IMAGEM: EVARISTO SA / AFP

Uma série de associações do setor produtivo e empresas se manifestou sobre as invasões de golpistas aos prédios do Três Poderes, em Brasília, no domingo.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM)

“Entidade apartidária, e as mineradoras associadas irão doar 1 milhão de reais a serem destinados à reparação do patrimônio público dos três poderes em Brasília, depredado neste domingo (8 de janeiro). Trata-se de um gesto simbólico para reafirmar nosso compromisso com a Democracia. Todo brasileiro e brasileira deve se sentir atingido pelos ataques desferidos contra os poderes da República. O momento é de cada um(a) demonstrar que a violência não pode ser aceita como um caminho para se protestar e impor vontades. Reconciliar o país é essencial para o desenvolvimento social e econômico. Apoiar a reparação dos danos é uma decisão do Ibram e das mineradoras associadas para frisar sua crença e respeito à Democracia, condição para a justiça social e a preservação do meio ambiente.”

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS (ABEAR)

“Repudia publicamente os atos de vandalismo praticados neste domingo, 8/1, nas sedes dos Três Poderes, no Distrito Federal. São atos que afrontam o Estado Democrático de Direito, atrapalham o desenvolvimento econômico do Brasil e trazem prejuízos a toda a sociedade brasileira. A ABEAR acredita em um espaço plural de diálogo e construção coletiva e reforça seu compromisso com a democracia e com o fortalecimento das instituições, fundamentais para o desenvolvimento do país.”

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA PARA SAÚDE (ABIMED)

“Vem a público manifestar o seu apoio ao fortalecimento das instituições democráticas, ao Estado de Direito e o respeito aos poderes constituídos. Somente com a inclusão de todos, poderemos concentrar esforços no desenvolvimento do país e na retomada econômica, trazendo a tranquilidade e a confiança tão importantes para o período que atravessamos. Acreditamos fortemente na união em prol de uma Nação pacificada e ordeira, com a paz social de que precisamos.”

SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDUSCON-SP)

“Repudia os injustificados ataques cometidos contra as instituições da República e o Estado de Direito Democrático. Por buscarem implementar o terror e agredirem o ordenamento constitucional, os responsáveis por esses ataques e seus instigadores devem ser investigados, processados e devidamente submetidos ao rigor da lei. Para além das medidas de responsabilização, urge que agora o país retome o caminho da normalidade diante das tarefas gigantescas que temos pela frente…”

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO (ABAG)

“Com a responsabilidade e a preocupação com os fatos ocorridos no domingo, 08/01/2023, nas sedes dos três Poderes da República, em Brasília, posiciona-se a favor do equilíbrio a se procurar nesse momento tenso. É descabida, ilegal e inaceitável a ação de movimentos de invasões e vandalismo, assim como não se deve fazer declarações precipitadas, seja pelo setor privado ou o público. Ao defender a democracia, temos a obrigação de buscar a união e o amor pela pátria de todos os brasileiros. O agronegócio é defensor de soluções que levem à paz, inclusive tendo um de seus ilustres líderes, Alysson Paulinelli, como candidato ao Prêmio Nobel da Paz.”

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DE MATO GROSSO (APROSOJA-MT)

“Repudia as invasões e atos de vandalismo ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto ocorridos neste domingo, em Brasília. Como entidade que preza pelo cumprimento das leis e da Constituição, defendemos a liberdade de pensamento e a manifestação pacífica, mas jamais poderemos concordar com invasão e depredação de qualquer propriedade, seja ela pública ou privada… Declarações que atribuam ao setor participação nos ataques são descabidas e não retratam a real importância do agro brasileiro para o país. Somos contra grilagens e invasão da propriedade privada, o desmatamento ilegal e o uso irrestrito de pesticidas em lavouras. Prezamos pela democracia e somos contra quaisquer atos que gerem prejuízos ao Brasil, e nos opomos a quaisquer conclusões que não representem a verdade.” 

CROPLIFE BRASIL (CLB)

“A CropLife Brasil (CLB) repudia, veementemente, todo ato violento, de vandalismo e de desrespeito à democracia, independentemente de sua natureza. As invasões e as destruições ocorridas no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, em Brasília, nesse domingo, 08 de janeiro de 2023, são absolutamente incompatíveis à retomada de crescimento econômico do Brasil. Como entidade que representa a indústria que desenvolve tecnologias que promovem a sustentabilidade no agronegócio brasileiro, reiteramos que inovações precisam de ambientes que respeitem as instituições democráticas, obedeçam aos processos e garantam segurança jurídica. O agronegócio representado pela CLB é cumpridor da lei, dedicado produtor de alimentos seguros e saudáveis, protetor dos biomas do Brasil, desenvolvedor de tecnologias que contribuem para a mitigação das mudanças climáticas, gerador de empregos e um contribuidor para a economia do País.”

FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (FENASAÚDE)

“Manifesta o seu total repúdio às ações antidemocráticas que culminaram na invasão e depredação dos edifícios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal no último domingo, 8 de janeiro de 2023. Também presta apoio às instituições que, igualmente, se posicionaram publicamente contra tais atos de vandalismo, tal qual o Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais, liderado pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello. A violência e o desrespeito às instituições não condizem com uma Nação que precisa urgentemente promover mais segurança e bem-estar à sua população, em especial no âmbito da Saúde.”

FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA) 

“A FPA como defensora do desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro e do país como um todo, assim como o setor, representado por suas entidades, não compactuam ou têm participação nos atos antidemocráticos acontecidos na Capital Federal… Declarações que atribuam ao setor participação nos ataques são descabidas e não retratam a real importância do agro brasileiro para o país. A bancada é contra a grilagem, o desmatamento ilegal e o uso irrestrito de pesticidas em lavouras. Assim, é importante esclarecer que a FPA e os representantes do agro prezam pela democracia e se posicionam contra quaisquer atos que gerem prejuízos aos país.”

UNICA (UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR E BIOENERGIA)

“Repudia veementemente os atos de vandalismo e de desrespeito institucional realizados em Brasília. Nada os justifica. As opiniões políticas – tão valiosas para a democracia – devem ser manifestadas pelo voto e pelos canais republicanos, jamais pela força e pela incivilidade… Neste momento, o Brasil precisa de comprometimento, não só de seu povo, mas de todos os setores da economia para garantirmos a estabilidade do país e o seu bem comum.”

ABPA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL)

“Repudia veementemente os ataques e os atos de vandalismo ocorridos ontem (08), em Brasília (DF), contra as instituições que alicerçam nossa Democracia. A ABPA, que representa a avicultura e a suinocultura do País, destaca a convicção de toda a agroindústria produtora de alimentos na preservação do Estado Democrático. Não há outra maneira de manifestação admissível além daquela realizada pacificamente. Atos violentos são criminosos e devem ser punidos com todo o rigor da Lei.”

ANFFA SINDICAL (SINDICATO DOS AUDITORES AGROPECUÁRIOS)

“O ANFFA Sindical, que representa mais de 4 mil auditores fiscais federais agropecuários (Affas) ativos e inativos… repudia os atos de vandalismo praticados por terroristas, no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Alvorada, neste domingo (8). Os atos que ameaçam a democracia brasileira e questionam a lisura do recente processo eleitoral realizado no país devem ser exemplarmente punidos com o rigor da Lei.”

IBP (INSTITUTO BRASILEIRO DO PETRÓLEO E GÁS)

“Repudia veementemente os atos de vandalismo e atentados contra a democracia ocorridos em Brasília…, que violam a ordem pública nacional. Discordâncias políticas não podem transcender para atos de vandalismo, desrespeito às instituições e ao Estado Democrático de Direito, e destruição do patrimônio público.”

FIESP (FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO) 

“Infelizmente, aconteceram os graves eventos que buscávamos prevenir com o ato cívico histórico promovido em 11 de Agosto, no Largo São Francisco, quando diversas entidades da sociedade civil, incluindo a FIESP, subscreveram o documento Em Defesa da Democracia e da Justiça. O Estado de Direito foi ferido. A invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, neste domingo, por vândalos equiparados a terroristas é consequência dos sólidos antecedentes, não apenas retóricos, que indicavam o desenvolvimento de uma trama com intenções golpistas. O pior aconteceu, e alguns subversivos hostis aos fundamentos do Estado de Direito marcharam sobre a Capital Federal neste domingo…”

FÓRUM DE DIRIGENTES DE AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS

“Repudia, com veemência, os atos de vandalismo praticados neste domingo, 8/01, nas sedes dos Três Poderes, no Distrito Federal. A invasão e depredação de prédios públicos são inaceitáveis e configuram total desrespeito à democracia e às instituições brasileiras. É preciso que haja responsabilização e que tais agentes sejam punidos com rigor, de forma que não ocorram mais ações como essas, que afrontam gravemente o Estado Democrático de Direito.”

APROBIO (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BIOCOMBUSTÍVEIS DO BRASIL)

“Repudia veementemente os atos que ocorreram no Distrito Federal neste domingo… São inacreditáveis e inaceitáveis e precisam ser investigados a fundo de modo a encontrar e punir os verdadeiros culpados de forma que não paire sobre setores inocentes qualquer desconfiança. A APROBIO defende que o único caminho para o desenvolvimento sustentável, para a paz social e para a segurança jurídica é um diálogo institucional que contemple os interesses de toda a sociedade brasileira em benefício comum.”

NATURA

“Repudia os ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Esses atos criminosos representam uma afronta à democracia brasileira, em uma tentativa de calar as instituições constituídas e silenciar os espaços públicos de diálogo. As cenas a que assistimos neste domingo se opõem a nossas crenças e razão de ser.”

ABIQUIM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA)

“O Brasil vive um momento delicado em que precisa de união em torno do combate ao verdadeiro inimigo da nação: a pobreza, que engloba a fome e condições precárias de saúde, educação e habitação. Esse clima de desordem pode levar à fuga de capitais, investimentos e unidades produtivas, além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior. Bloqueios em rodovias ou vias urbanas já demonstraram o grande prejuízo que trazem a todos, além de configurarem flagrante agressão ao direito de ir e vir… Somos contrários à atos que agridam a constituição brasileira, a paz e a ordem legal.”

FONTE: REUTERS

IMAGEM: Wpa Pool/Getty Images

Os regimes flexíveis oferecem um "melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal" e “benefícios significativos para empregadores e empregados”, conclui a Organização Internacional do Trabalho

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Os ataques aos Três Poderes em Brasília no domingo embaralharam os planos para as primeiras semanas do novo governo, que centrou esforços nesta segunda-feira em reagir aos atos antidemocráticos e restabelecer os trabalhos das instituições, relataram à Reuters membros do Executivo, que também apontaram chance de adiamento das primeiras ações planejadas pela gestão.

Pressionado a apresentar ações concretas e avaliações sobre o quadro fiscal do país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi um dos afetados. Ele previa que os anúncios iniciais de medidas econômicas ocorreriam já nesta semana. Diante do novo cenário, estava rediscutindo o cronograma com a Casa Civil, sem descartar a hipótese de que divulgações pudessem ser adiadas, informaram três fontes.

“É possível que haja algum atraso na divulgação. Muito complicada a situação”, disse uma das autoridades, sob condição de anonimato.

No fim do dia, no entanto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas da área econômica serão, sim, anunciadas esta semana, como estava planejado.

“Haverá medidas anunciadas essa semana. Amanhã temos reunião marcada e haverá essa semana anúncio de medidas no âmbito da Fazenda e da Gestão”, garantiu.

O ministro disse ainda que haverá também uma reunião da Junta Orçamentária. “Pode ter atrapalhado o dia de hoje, mas o fluxo continua normal”, afirmou. “O país vai ter funcionamento normal. Eles podem até quebrar vidros, destruir patrimônio público, pode até arranhar a imagem do Brasil, mas não irão destruir a democracia brasileira”, disse Costa.

Foi uma reação depois que as invasões na capital federal provocaram mudanças abruptas da agenda presidencial e geraram dúvidas sobre o timing para a adoção de medidas, além de criar incertezas sobre nomeações e formações de equipes em ministérios.

Na Presidência da República, segundo uma fonte do governo, a agenda mudou e o que seria uma fase de preparação de primeiras medidas, como foi combinado na reunião ministerial de sexta-feira, deu lugar a conversas sobre reação ao ataque e contagem dos prejuízos.

Com ordem de normalizar a situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva despachou nesta segunda do Palácio do Planalto –ainda com marcas de destruição– para mostrar que o governo segue funcionando, disse o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta.

No caso de Haddad, o ministro ainda se preparava para fechar com o presidente Lula a lista de ações a serem implementadas. Os eixos de atuação incluem reavaliação das receitas federais para 2023 e medidas para ampliar a arrecadação e cortar gastos.

Entre as ações estudadas estão um incentivo extraordinário à redução de litígio no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e a reavaliação de desonerações tributárias implementadas pelo governo Jair Bolsonaro.

Duas outras fontes da área econômica afirmam que os trabalhos do corpo técnico do Ministério da Fazenda seguiam ocorrendo normalmente. Enquanto uma delas afirmou a apresentação das ações ainda dependerá de decisão de Haddad e Lula, a outra disse esperar que o cronograma não seja afetado pelos acontecimentos recentes.

Após apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro invadirem e depredarem prédios em Brasília, o próprio Haddad participou das reuniões emergenciais com Lula e representantes de outros poderes.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

A Petrobras (PETR4) anunciou nesta sexta-feira que assinou acordo para aderir à Oil & Gas Methane Partnership (OGMP) 2.0, iniciativa global coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à quantificação e gestão de emissões de metano, com foco na mitigação das mudanças climáticas.

Segundo a estatal, sua adesão à OGMP reflete o valor da transparência e da importância que a companhia atribui à medição das emissões, além de contribuir para atingir a consolidação da redução de 55% da intensidade de emissões de metano no “upstream” até 2025.

A OGMP reúne mais de 80 empresas da indústria, com coordenação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Climate and Clean Air Coalition, organização voluntária mundial em prol da redução de emissões de gases de efeito estufa, disse a Petrobras.

“A atuação da Petrobras também colabora para o posicionamento do Brasil frente ao Global Methane Pledge, que prevê redução de 30% das emissões de metano até 2030 (com base em 2020)”.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Os atos de Brasília golpearam mais a Bolsonaro do que a Lula. 

Os bolsonaristas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes neste domingo (8.jan.2023) em Brasília, queriam dar uma demonstração de força contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Terminaram tirando a legitimidade de Jair Bolsonaro (PL) como líder da oposição.

Ao anunciar a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, o presidente Lula responsabilizou Bolsonaro pelas depredações. “Ele não só provocou isso, não só estimulou isso, como está estimulando ainda pelas redes sociais. É da responsabilidade dele, dos partidos que sustentam ele e tudo isso vai ser apurado com muita força e muita rapidez”, acusou Lula.

Ninguém saiu em defesa de Bolsonaro

Os principais líderes políticos, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apoiador de Bolsonaro, atacaram os atos e apoiaram a decisão de Lula de intervir no Distrito Federal.

Lira anunciou uma reunião com Lula e os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal nesta semana para “deixar absolutamente inquestionável que os Três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da Democracia”. A rapidez com que Lira propôs uma reunião dos Três Poderes é sintomática da possibilidade de uma parceria com Lula em novos termos, isolando o bolsonarismo radical. Podemos ter uma mudança ministerial mais rápida do que se imaginava.

Vários governadores ligados a Bolsonaro também se solidarizam com Lula. Com os atos de domingo, ficar próximo de Bolsonaro tornou-se politicamente tóxico.

Lula tem agora ao seu lado o monopólio da democracia. Mesmo seus opositores tendem a baixar o tom das críticas para não serem confundidos com os golpistas.

Se souber usar essa oportunidade, Lula poderá ampliar o seu arco de aliança e empurrar o bolsonarismo radical para um canto do ringue político. Grupos de direita e centro-direita que recusam Lula, mas são democratas, podem ser instados a uma opção mais moderada. O governo Lula 3 ganhou uma lua-de-mel inimaginável até semanas atrás.

THOMAS TRAUMANN

FONTE: PODER360

IMAGEM: RAFAEL NEDDERMEYER

Precisamos de marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária; políticas ativas de geração de trabalho e renda, capazes de enfrentar o desemprego

No dia 7 de abril de 2022 foi realizada a nova Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), convocada por nove centrais sindicais. A Conclat aprovou a Pauta da Classe Trabalhadora ancorada em quatro pontos: emprego, direitos, democracia e vida.

Em um representativo ato político, o Fórum das Centrais Sindicais entregou a Pauta da Conclat aos pré-candidatos Lula e Alckmin. Os dirigentes sindicais enfatizaram, na ocasião, a necessidade de revogar os marcos regressivos da legislação trabalhista e previdenciária.

Três prioridades dessa Agenda foram encaminhadas antes mesmo da posse dos eleitos. Com a aprovação da PEC da Transição, ficaram assegurados o pagamento do Bolso-Família de 600 reais, o aumento real do salário mínimo e o fim do teto de gastos.

Depois da posse, outros itens foram contemplados. Destaque para a revogação das privatizações, retomada dos Conselhos e Conferências e reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego para coordenar a ação do governo nesta área estratégica.

Foi um bom começo e abre perspectivas positivas para um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. Para tanto, é essencial “implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária”.

Nesse rumo, e em conformidade com a Pauta aprovada, o movimento sindical deve lutar por “políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade crescentes”.

Tudo isso deve vir acompanhado do fortalecimento sindical. Para que haja negociação digna do nome os trabalhadores precisam de sindicatos fortes, com garantia dos direitos trabalhistas, direito de greve e de financiamento solidário aprovado em assembleia.

A Pauta aprovada é ampla. Trata da jornada de trabalho, proteção frente às inovações tecnológicas, trabalho igual, salário igual, direito de negociação do setor público, restrição às demissões imotivadas e políticas para favorecer a entrada dos jovens no mercado de trabalho.

A definição do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com raízes no movimento sindical, gera uma grande expectativa de que a obra de reconstrução e transformação nacional coloque o trabalho no topo das prioridades e reverta a degradação trabalhista no Brasil. 

Nivaldo Santana

Secretário Sindical do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: REPRODUÇÃO

Assinada por seus presidentes, as centrais exigem ação enérgica do governo para garantir a soberania popular, o cumprimento da Constituição e o pleno exercício da democracia.

As centrais sindicais brasileiras emitiram nota na tarde deste domingo, 8, repudiando a ação terrorista no Distrito Federal que invadiu e depredou o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Para as centrais, “trata-se de um complô golpista que visa desacreditar o Estado de Direito e que, de forma criminosa, contou com a leniência do governo do Distrito Federal”.

Assinada por seus presidentes, as centrais exigem ação enérgica do governo para garantir a soberania popular, o cumprimento da Constituição e o pleno exercício da democracia. Soberania que através do voto, elegeu o presidente da República e o Congresso Nacional”.

Também expressaram solidariedade aos membros do três Poderes da República e manifestaram apoio às iniciativas e medidas necessárias e urgentes para ocuparmos a nossa institucionalidade rapidamente, com a intervenção federal no Governo do Distrito Federal.

As centrais orientam as entidades sindicais e seus dirigentes “que se mantenham vigilantes, atentos às iniciativas que tomaremos e cientes que a democracia é um bem valioso, conquistado pelos trabalhadores e por toda a sociedade”.

Leia a íntegra da Nota:

Exigimos medidas enérgicas e exemplares contra atos terroristas

Sindicatos devem atuar para proteger estado democrático de direito

As centrais sindicais, representando os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, repudiam veementemente a ação terrorista no Distrito Federal, implementada através da invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

Trata-se de um complô golpista que visa desacreditar o Estado de Direito e que, de forma criminosa, contou com a leniência do governo do Distrito Federal.

Isso é inaceitável! O Brasil não pode continuar sob o caos e a desordem que marcaram os últimos quatro anos.

Exigimos ação enérgica do governo para garantir a soberania popular, o cumprimento da Constituição e o pleno exercício da democracia. Soberania que através do voto, elegeu o presidente da República e o Congresso Nacional.

Expressamos nossa solidariedade aos membros do três Poderes da República e manifestamos nosso apoio às iniciativas e medidas necessárias e urgentes para ocuparmos a nossa institucionalidade rapidamente, com a intervenção federal no GDF.

Orientamos todas as entidades sindicais e seus dirigentes que se mantenham vigilantes, atentos às iniciativas que tomaremos e cientes que a democracia é um bem valioso, conquistado pelos trabalhadores e por toda a sociedade.

São Paulo, 8 de janeiro de 2023

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Nilza Pereira de Almeida, Secretária-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta

José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

IMAGEM: GETTY/PLAYBUZZ

Adesão do Brasil à convenção da OIT que proíbe 'dispensas imotivadas', ou seja, sem justificativa, está em análise na Corte

O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá concluir ainda no primeiro semestre de 2023 um julgamento que se arrasta há 25 anos e com possíveis impactos para as relações entre empresas e empregados no Brasil.

Em uma das possibilidades à mesa, poderá proibir as demissões injustificadas, ou seja, aquelas que não tenham uma razão baseada em questões econômicas (da empresa) ou comportamentais (do empregado).

Não é essa possibilidade, porém, em discussão no STF.

O que os ministros discutem desde 1997 na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.625 é a legalidade de um decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) cancelando a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). 

A convenção define critérios para o encerramento dos contratos de trabalho por iniciativa do empregador. Em um de seus artigos, a 158 prevê que: "não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço."

No STF, o julgamento foi retomado no ano passado, mas novamente paralisado porque o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para votar. A expectativa de que o julgamento seja concluído antes da metade final do ano existe porque em 2023 passa a valer um novo prazo regimental para pedidos de vista (como é chamado esse procedimento em que o ministro pede um tempo adicional para análise de casos).

ENTENDA O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

Se um ministro não devolver ou não votar em até 90 dias, o processo fica automaticamente liberado para a pauta. O novo prazo começa a valer em 1º de fevereiro (a Corte está com prazos processuais suspensos até 31 de janeiro).

No caso da ADI, portanto, se Gilmar Mendes não liberar o processo até o fim de abril, ele estará automaticamente liberado para a pauta e aí dependerá da presidente Rosa Weber abrir a sessão de julgamento virtual ou levar o caso ao plenário.

O QUE O STF PODE DECIDIR

Existem três possibilidades principais na mesa, com base nos votos proferidos até agora. Como ainda faltam votos de três ministros –Alexandre de Moraes, Kassio Nunes e André Mendonça– e os que já se manifestaram podem mudar seus entendimentos até o fim, o resultado final segue imprevisível.

Os ministros Rosa Weber e Ricardo Levandowski e o ex-ministro Joaquim Barbosa consideraram que o decreto de FHC precisaria ter passado pelo Congresso Nacional para ter validade e, ao não fazer isso, a publicação é inconstitucional.

O QUE ACONTECE SE A CONVENÇÃO 158 VOLTAR A VALER

Caso esse entendimento seja o majoritário, o advogado Luiz Antonio Franco, sócio trabalhista do escritório Machado Meyer, vê ainda outras indefinições. Uma possibilidade seria colocar em xeque todas as demissões sem justa causa recentes.

"Sem modulação, todas as demissões dos dois anos anteriores poderiam ser discutidas", afirma.

A modulação é a etapa em que o STF estabelece limites para aplicar um entendimento definido em um julgamento. O prazo de dois anos é a chamada prescrição, o tempo máximo, a partir do fim do contrato, para um trabalhador discutir judicialmente direitos.

O advogado Cassiano D'Angelo, sócio trabalhista do escritório Guadêncio, considera improvável que o Supremo finalize esse julgamento sem que haja uma modulação. Esses parâmetros podem incluir, por exemplo, a aplicação da regra apenas a grandes empresas, carreiras organizadas ou a partir de um certo número de funcionários.

IMAGEM: AFP

Congressistas citam ataque à democracia brasileira por apoiadores de ex-presidente; analista vê dois caminhos

Os deputados americanos Alexandria Ocasio-Cortez e Joaquin Castro, filiados ao Partido Democrata de Joe Biden, pediram em publicações no Twitter que Jair Bolsonaro (PL) deixe os Estados Unidos, citando os ataques à democracia empreendidos por apoiadores do ex-presidente do Brasil em Brasília neste domingo (8).

Bolsonaro saiu do Brasil no último dia 30 de dezembro, antes do fim de seu mandato. Rompendo uma tradição democrática, decidiu não passar a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se instalou na região de Orlando, próximo aos parques da Disney.

Segundo Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor titular de direito internacional privado da Faculdade de Direito da USP, dois caminhos poderiam resultar na saída compulsória do político dos EUA: deportação e extradição.

A extradição depende de diferentes variáveis. Monaco explica que ele deve, primeiro, ser solicitado pelo Judiciário brasileiro e, então, encaminhada pelo governo federal ao americano —que pode ou não aceitá-lo. 

O processo só pode acontecer caso exista um acordo específico entre os dois países envolvidos, o que é o caso de Brasil e EUA, e depende de fatores como reciprocidade de penas, explica o professor.

A deportação, por sua vez, é um mecanismo mais rápido e depende exclusivamente da vontade do Estado no qual o ex-presidente agora se encontra. Nesse caso, a decisão não precisa estar ancorada em nenhuma premissa ou pressuposto, segundo Monaco. Seguindo essa hipótese, caso tenha usado seu passaporte diplomático para entrar nos EUA, o ex-presidente teria 72 horas para deixar o país.

Deputada por Nova York, Alexandria Ocasio-Cortez afirmou, em sua conta de Twitter, que os EUA deveriam parar de "conceder refúgio a Bolsonaro" na Flórida.

"Cerca de dois anos depois de o Capitólio dos EUA ser atacado por fascistas, vemos movimentos fascistas no exterior tentando fazer o mesmo no Brasil’, afirmou ela.

A mensagem foi publicada depois da invasão da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde deste domingo (8). Os golpistas invadiram áreas do Congresso Nacional, do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), espalharam atos de vandalismo e depredação e entraram em confronto com a PM.

Mensagem semelhante à de AOC foi publicada pelo deputado democrata Joaquin Castro, do Texas, também na rede social. Nela, o deputado presta apoio ao governo brasileiro e afirma que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde se esconde da responsabilidade por seus crimes". O ex-presidente é alvo de investigações, mas não foi formalmente denunciado na Justiça brasileira.

"Terroristas domésticos e fascistas não podem usar a cartilha de Trump para minar a democracia", disse Castro.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Novo comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen/Marinha do Brasil

Novo comandante da Marinha assume sem que o anterior participe da transmissão do cargo. 

A Marinha, com o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), foi muito beneficiada nos mandatos anteriores do presidente Lula. O fato deverá ser lembrado durante a posse do novo comandante da Força, almirante Marcos Sampaio Olsen, na quinta-feira. A solenidade ocorrerá sem a cerimônia de transmissão do cargo, pois o comandante anterior, Almir Garnier Santos, recusou-se a estar presente, o que é um fato inédito.

Na posse, a proximidade do presidente petista com os interesses da Marinha deve ser motivo do pronunciamento do novo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro. O programa dos submarinos foi viabilizado por Lula em 2008, quando negociou e assinou um tratado de transferência tecnológica com o governo da França. Pelo acordo, a Marinha do Brasil deu impulso ao desenvolvimento de um submarino com propulsão nuclear, projeto acalentado por décadas, além da construção de quatro submarinos com propulsão diesel-elétrica. Agora, com a volta de Lula, reacendem-se as esperanças de que o Prosub será novamente fortalecido.

Para a realização do projeto, a Marinha firmou um contrato com a construtora Odebrecht, que dura até hoje, pelo qual foram construídos o estaleiro e a base naval em Itaguaí, no litoral sul do Rio. Também pelo contrato já foi entregue o primeiro dos quatro submarinos convencionais.

Marinha e Prosub serão tema da visita do presidente da França

O acordo de transferência tecnológica será um dos temas da visita do presidente francês, Emmanuel Macron, que fez chegar a Lula o desejo de vir ao Brasil ainda neste semestre. Pelo acordo, a Marinha já enviou centenas de militares e civis para serem treinados em estaleiros da França.

O almirante Olsen é um grande conhecedor do Prosub, pois foi diretor de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha desde dezembro de 2017. O novo comandante dirigiu o órgão que tem como missão planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades nucleares, científicas, tecnológicas e de inovação, atuando como centro executivo do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha.

O primeiro submarino convencional realizado pelo Prosub foi entregue quase quatro anos após entrar em testes. Em setembro passado, finalmente o submarino S40 Riachuelo foi incorporado ao Setor Operativo da Marinha do Brasil.

Segundo a Marinha, o Riachuelo entrou em operação após ter cumprido um extenso e rigoroso calendário de testes, tanto no porto, como no mar. O objetivo da esquadra de submarinos é, principalmente, defender e vigiar o mar territorial brasileiro no qual é retirado 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado produzido no país. Também é por rotas marítimas que fluem 95% do comércio exterior do Brasil.

No mesmo caminho do Riachuelo, outro dos quatro submarinos convencionais também está passando por testes. Trata-se do S41 Humaitá. Os outros dois, S42 Tonelero e S43 Angostura, estão em diferentes estágios de construção nos estaleiros de Itaguaí. Já o Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear (SCPN) “Álvaro Alberto” sofre com os constantes atrasos do Prosub, afetado pela crise econômica e política do país, principalmente após 2015.

FONTE: Diário do Porto

IMAGEM: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

A Petrobras está intensificando a segurança em suas refinarias, em uma medida cautelar após receber ameaças de ataque contra instalações, incluindo as refinarias Reduc e Repar, disseram dois executivos da empresa, que pediram anonimato.

As ameaças foram detectadas pela unidade de inteligência da Petrobras que monitora as comunicações nas redes sociais de apoiadores do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, disseram as fontes.

A estatal disse em comunicado que todos os seus ativos e refinarias estão operando normalmente.

“A Petrobras está tomando todas as medidas preventivas de proteção necessárias, conforme procedimento padrão”, afirmou em comunicado.

Milhares de apoiadores de Bolsonaro neste domingo invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), destruindo móveis e quebrando janelas, em um eco da invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021 por apoiadores do então presidente do EUA, Donald Trump.

As ameaças aos ativos visados pela Petrobras incluem refinarias nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, disseram as fontes.

A Petrobras tem equipe de segurança privada de 1.000 pessoas e está trabalhando em coordenação com a polícia militar.

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL) disse no Twitter que enviou no sábado policiais para reforçar a segurança na Reduc, a principal refinaria do Estado.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Ação deve voltar a ser analisada na Corte ainda no primeiro semestre

O Supremo Tribunal Federal pode validar uma norma que proíbe demissões sem justa causa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1997, quer a nulidade de um decreto de FHC que revogou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que barra a possibilidade.

A análise do caso recomeçou no fim de outubro. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Com a nova regra da Corte que alterou para 90 dias o prazo máximo para que os processos com pedido de vista sejam devolvidos para julgamento, a ação deve voltar à pauta no primeiro semestre.

Há três linhas de voto no julgamento até o momento. Três ministros reconhecem a validade do Decreto nº 2.100, que retirou o Brasil da convenção: Dias Toffoli, Nelson Jobim (aposentado) e Teori Zavascki (morto em um acidente em 2017). No entanto, Toffoli e Teori defenderam que, para casos futuros, a saída de tratados e acordos internacionais deve ser aprovada pelo Congresso.

Já Joaquim Barbosa (aposentado), Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade do decreto, por avaliarem que a norma precisaria ter sido submetida ao Congresso.

Os ministros aposentados Maurício Corrêa e Carlos Ayres Britto votaram pela procedência parcial da ação. Para eles, caberia ao Congresso ratificar ou questionar os tratados internacionais. Em razão disso, a sua revogação definitiva dependeria de referendo dos parlamentares. Faltam os votos de Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A discussão será acompanhada de perto por empresários e juristas.

FONTE: O ANTAGONISTA