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Os países membros do acordo de Santa Cruz de la Sierra, Brasil, Uruguai e Bolívia, aderiram à reivindicação do Paraguai e pediram à República Argentina que não cobrasse pedágios para a navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná.
A pedido da Delegação da República do Paraguai, a LVII Reunião da Comissão do Acordo Hidroviário Paraguai-Paraná foi realizada com caráter de urgência, sob a Presidência Pro Tempore da República Oriental do Uruguai, na sede da Embaixada do Uruguai em Buenos Aires, Argentina.
Na ocasião, a delegação paraguaia reiterou sua rejeição às disposições administrativas emitidas pelo Ministério de Transportes da Argentina (resoluções nº 625/2022 e 1023/2022), em resposta às atuais disposições comuns do Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que salvaguardar a liberdade de navegação e trânsito pela Hidrovia das embarcações, mercadorias e pessoas dos países signatários.
Essas disposições estabelecem, entre outras coisas, que somente poderá ser cobrada taxa pelos serviços efetivamente prestados, sem discriminação baseada na origem da carga dos pontos de partida, entrada, saída ou destino ou qualquer circunstância relacionada à propriedade da carga mercadorias, das embarcações ou da nacionalidade das pessoas.
Após expor os efeitos negativos que a medida unilateral argentina causaria ao comércio exterior paraguaio e à competitividade do transporte fluvial para acesso aos mercados ultramarinos, a delegação paraguaia recebeu o apoio das delegações da Bolívia, do Brasil e do Uruguai a respeito do exposto, bem como do pedido feito às autoridades argentinas para suspender a referida medida.
Da mesma forma, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai concordaram em convocar o "Grupo de Trabalho para o estudo das obras de dragagem na Hidrovía", a fim de manter um diálogo regional sobre o assunto e avançar no intercâmbio técnico pendente e necessário para ponderar a pertinência das medidas administrativas mencionadas e verificar o nível ou alcance de quaisquer serviços prestados no trecho afetado, em conformidade com os objetivos traçados pelo Acordo Hidroviário Paraguai-Paraná.
Apesar das considerações anteriores, a República Argentina manteve sua posição e não apoiou a proposta acordada pelos demais Estados signatários. No entanto, prometeu fornecer as informações que forem solicitadas pelos países participantes, possibilitando a continuidade do diálogo nas instâncias técnicas.
A delegação paraguaia foi integrada por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, Indústria e Comércio e Obras Públicas e Comunicações; a Administração Nacional de Navegação e Portos; da Marinha do Paraguai e membros da Representação Diplomática do Paraguai em Buenos Aires.
As delegações dos países signatários, Argentina, Bolívia, Brasil e Uruguai, foram integradas por representantes dos organismos políticos e técnicos competentes.
FONTE: IP - AGÊNCIA DE INFORMACIÓN PARAGUAYA