão, que imediatamente emitiu um alerta nacional explicando as providências tomadas neste regional".

A preocupação se justifica. O montante sob responsabilidade da Justiça do Trabalho é vultuoso. Somente em 2021, de acordo com dados do próprio TST, R$ 16 bilhões estavam "esquecidos" em contas judiciais e os titulares dos valores foram localizados pelo chamado Projeto Garimpo, a fim de que o dinheiro fosse restituído aos donos.

Em entrevista ao Estadão, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes, afirmou que a investigação corre em caráter sigiloso. Segundo ele, a Justiça do Trabalho já tem a informação de que o crime não foi causado por vulnerabilidade no sistema, que, de acordo com o magistrado, segue "idôneo". "Houve uma falsidade ideológica. Na verdade, um estelionato, e a Justiça do Trabalho foi vítima", afirmou.

Segundo Bentes, o crime teria sido causado pela expedição de certificados digitais fora da Justiça do Trabalho e, portanto, trata-se de "um assunto a ser investigado no âmbito das empresas certificadoras", que são as responsáveis pelas credenciais dos juízes. Contudo, ele reforça que ainda não há indícios de que as empresas tenham praticado qualquer ilícito. "Isso vai ter de ser apurado. Elas podem ter sido induzidas ao erro", disse.

Bentes relatou ainda que as contas para as quais os valores foram desviados já foram rastreadas e estão no nome de pessoas jurídicas registradas no Ministério da Fazenda há menos de 30 dias. "Esses valores ainda estão sendo apurados e totalizados para sabermos o impacto dessa situação lamentável", afirmou.

"Embora essa seja uma situação absolutamente anômala, porque a relação com as empresas certificadoras sempre foi uma relação de confiança, obviamente essa situação aponta no sentido de nós aprofundarmos, aumentarmos o nível de segurança do uso dessas certificações", disse o ministro, que afirmou ter incumbido à comissão envolvida no caso a tarefa de apresentar soluções para melhorar ou agregar novos elementos de segurança no uso da assinatura digital.

De acordo com Bentes, a decisão de retomar o serviço será tomada pelo comitê gestor, juntamente da área técnica do órgão, e que, se o processo demorar, a própria comissão decidirá sobre a necessidade de empregar formas alternativas de viabilizar o atendimento à população. "Se houver atraso, que seja o mínimo possível para retomar a expedição com total segurança", disse o ministro. Ele acrescentou que, por ora, sabe que o problema está limitado ao TRT-1.

Em nota, o TST afirmou ainda que "uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas".

O juiz Guilherme Feliciano, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirmou ao Estadão que o fato de haver um certificado duplicado não seria suficiente para a fraude. Seria necessário também ter uma senha, que, segundo ele, "provavelmente foi gerada para esse fim", além de conhecimento dos processos em que havia dinheiro a ser transferido.

"Então é possível que se identifique inclusive eventualmente a participação de pessoas com informações e atuações na própria entidade certificadora, e também com informações processuais", apontou.

De acordo com Feliciano, há indícios dos crimes de falsidade ideológica e estelionato.

FONTE: ESTADÃO

IMAGEM: HUMAN RESOURCES&ACADEMIC PERSONNEL SERVICES

Um dos pilares que sustenta e organiza um sistema de relações de trabalho é a definição do âmbito ou nível da negociação

O sistema de relações de trabalho organiza processos de diálogo social que tratam dos conflitos relacionados ao emprego, aos salários, às condições de trabalho, à distribuição da produtividade, ao combate às desigualdades e às respostas às mudanças no mundo do trabalho, bem como tem relação direta com a legislação laboral.

A negociação coletiva é a forma de processar o diálogo social entre organizações que representam os interesses dos trabalhadores e dos empresários ou empregadores. Além de analisar a forma como se organizam as entidades de representação e qual é sua efetiva representatividade, é importante considerar a forma como se estrutura o sistema de negociação.

No Brasil a reforma trabalhista de 2017 e as iniciativas posteriores enfraqueceram a negociação coletiva setorial em favor de tratativas individuais sem a participação dos sindicatos, bem como deram prevalência aos acordos coletivos por empresa sobre as convenções coletivas setoriais. São mudanças substantivas na capacidade de coordenação do nosso sistema de relações do trabalho. Nesse processo de mudanças normativas os sindicatos tiveram restringidas suas atribuições de negociação, de representação coletiva e a capacidade financeira para sustentarem suas atividades.

As mudanças no sistema de relações do trabalho e da negociação coletiva são temas de debates em muitos países. Estudo da OCDE analisou o estado da arte da negociação coletiva (1) em 36 países com conteúdo interessante, pois contribui para a formulação estratégica de mudanças futuras que relacionem o projeto de desenvolvimento econômico e social com o mundo do trabalho, o diálogo social e o sistema de relações de trabalho.

Um dos pilares que sustenta e organiza um sistema de relações de trabalho é a definição do âmbito ou nível da negociação que pode ser nacional, intersetorial, setorial ou por empresa. Esses âmbitos podem ser complementares entre si e terem níveis distintos de coordenação e de articulação. Os sistemas podem ser mais centralizados (nacional ou setorial) ou mais descentralizados (por empresa ou estabelecimento).

A articulação entre os âmbitos também exige definir a hierarquia ou a subordinação entre os níveis, entre o que prevalece na relação entre uma convenção nacional ou setorial e o acordo no âmbito da empresa, se há, por exemplo, possibilidade de derrogação de cláusulas ou se são possíveis acordos específicos diante de crises que afetem as empresas.

As negociações coletivas são materializadas em direitos e compromissos firmados por meio de convenções, contratos ou acordos coletivos. Uma definição fundamental é quem será abrangido pelos instrumentos normativos coletivos no âmbito de representação dos trabalhadores e das empresas, se todos ou uma parcela (somente os filiados). Os sistemas nacionais de relações de trabalho podem ainda conter regras para o poder público estender os efeitos de uma norma coletiva para uma base maior que aquela definida para o instrumento específico como, por exemplo, a convenção coletiva de uma categoria X ser aplicada aos trabalhadores que não contam com a proteção sindical na categoria Y.

Importante observar em cada experiência qual o grau de coordenação e de articulação entre os âmbitos de negociação, as formas de organização das representações de trabalhadores e empregadores e os procedimentos que processam o diálogo social para sistemas mais atomizados e descentralizados, ou para sistemas mais centralizados, ou ainda para sistemas que combinam centralização e descentralização, observando-se atribuições e limites.

Compõe a cultura política do diálogo social o princípio do bom relacionamento assentado na boa fé das partes, o direito de organização dos trabalhadores, a garantia contra práticas antissindicais, o direito de acesso à informação, o direito de greve e os mecanismos de solução de conflito ou de impasse, tais como a mediação e a arbitragem.

O sistema de relações de trabalho é uma instituição que qualifica o debate deliberativo normativo sobre os componentes essenciais do mundo do trabalho nos processos de produção de bens e serviços e, em um mundo do trabalho em permanente e profunda mudança, devem ser objeto de permanente investimento, aprimoramento e atualização.

imagem: Características dos sistemas de negociação coletiva | Fonte e elaboração: OCDE

OECD (2019), “Negotiating Our Way Up: Collective Bargaining in a Changing World of Work”, OECD Publishing, Paris, disponível em: https://www.oecd.org/employment/negotiating-our-way-up-1fd2da34-en.htm

FONTE: PORTAL VERMELHO

Marinheiros trabalhando juntos para mapear o fundo do mar

Águas desconhecidas ou mal mapeadas apresentam muitos desafios aos navegadores, causando preocupação com a segurança. Os navegadores realmente precisam de uma visão do que está sob a superfície à sua frente agora. A melhor solução para fornecer essas informações é o Argos Forward Looking Sonar™ da FarSounder. Ele fornece imagens 3D em tempo real e muito mais. Os usuários obtêm uma imagem completa das profundidades da água à sua frente, bem como o histórico de onde estiveram, que é atualizado à medida que navegam. Esses dados abrangentes estão sendo compartilhados com iniciativas globais com o objetivo de fornecer à comunidade marítima um mapa completo dos oceanos do mundo.

Avanços no mapeamento do fundo do mar

O Local History Mapping™ (LHM) é um recurso de software avançado e inovador que permite aos usuários gerar um mapa do fundo do mar enquanto navegam. Este recurso está incluído em todos os modelos de Sonar Prospectivo da Argos. Com esse recurso, esses sistemas de sonar voltados para a frente recuperam e exibem o mapa de profundidade gerado pelo usuário (limitado apenas pela quantidade de espaço disponível no disco rígido). As informações do LHM são mostradas na 3D Omni View da interface do usuário, bem como na Chart View. Excepcionalmente, uma única passagem de um sonar Argos pode gerar uma varredura direta do fundo do mar em tempo real, que é atualizada a cada ping. Ao retornar a um local onde os dados do LHM foram coletados, o usuário verá o histórico do fundo em ambas as visualizações, juntamente com a visualização em tempo real do fundo do mar à frente da embarcação.

A principal proposta de valor dos sonares Argos tem sido historicamente em suas capacidades prospectivas em tempo real. A recente expansão dos recursos e exibição do LHM agora permite que os usuários conheçam melhor seu ambiente e tomem decisões de navegação bem informadas. Quanto mais informações disponíveis sobre o ambiente abaixo da superfície, mais fácil será tomar decisões de navegação seguras. A combinação de histórico e dados em tempo real agrega valor sem precedentes para manter a embarcação e seus passageiros seguros.

Dados hidrográficos de crowdsourcing

A configuração padrão dos sonares Argos da FarSounder é um sistema autônomo que mantém todos os dados dentro do software. No entanto, o FarSounder é membro do Grupo de Trabalho de Batimetria Crowdsourced da IHO e é um nó oficial confiável para seu Data Center for Digital Bathymetry (DCDB). Por meio dessa associação, clientes selecionados da FarSounder que participam do Programa de Coleta de Dados Oceânicos da Expedition Sourced da empresa podem contribuir com medições valiosas para a comunidade global.

Como parte deste programa, os participantes recebem um disco rígido USB, que registra todos os sinais brutos recebidos pelo sistema. Quando a unidade está cheia, ela é enviada de volta ao FarSounder para compilação. Todas as contribuições para o banco de dados da OHI estão disponíveis para uso público e podem até ser anonimizadas antes do envio para os participantes com preocupações de privacidade.

Contribuições de embarcações de todos os portes já estão contribuindo dessa forma. Os clientes do FarSounder coletaram dados em vários locais, desde a costa da Antártica até o Oceano Ártico e muitas rotas tropicais no meio. A necessidade de tais contribuições está presente em todo o mundo.

Um exemplo de uso de dados de crowdsourcing de fontes confiáveis ​​é ajudar a preencher as lacunas em levantamentos hidrográficos tradicionais. O Canadian Hydrographic Service (CHS) produziu recentemente uma atualização para a carta 7053 usando dados coletados por uma embarcação equipada com sonar FarSounder e disponibilizados através do DCDB. Neste caso, o CHS não tinha dados de pesquisa desta parte da Passagem Noroeste. Usando as gravações e metadados enviados pelo cliente sobre a embarcação, o CHS foi capaz de avaliar a qualidade e a confiabilidade das medições.

Claro, saber o que está debaixo d'água à frente de sua embarcação também é fundamental para uma navegação segura. Mesmo em áreas bem mapeadas, você pode pensar que tudo o que precisa saber já está em suas cartas náuticas. Se sim, você estaria enganado. Os EUA têm algumas das melhores cartas do mundo ainda, de acordo com a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), “cerca de metade das informações de profundidade encontradas nas cartas NOAA são baseadas em levantamentos hidrográficos realizados antes de 1940” e “em muitos casos, os dados têm mais de 150 anos. Às vezes, particularmente no Alasca, as medições de profundidade são tão antigas que podem ter se originado do Capitão Cook em 1778.” Além disso, apenas 52% das águas dos EUA foram mapeadas! Reserve um momento para pensar na confiabilidade dos dados do gráfico quando estiver navegando nesses locais “exóticos”.

Iniciativa Fundo Marinho 2030

Dados de crowdsourcing têm muitos usos conhecidos e novos aplicativos para esses dados estão sendo desenvolvidos por engenheiros, cientistas e amadores em todo o mundo. Por meio do DCDB, os dados do cliente FarSounder também são compartilhados com o Seabed 2030. Esta é uma iniciativa global da Nippon Foundation e da GEBCO para mapear os oceanos do mundo até 2030 e disponibilizá-los para todos. De acordo com o Seabed 2030, em janeiro de 2022, mapeamos menos de 24% do fundo do mar do mundo. “Conhecemos a topografia da Lua e de Marte com mais detalhes do que a do nosso próprio planeta.”

A característica mais fundamental para garantir a segurança ao navegar nos oceanos é saber a profundidade da água. Mapear a batimetria do fundo do mar é uma chave crítica na segurança e nos esforços científicos para entender a circulação oceânica, marés, previsão de tsunamis, recursos pesqueiros, transporte de sedimentos e mudanças ambientais. Também é importante para empreendimentos comerciais, como construção de infraestrutura, colocação de cabos e roteamento de dutos.

Felizmente, a maioria das embarcações possui uma ampla variedade de sensores de navegação que podem ser usados, em conjunto com suas cartas, para ajudá-los a navegar nessas águas com mais segurança. Ao navegar nesses locais, as embarcações podem fazer parte da solução por meio dessa iniciativa mundial de crowdsourcing. Eles têm a oportunidade de contribuir para a comunidade global registrando suas observações de profundidade e posição ao longo do caminho.

Oportunidades de Mudança

Operar em locais que estão fora do padrão, rotas de navegação comercial e podem oferecer acesso a observações científicas que, de outra forma, não poderiam ser feitas. Seria uma pena desperdiçar tais oportunidades, especialmente quando elas podem ser alcançadas sem custo significativo enquanto a embarcação opera normalmente.

A participação dos marinheiros em atividades de crowdsourcing tem a oportunidade de fornecer contribuições únicas e valiosas para a comunidade global e expandir os limites de nossa compreensão do nosso mundo. A FarSounder tem orgulho de fazer sua parte ao conectar seus clientes com o projeto Seabed 2030. Manter os oceanos seguros é um objetivo mútuo para todos e eles estão satisfeitos com a parceria para fornecer dados batimétricos ao Seabed 2030. A participação nesses tipos de iniciativas é uma maneira fácil para os marinheiros contribuirem para a comunidade global mais ampla, enquanto operam de maneira “típica”.

IMAGEM: (Marcos Santos/Agência USP)

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou rever 3 pontos da chamada Reforma Trabalhista realizada na gestão de Michel Temer (MDB) e que completou 5 anos na última sexta-feira (11). Em sinalização à ampla frente que o apoiou, o petista não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo PT.

De acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas diretamente nesse debate, os 3 pontos considerados fundamentais para serem revistos são:

1) regime de trabalho intermitente por hora de serviço,

2) ultratividade das normas coletivas, e

3) autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.

Uma das inovações da reforma, o regime intermitente não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do próprio bolso.

Hoje, a modalidade está presente em várias atividades da economia, como entretenimento, restaurantes e lanchonetes, indústria alimentícia, comércio, escolas, consultório médico e metalurgia, por exemplo.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo de empregos para intermitentes passou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021. Até setembro deste ano, foram abertas 59.158 vagas nesse regime.

Acordo direto
Na visão de pessoas próximas ao presidente eleito, contudo, o modelo é considerado contrato precário. A ideia é permitir que o regime intermitente de trabalho valha apenas para setores específicos, como turismo, shows e buffets.

Esses auxiliares também querem rever a medida que autorizou acordos diretos entre patrões e empregados sem o aval do sindicato. O tema chegou a ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou, durante a pandemia de coronavírus, a redução de salário e de jornada em situações de emergência.

Convenções coletivas

A equipe de Lula também pretende voltar com a ferramenta da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a novo entendimento. Isso acabou com a reforma.

“Com o fim da ultratividade, direitos sociais conquistados há décadas e que representam um avanço para as categorias caem por terra com o fim do acordo e, geralmente, as negociações são demoradas”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Para o advogado Bruno Freire e Silva, professor de Direito Processual do Trabalho da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), ainda que o novo governo reveja pontos específicos da reforma, a medida pode causar insegurança jurídica a trabalhadores e empresas, com reflexos na economia.

“Mexer na ultratividade, nos intermitentes e na negociação individual será um retrocesso, no caminho adotado nas opções legislativas de flexibilização das relações trabalhistas”, disse Freire.

Segundo ele, a pandemia acabou por atrapalhar a perspectiva de geração de empregos trazida pela reforma. “No atual cenário, vislumbro a necessidade de regulamentação de trabalhos informais e em plataformas digitais. Há muito trabalho, mas sem uma devida regulamentação, que não foi realizada pela Reforma Trabalhista”, afirmou.

Aplicativos
A equipe de Lula também estuda criar regras e proteção social para os trabalhadores de aplicativos, como Uber, mas ainda não há detalhes. A estratégia será abrir canal de diálogo com esses prestadores de serviço.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiu o tema, mas não chegou a encaminhar proposta ao Congresso. A ideia era cobrar contribuição previdenciária descontada do salário dos trabalhadores pelas plataformas.

Segundo interlocutores, a estratégia do governo Lula para mexer na reforma será criar grupo tripartite, com a representação de empregadores, trabalhadores e governo para rever os pontos da reforma.

Imposto sindical

Por outro lado, não há previsão da equipe de transição em rever pontos como o fim do imposto sindical obrigatório, uma das mudanças mais criticadas pelas centrais sindicais, algumas dessas ligadas a partidos que apoiaram Lula na campanha eleitoral. Na visão da equipe que trabalha na transição, não é possível voltar com a cobrança que foi extinta.

Nos pontos que devem ser mantidos, também estão a prevalência de acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores sobre o legislado, além de artigos que tratam sobre banco de horas, home office, jornada de trabalho, divisão de período de férias, entre outros.

A reforma trabalhista abrange todos os trabalhadores com carteira assinada. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, o estoque de assalariados atingiu o recorde de 42,825 milhões em setembro.

Após o retorno das atividades com o controle da pandemia de covid, em 2021 e neste ano, houve desaceleração na geração de empregos, mas com saldo positivo de 2,147 milhões entre janeiro e setembro.

FONTE: No portal O Sul

IMAGEM: OIT

É necessário garantir um amplo programa de proteção social, trabalhista e previdenciária, lutar contra a fome e a carestia e pelo fortalecimento do movimento sindical

Em 7 de abril deste ano, o Fórum das Centrais Sindicais realizou uma nova Conferência Nacional – a Conclat – e aprovou uma pauta da classe trabalhadora apoiada em quatro pilares: defesa do emprego, dos direitos, da democracia e da vida.

Uma semana depois, no dia 14 de abril, a pauta foi entregue ao então candidato à Presidência da República, Lula, e seu companheiro de chapa Geraldo Alckmin. Na oportunidade, os dois demonstraram simpatia com as propostas apresentadas.

Com a vitória da ampla coalizão de forças que se aglutinou em torno da coligação liderada pelo presidente Lula, entramos, agora, em nova etapa. Foi constituído, inicialmente, o Gabinete de Transição Governamental, coordenado por Geraldo Alckmin.

Este gabinete é composto pelo Conselho de Transição Governamental, com representação de doze partidos políticos, e definidos os trinta e um grupos técnicos “com a competência de debater e produzir subsídios para a elaboração do relatório final de transição”.

Leia também: Paraguai: líderes de Curuguaty apoiam Acevedo-Querey por justiça agrária

Logo depois das eleições, governo eleito trabalha para aprovar no Congresso duas matérias que estavam no topo da agenda da classe trabalhadora – a política de valorização do salário mínimo e a garantia de renda básica, no caso o novo Bolso-Família de R$ 600,00.

É um bom início, mas a demanda dos trabalhadores é maior. As centrais lutam por um novo projeto nacional de desenvolvimento, com papel protagonista do Estado, que priorize a geração de empregos de qualidade, valorização salarial e combate à precarização do Trabalho.

Neste rumo, é necessário garantir um amplo programa de proteção social, trabalhista e previdenciária, lutar contra a fome e a carestia e pelo fortalecimento do movimento sindical como premissa para que os trabalhadores tenham voz e vez no novo governo.

A vitória histórica das forças democráticas do país, para a qual o sindicalismo jogou papel importante, foi possível devido a construção de uma ampla frente política e social. A amplitude deve continuar para garantir a governabilidade neste duro processo de reconstrução nacional.

A agenda da Conclat é um importante subsídio que deve ser levada em consideração. Um país democrático, soberano e socialmente justo precisa valorizar o trabalho e restaurar em sua plenitude o papel de representação e negociação dos sindicatos.

NIVALDO SANTANA

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: CONCEITO ZEN

Melhorar as condições e a qualidade de vida dos trabalhadores é objetivo a ser perseguido nos próximos 4 anos. Quais os caminhos?

Clemente Ganz Lúcio*

A base de processo de transformação virtuoso para o mundo do trabalho é o país ter dinâmica de desenvolvimento econômico assentada na inovação tecnológica e na agregação de valor em toda as cadeias e estruturas produtivas, combinado com programa de longo prazo de investimentos em infraestrutura econômica e social.

Mobilizar investimentos para que as frentes de expansão e de incremento da produtividade do trabalho gerem produtos e serviços com alto valor agregado, vinculados à economia de baixo carbono, com indústria e agricultura moderna e compromissada com a sustentabilidade ambiental, onde, cultura, esporte, turismo, saúde, educação e bem-estar mobilizam serviços de qualidade.

Nessa economia de crescimento produzido pelo incremento virtuoso da produtividade, expande-se os empregos e as ocupações de qualidade, com boas condições de trabalho, crescimento dos salários e dos rendimentos dos ocupados.

Essa dinâmica econômica transformadora precisa ser estimulada, sustentada e favorecida por sistema de relações de trabalho, sistema sindical e sistema de proteção social, laboral e previdenciário modernos, conectados com as mudanças no mundo do trabalho e capazes de regular a forma de produzir e a distribuição do produto do trabalho.

O desafio é desenhar processos de mudanças e de transições para esses 3 sistemas com o objetivo de responder às demandas de flexibilidade do trabalho e de proteção efetiva de todos os trabalhadores.

Redesenhar e projetar um sistema universal de proteção social, laboral e previdenciário que garanta a todos os trabalhadores a plena seguridade para as diversas formas de ocupação é tarefa essencial.

Formular a articulação das políticas e programas a partir da perspectiva do mundo do trabalho é pensar a educação desde a creche até a transição escola – trabalho; é garantir durante a vida laboral a proteção de renda diante da desocupação, do acidente, do problema de saúde, da maternidade; é universalizar o acesso à aposentadoria a partir de certa idade, independentemente da contribuição.

Essa concepção de sistema integrado exige articular e redesenhar os atuais programas e políticas de renda e proteção existentes, reorganizando-os e formulando novos instrumentos que garantam seguridade laboral efetiva durante toda a vida.

Essa seguridade universal e permanente é a contraface básica à demanda por flexibilidade do sistema produtivo. Cabe, portanto, a complexa tarefa de construir os mecanismos de financiamento e as regras de acesso à proteção.

A negociação permanente das regras e de monitoramento e gestão do sistema de proteção será tarefa de organização sindical nacional, capaz de mobilizar e de representar o interesse geral da classe trabalhadora, especialmente daqueles que hoje não têm proteção sindical e de estabelecer acordos e compromissos para garantir a efetividade das regras pactuadas.

As centrais sindicais são o instrumento dessa representação ampliada e da representatividade que conforma os interesses em demandas e propostas desse conjunto de aproximadamente metade da força de trabalho ativa do país.

Há a outra metade da classe trabalhadora, assalariada e que conta com a proteção sindical. O sistema de relações de trabalho que define as regras das representações e das negociações precisa colar no mundo do trabalho em mudança.

As exigências de transformações na organização sindical para ampliar a base de representação, aprofundar a representatividade das entidades, favorecer a agregação em categorias por ramo, em sistema sindical que recepciona o trabalhador ao longo de toda a sua vida laboral, independentemente das profissões e formas de ocupação que cada um venha a ter durante a vida.

Esse sistema sindical robusto, amplo e representativo deve inovar com a criação de âmbitos de negociação que estejam articulados e coordenados desde o nacional até a local / empresa, passando pelo setorial e pela cadeia produtiva.

Fortalecer a negociação coletiva significa desenvolver as regras e instrumentos dos processos negociais, subsidiar a formulação dos conteúdos negociados e tratar de resolver diretamente os conflitos. Trata-se de dar às partes interessadas a autonomia efetiva e ampla para a regulação a partir dos marcos constitucionais e legais.

Uma forma de avançar no fortalecimento da negociação coletiva é criar órgão privado de interesse público para ser o ente que regula e faz a gestão do sistema de relações do trabalho, como por exemplo, agência gerida pela representação dos trabalhadores e dos empregadores, que fortaleça a negociação coletiva, o funcionamento do sistema sindical e de solução de conflito.

A representação e a negociação dos servidores públicos devem seguir as mesmas diretrizes acima, com a devida adequação ao direito administrativo conforme projeto de lei já em trâmite no Senado Federal (PL 7.11/19). Esse fortalecimento da negociação coletiva no setor publico ganharia novo patamar de efetividade se fosse desenvolvido como parte de um órgão dedicado à política de gestão de pessoas no setor público.

O desafio é implementar processo de mudança e de transição que favoreça e estimule transformações no sentido das inovações que se busca promover. Trata-se, portanto, de construir na trajetória da história futura, por meio do diálogo social e ao mesmo tempo, o caminho e os caminhantes.

(*) Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

FONTE: DIAP

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A Rússia disse no sábado que ainda não havia acordo para estender um acordo que permita à Ucrânia exportar grãos pelo Mar Negro, repetindo sua insistência no acesso irrestrito aos mercados mundiais para suas próprias exportações de alimentos e fertilizantes. 

O vice-ministro das Relações Exteriores Sergei Vershinin foi citado pela agência de notícias estatal TASS dizendo que as conversas com autoridades da ONU em Genebra na sexta-feira foram úteis e detalhadas, mas a questão da renovação do acordo – que expira em uma semana – ainda não foi resolvida.

Ele também disse que não poderia haver progresso a menos que um banco estatal russo que financia o setor agrícola fosse reconectado ao sistema internacional de pagamentos bancários SWIFT, do qual foi cortado por sanções ocidentais. 

As Nações Unidas dizem que 10 milhões de toneladas de grãos e outros alimentos foram exportados da Ucrânia sob a iniciativa do Mar Negro acordada em julho, ajudando a evitar uma crise alimentar global. 

Mas a Rússia reclamou repetidamente que seus próprios embarques de grãos e fertilizantes, embora não diretamente visados ​​pelas sanções ocidentais, estão efetivamente bloqueados porque as sanções cortam o acesso dos transportadores a financiamento, seguro e portos. 

Um comunicado do Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse que os embarques de grãos ucranianos e a “normalização” das exportações agrícolas da própria Rússia são partes integrantes de um único pacote de medidas para garantir a segurança alimentar global. 

Em sua leitura das negociações de sexta-feira, disse que o único “acesso irrestrito de alimentos e fertilizantes russos aos mercados mundiais” tornaria possível estabilizar os preços. 

Uma declaração da ONU na sexta-feira disse que os participantes “continuam engajados na implementação da Iniciativa de Grãos do Mar Negro e realizaram discussões construtivas sobre sua continuação”. 

Vershinin foi citado dizendo que restaurar o acesso ao sistema de pagamentos SWIFT para o credor agrícola Rosselkhozbank era uma questão fundamental.

“Sem isso, é claro, simplesmente não podemos avançar”, disse ele, acrescentando que a Rússia foi assegurada pelas autoridades da ONU de que “eles também consideram essa questão vital”. 

A União Europeia anunciou em 3 de junho que estava removendo o banco do SWIFT como parte de sua sexta onda de sanções pela invasão da Ucrânia pela Rússia. 

A Ucrânia acusou Moscou de fazer “jogos da fome” com o mundo. A Rússia, cujos navios de guerra estavam bloqueando o acesso aos portos ucranianos até a entrada em vigor do acordo de julho, nega usar a questão dos grãos como ferramenta para ganhar vantagem no conflito. 

A Rússia suspendeu brevemente sua participação no acordo em 29 de outubro após um ataque à sua frota do Mar Negro, mas retornou apenas quatro dias depois em uma inversão de marcha do presidente Vladimir Putin após a mediação do presidente turco Tayyip Erdogan. 

A Rússia retirou suas tropas da cidade de Kherson, no sul da Ucrânia, nesta semana, abandonando a única capital regional que havia capturado desde a invasão de fevereiro.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: Makhmud Eshonkulov

As novas regras criadas pela reforma trabalhista de 2017 completam nesta sexta (11) cinco anos em vigor. O intervalo pode ser curto para uma avaliação mais aprofundada de seus efeitos sobre o mercado de trabalho, mas já é o suficiente para que haja quem defenda uma nova reforma.

De um lado, quem a critica diz que ela não cumpriu a prometida geração de vagas, enfraqueceu sindicatos e precarizou o emprego ao criar novos contratos, como o intermitente. Para os defensores, porém, ela foi uma importante atualização das regras trabalhistas e um mecanismo de segurança para as negociações.

Desde a sua aprovação, o mercado de trabalho viveu sequências de altos e baixos, com a sobreposição de crises e mudanças. Houve a pandemia de Covid-19, que ainda não terminou, um novo governo assumiu e até uma guerra se desenrolou no Leste Europeu.

O desemprego, depois de uma piora em 2020, retomou, no terceiro trimestre, o nível de 2015, e ficou em 8,7%. Agora, passadas as eleições, as mudanças trazidas pela reforma devem voltar ao centro do debate nacional. A expectativa de centrais sindicais e de especialistas da área é a um dos princípios centrais da reforma de 2017, que alguns pontos do texto aprovado em 2017 possam ser revistos. 

Além disso, a proteção a trabalhadores de aplicativos —um compromisso firmado pela frente ampla representada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral— deve entrar na pauta.

Dentre os pontos que podem ser revistos estão ainda as regras de acesso à Justiça gratuita e uma possível reformulação da contribuição sindical. O modelo antigo de pagamento obrigatório não deve voltar, mas busca-se um meio de financiar sindicatos.

As três maiores centrais sindicais —UGT (União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical— são contrárias à volta do imposto sindical como era até 2017.

Ricardo Patah, presidente da UGT, vê a necessidade de uma fonte de custeio que melhore a capacidade de participação dos sindicatos nas negociações e nas homologações de demissões de trabalhadores.

Essas foram duas inovações da reforma trabalhista. A primeira é o chamado negociado sobre o legislado, no qual as empresas podem fechar acordos e, desde que isso não mexa em direitos básicos como salários e 13º, eles podem se sobrepor à legislação. Na outra, as homologações de demissões deixaram de ser feitas nos sindicatos.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Miguel Torres, presidente da Força, também apoia a contribuição negocial. "O que defendemos é contribuição negocial aprovada em assembleia, quem tem que decidir isso é o trabalhador. Somos contra a volta do imposto sindical", diz.

Estima-se que a receita de arrecadação dos sindicatos por meio de contribuições compulsórias descontadas direto da folha de pagamento foi reduzida para menos de 2% do que era antes da reforma, caindo de bilhões para milhões.

Antes da mudança, o desconto era feito sem autorização do trabalhador. Agora, só pode haver contribuição caso haja autorização expressa do profissional. Para José Eduardo Gibello Pastore, consultor de relações trabalhistas e sócio do Pastore Advogados, o novo recolhimento aos sindicatos deverá ser feito por emenda constitucional, o que promete ser "desafio enorme para o governo Lula."

Sem o recolhimento obrigatório, o negociado sobre o legislado ficou prejudicado, avalia a advogada Letícia Ribeiro, sócia do Trench Rossi Watanabe. "Se de um lado a reforma privilegiou o negociado sobre o legislado, dando mais autonomia e poder para os sindicatos, ao tornar a contribuição sindical facultativa, gerou um impacto gigantesco da arrecadação", afirma.

Para Sylvia Lorena, gerente-executiva de relações do trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o dispositivo valorizou o diálogo e abriu caminho para os acordos que, durante a pandemia, evitaram demissões, aos permitir que as empresas e seus empregados ajustassem condições específicas às necessidades do momento.

Ela cita ainda a regulamentação do teletrabalho e a criação do contrato intermitente como avanços da nova legislação, a que considera ainda em fase de maturação. A redução de ações trabalhistas a partir do fim de 2017, efeito de mudanças na gratuidade do uso do Judiciário, é vista pela CNI como positiva para dar segurança ao ambiente de negócios. "A reforma foi uma modernização importante de uma legislação dos anos 1940."

DIREITOS DOS TRABALHADORES POR APLICATIVO

A regulamentação das atividades de motoristas, entregadores e outros profissionais que usam plataformas de tecnologia para trabalhar vem sendo discutida há alguns meses com a equipe de Lula.

Patah diz que o tema está entre os principais pontos de uma lista de reivindicações levadas pelas centrais a Lula ainda em abril, em encontro de sindicalistas com o então candidato. O sindicalista considera que o assunto depende de uma "equação complexa", pois deve trazer proteção social sem onerar os empregadores.

"O mínimo que tem que se ter é [cuidado] com a saúde e a segurança do trabalhador. E o que temos levado ao governo é a questão da seguridade e algumas regras mínimas; é um passo importante para que as pessoas não percam a vida", diz.

Letícia Ribeiro diz que a regulamentação desse tipo de trabalho pode ser feita por meio de projeto de lei à parte, mas que poderá integrar o pacote de discussões da revisão de pontos da reforma, aproveitando a disposição do Congresso em debater questões trabalhistas.