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A proporção da remuneração dos admitidos em relação a dos demitidos, que era de 93% em janeiro, recuou para 87% no mês seguinte

De acordo com o IBGE, aumentou o número de trabalhadores em empresas menores e diminuiu o total nos empreendimentos de grande porte

Fonte: Rede Brasil Atual

TST considerou princípio da estabilidade financeira ao manter decisão de tutela de urgência.
 

A SDI – 2 do TST negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve decisão que, em tutela provisória, determinou o pagamento de gratificação de função para funcionário.

O autor da reclamação trabalhista argumenta na ação principal que recebeu a gratificação por mais de 10 anos, tendo exercido o cargo confiança - gerente de relacionamento administrativo e conta - de 2003 a 2016, com o pagamento da correspondente gratificação de função; exerceu ainda o cargo de gerente geral por seis meses. No ano passado, o banco o reconduziu ao cargo de origem (escriturário) após uma avaliação de desempenho.

A defesa do banco alega que houve justa causa para a retirada do cargo e, consequentemente, da gratificação, haja vista o desempenho insatisfatório na tal avaliação, e conforme as regras internas da instituição, bastaria uma única avalição de desempenho insuficiente.

Na origem, foi deferido parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar o restabelecimento da gratificação de função exercida por mais de 10 anos.

Estabilidade financeira

A relatora do MS, ministra Maria Helena Malmann, consignou no voto ser incontroverso que o reclamante recebeu a gratificação por prazo superior a 10 anos, em virtude do exercício de cargo de confiança, do qual foi dispensado.

“O poder diretivo do empregador confere-lhe a prerrogativa de nomear ou destituir empregado do cargo de confiança, com ou sem justo motivo, a qualquer tempo. Todavia, é vedado ao empregador retirar a gratificação de função percebida ao longo de mais de 10 anos, em razão do princípio da estabilidade financeira e em virtude da irredutibilidade salarial, nos termos da súmula 372 desta Corte. Caso haja percepção de gratificação por mais de dez anos, imputa-se ao empregador a obrigação de manter a estabilidade financeira.”

Assim, considerando a razoabilidade do pedido do autor, a ministra manteve a liminar. A decisão da turma foi unânime, tendo o ministro Renato de Lacerda Paiva destacado o fato de que, na decisão impugnada, o magistrado asseverou que a desconstituição no cargo foi em razão de não ter alcançado a média exigida na avaliação por “poucos décimos”.

Processo relacionado: RO 20046-81.2017.5.04.0000

Fonte: Migalhas

Fonte: Folha de S. Paulo

De acordo com o estudo anual da consultoria Hays “Global Skills Index”, que mede o acesso ao talento em 33 países e apresenta tendências do mercado de trabalho de profissionais qualificados, a adoção de arranjos de trabalho mais flexíveis, como o temporário, vem crescendo em diversos países nos últimos cinco anos.

Para empresas e profissionais, no entanto, essa é uma mudança cultural grande, diz o CEO global da Hays, Alistair Cox. “Se você não estiver acostumado com esses conceitos, todas as práticas e políticas de gestão e RH estarão voltadas para a força de trabalho permanente”, diz. Ainda há dúvida, mesmo entre muitas empresas de países acostumados com esse arranjo, sobre como administrar esses profissionais no dia a dia.

Cox cita questões como o tipo de pacote de incentivo ou treinamento a que eles terão acesso, já que estarão lá por menos tempo do que os demais. “As empresas que conseguem melhor resultado são as que consideram todos como parte da força de trabalho. Porque você está construindo uma cultura organizacional para a companhia inteira, e não só para três quartos dela”, diz o CEO.

Além de adaptação nas políticas de RH, o cenário demanda novas habilidades de gestores. “Se você é um líder com trabalhadores permanentes e temporários na mesma equipe, você precisa saber uni-los e não pode ter uma abordagem de ‘nós vs. eles’, ou você terá atrito no sistema e resultados abaixo do desejado”, diz. O desafio cresce quando se leva em conta outras tendências que estão impactando o mercado de trabalho, como a presença de mais profissionais de gerações diferentes, com perfis e necessidades distintas – hoje, enquanto os mais jovens avançam no organograma, os profissionais mais velhos adiam a aposentadoria.

“No passado, um executivo sênior entendia o que alguém em um cargo iniciante fazia porque ele provavelmente havia passado por aquela função”, explica Cox. Hoje isso não é mais uma realidade, por causa da velocidade das mudanças decorrentes da tecnologia – muitas funções, afinal, nem mesmo existiam há alguns anos. “Isso exige uma série de habilidades da liderança sênior, de reconhecer que eu pessoalmente não tenho as respostas, mas sei que o mundo está evoluindo e preciso ter um time com uma série de habilidades, trabalhando de forma colaborativa”, diz.

Fonte: Valor Econômico

Empresas com até 5 empregados ganharam relevância no mercado de trabalho entre 2012 e 2016; empresas de grande porte respondem pela maioria das vagas de trabalho fechadas no país.

A crise financeira que o Brasil enfrenta há três anos provocou mudança na dinâmica do mercado de trabalho. Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que são os micro e pequenos negócios que têm movimento a contratação no país.

O levantamento tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2016. Os dados mostram que as empresas que têm entre um e cinco funcionários passaram a ocupar mais da metade dos trabalhadores ativos do país. Até 2014, empreendimentos deste porte empregavam, em média, 46,6% dos trabalhadores. Em 2015 este percentual saltou para 48,1%, chegando a 50,1% no ano passado.

Já as empresas de grande porte, com 51 ou mais pessoas ocupadas, respondiam em média, até 2014, por 30,3% dos trabalhadores ocupados. Em 2015 este percentual caiu para 29%, e chegou a 26% em 2016.

"Este não é um fenômeno restrito a uma região do país, mas difundido em todas elas",
afirmou a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

De acordo com a pesquisa, as regiões Norte e Sudeste do país foram as que apresentaram a maior redução no número de pessoas ocupadas em empresas de grande porte. Em 2012, na Região Norte, este percentual era de 20,8% e caiu para 14,7% em 2016. Já no Sudeste caiu, no mesmo período, de 36,2% para 31,8%.

“A gente sabe que o Sudeste tem a maior concentração de indústrias de grande porte no país e sabemos, também, que foi a atividade que teve mais dispensa de trabalhadores desde o início da crise”, destacou Adriana.

Ainda segundo a pesquisa, entre 2012 e 2016, o percentual de trabalhadores ocupados em microempresas saltou de 60,8% para 68% na Região Norte, e de 38,3% para 42,1% no Sudeste – um aumento de, respectivamente, 7,2 e 3,8 pontos percentuais em cada uma destas regiões. Conforme apontou a pesquisadora do IBGE, estes dados indicam que houve uma migração de trabalhadores das empresas de grande porte para as de pequeno porte neste período.

O desemprego na economia cresceu nesse período. O índice de desocupados no país, que foi em média de 5,5% em 2012, atingiu 11,5% em 2016, de acordo com dados do IBGE.

Formalização de pequenas empresas

Desde o começo da crise aumentou o número de pessoas ocupadas como autônomos, os chamados trabalhadores conta própria, e empregadores. Esse grupo, que reunia 24 milhões de pessoas em 2012, atingiu 28 milhões de trabalhadores em 2016.

Tradicionalmente, o crescimento do trabalho por conta própria indica um possível aumento do trabalho informal, já que a maioria desses trabalhadores não tem CNPJ.

Porém, nesta nova divulgação, o IBGE apontou que aumentou o percentual de formalização dos trabalhadores nesta categoria. Mesmo assim, os informais ainda são maioria.

De acordo com o levantamento, em 2012, o país tinha 23,9% dos empregadores e trabalhadores por conta própria registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em 2016, este percentual saltou para 28,9%. Separadamente, o percentual de empregadores registrados no CNPJ saltou de 75,6% para 82% no mesmo período, enquanto o de trabalhadores por conta própria aumentou de 14,9% para 18,9%.

“Pode ser que de 2012 para cá a facilitação do registro formal para estes trabalhadores tenha
viabilizado este aumento na formalização”, sugeriu a analista do IBGE Adriana Beringuy.

Em 2014, o governo editou uma lei complementar que simplificou o registro de Microempreendedores Individuais (MEIs). O G1 já havia mostrado que a grande maioria das novas empresas que surgiram no país após o início da crise é de MEIs.

Ao se formalizar como MEI, o profissional autônomo continua a contribuir com o INSS e tem acesso a linhas de crédito para empresas, que em geral têm taxas de juros mais baixas do que as cobradas no crédito pessoal.

De acordo com o IBGE, as atividades em que cresceu a proporção de trabalhadores por conta própria formalizados entre 2012 e 2016 foram as classificadas como "outros serviços, alojamento e alimentação e construção".

A analista do instituto Adriana Beringuy destacou que esta informação coincide com a revelação, por meio da PNAD, de que as mulheres compõem o maior percentual de trabalhadores registrados no CNPJ tanto na condição de empregadores quanto de conta própria. No ano passado, 20,3% das mulheres que trabalham por conta própria eram formalizadas, contra 18,2% dos homens.

“Isso pode estar associado ao aumento de formalização de trabalhadores ligados a ‘outros serviços’, já que estes correspondem, principalmente, a atividades como salão de beleza, maquiagem, estética e outras que são predominantemente desempenhadas pelas mulheres”, observou a pesquisadora.

Já o aumento do número de registros de no CNPJ de empregadores e trabalhadores por conta própria no setor da construção, explicou Adriana, tem a ver com o grande volume de demissões no setor. Trabalhadores em funções como de eletricista, por exemplo, uma vez desempregados precisam de registro formal para prestar serviços às empresas.

“Com o CNPJ, ele passa a poder emitir nota fiscal. Assim, este eletricista, por exemplo, consegue prestar serviço a um condomínio”, apontou.

O aumento no setor de alojamento e alimentação, conforme exemplificou a pesquisadora do IBGE, pode estar associado às pessoas que passaram a produzir marmitas em casa para vender nas ruas.

Ainda de acordo com o IBGE, o aumento do número de registros no CNPJ ocorreu em todas as regiões do país, com destaque para o Nordeste, onde o crescimento foi de 33,1% entre 2012 e 2016, seguido pelo Sudeste, com 21,1% de acréscimo na formalização.

Fonte: G1

Fonte: Folha de S. Paulo

As entidades sindicais estão com atenção voltada para enfrentar o golpe violento desferido pelo capital contra o trabalho, através da chamada reforma trabalhista. 

As forças do capital introduziram na legislação o fim da contribuição sindical e, através do STF, impediram o desconto das taxas assistencial e confederativa dos não filiados. Aprofunda-se assim, uma crise inclusive financeira,que decorre, em última instância, da crise do sistema capitalista, que é estrutural, desemprega , precariza condições de trabalho, dificulta ao máximo a ação sindical.

O CES tem debatido - através de cursos e palestras, nos convênios que mantem com a CTB e outras entidades - essa crise financeira. No início de outubro, através do convênio com APROPUC de Campinas, SEAAC e SINPRO Campinas e Região, foi realizada uma palestra com o Assessor Técnico do DIEESE Victor Pagani, tendo como tema “Administração Sindical em Tempos de Crise – formas de enfrentamento “ .

Sem ter a pretensão de ter propostas definitivas para o enfrentamento da crise atual, relacionamos algumas que, se aplicadas, poderão trazer bons frutos:

1. Realizar Seminário de Planejamento Estratégico Situacional – PES - que permite às entidades estabelecer objetivos, levantar problemas, estabelecer metas, definir projetos prioritários, construir projetos que orientem as ações, definir calendário anual das atividades .

2. Fazer levantamento geral dos recursos financeiros obtidos regularmente e de como ficará a partir dos cortes relativos ao não recolhimento das taxas acima citadas.

3. Fazer levantamento geral de como os recursos financeiros são gastos. Não devemos concordar com cortes precipitados, inclusive com os que têm como objetivo principal atingir diretores e funcionários que não são dóceis aos que comandam a máquina sindical.

4. Fazer levantamento das dívidas da entidade, assim como das dívidas que outros têm para com a entidade. Aqui estão incluídos débitos das empresas que recolhem quantias relativas às taxas sindicais e não repassam aos sindicatos, ou repassam quantia menor do que arrecadam. Neste caso, é necessário encaminhar processos na Justiça.

5. Tendo essa visão de conjunto com os dados disponíveis à diretoria da entidade, estabelecer um processo de discussão democrática, para verificar que gastos são supérfluos e que podem imediatamente ser cortados. Não se deve começar com cortes que atinjam emprego dos funcionários e liberação dos diretores, seja porque não devemos contribuir para aumentar o desemprego, seja porque o trabalho desenvolvido pela entidade precisa ser intensificado.

6. Realizar campanha de sindicalização pela necessidade de envolver os trabalhadores e trabalhadoras na luta e de obter recursos para a ação sindical.

7. Assumir trabalho de base, constituição de Organizações por Local de Trabalho – OLTs , eleição de delegados sindicais, atuação nas CIPAS, enfim , aproximar-se dos trabalhadores , ouvindo-os e envolvendo-os na luta econômica, política e ideológica.

8. Intensificar trabalho de comunicação , através das redes sociais, do jornal , dos boletins, dos meios de comunicação disponíveis , tendo como objetivo a elevação do nível de consciência política .

9. Intensificar processo de formação política e sindical com a realização de cursos, palestras, seminários envolvendo dirigentes, militantes e trabalhadores da base. É fundamental neste momento, que haja uma compreensão da importância do sindicato enquanto instrumento de organização e mobilização na luta contra os interesses do capital.

10. Realizar planejamento financeiro baseado no PES e nos dados obtidos nos levantamentos de recursos e gastos indicados acima, com dotação de recursos para os vários setores (secretarias, departamentos, áreas de atuação, etc) , de acordo com as necessidades e possibilidades que a entidade apresenta.

Em síntese, o momento atual exige que as entidades, simultaneamente, planejem estrategicamente, aprofundem a compreensão de suas finanças relacionando-as com os objetivos estratégicos, façam adequações mantendo princípios de solidariedade com dirigentes e funcionários, aumentem suas receitas principalmente focando na sindicalização e na formação dos dirigentes, dos funcionários, dos militantes sindicais e dos trabalhadores em geral. Presença ativa nas bases deve ser palavra de ordem !

Augusto César Petta *

* Professor, sociólogo, Coordenador Técnico do Centro de Estudos Sindicais (CES), membro da Comissão Sindical Nacional do PCdoB, ex- Presidente do SINPRO-Campinas e região, ex-Presidente da CONTEE.

As obras de dragagem no rio Paraguai foram tema de audiência na Comissão de Viação e Transporte, que debateu um melhor escoamento da produção agrícola de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Estudo da Universidade Federal do Paraná mostra que o transporte hidroviário representa 25% do custo do transporte rodoviário

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentou à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), medidas para melhorar o uso do rio Paraguai no transporte de mercadorias e passageiros. Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) constatou que, apesar das boas condições de navegabilidade, o rio, que tem 1.270 quilômetros em território brasileiro, tem trechos que precisam de manutenção para garantir o uso seguro durante todo ano.

No Brasil, a hidrovia Paraguai liga as cidades de Cáceres, em Mato Grosso, a Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul. Um dos principais problemas enfrentados pelas embarcações é a vegetação aquática que se desenvolve durante o período de seca e se desprende durante as cheias, prejudicando o ritmo de navegação. Outros dois problemas são a pouca profundidade e a largura do rio em alguns trechos.

Escoamento da soja

O superintendente do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da UFPR, Eduardo Ratton, explicou que o custo do transporte hidroviário equivale a 25% do custo do transporte rodoviário. E citou um exemplo. O Mato Grosso produz 30 milhões de toneladas de soja por ano para exportação. Se 5 milhões de toneladas fossem transportadas pela hidrovia, haveria uma economia anual de R$ 1,2 bilhão.

“Aquele que hoje leva de caminhão a sua produção até Santos, Paranaguá, 1.800 quilômetros por rodovia, poderia utilizar a hidrovia com uma vantagem econômica bastante grande. Então o foco, o benefício é para o produtor. E o governo federal tem que garantir a manutenção da hidrovia para que isso se dê de forma a propiciar uma navegação segura”, observou.

Na opinião da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), uma das requerentes da audiência pública, todos ganham com o uso da hidrovia. “A importância de estarmos sempre discutindo e trazendo essas questões à Câmara Federal, à Casa do Povo, é exatamente para que os deputados abracem essas causas”, disse.

Mercosul

As obras de dragagem no rio Paraguai são fundamentais para o melhor escoamento da produção de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O diretor de infraestrutura aquaviária do DNIT, Erick Moura de Medeiros, acrescentou que também cabe ao parlamento do Mercosul articular para que os outros países por onde passa o rio façam a sua parte para otimizar o uso dos 2.200 quilômetros da hidrovia fora do Brasil.

A meta, segundo ele, é ampliar as oportunidades de terminais para navegação naquela região do Paraguai, no tramo norte e no tramo sul, e possibilitar que os países do Mercosul possam se beneficiar do que está sendo estudando no trecho nacional. A primeira obra, disse, é o Passo do Jacaré, que vai acabar com um grande estrangulamento no rio Paraguai.

O Passo do Jacaré fica na região de Corumbá e é um dos 21 trechos críticos que necessitam de dragagem. Para fazer a dragagem do rio são necessários R$ 10 milhões anuais, o mesmo custo para implantar três quilômetros de rodovias.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Segundo o economista da LCA, as empresas voltarão a contratar dentro da formalidade, de forma gradual, à medida que a economia continue a se recuperar em 2018 e 2019. Nesse movimento, trabalhadores informais vão migrar para o setor formal, o que inclusive pode levar a taxa de desemprego a recuar. "A LCA prevê que o percentual de pessoas ganhando menos que o mínimo tenda a se reduzir gradualmente", avalia.

Fonte: Valor Econômico

Levantamento do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo (SMARTLAB MPT / OIT), revela que de 2003 a 2017 mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outros estados da federação. Esse dado coloca o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava.

O estudo mostra que dos 43.428 resgatados em todo o país, 35.084 tiveram sua naturalidade identificada. Desse total, 22,85% afirmaram ter nascido no Maranhão (8.015 pessoas), o que garante uma média de um maranhense para cada cinco resgatados.

O município de Codó (MA) é o segundo maior fornecedor de mão de obra escrava do país, com 429 resgatados nascidos nessa cidade. O recordista é Amambai (MS), com 480 trabalhadores. Em terceiro lugar está São Paulo (SP), com 427 resgatados.

O balanço também constatou que o Maranhão lidera a estatística nacional de resgatados residentes. Nesse caso, 18,35% dos resgatados de condições semelhantes à escravidão declararam morar em território maranhense. Codó também figura entre os cinco municípios do país com maior número de residentes resgatados, com 356 trabalhadores.

Repressão insuficiente

Segundo a procuradora do Trabalho que coordena o combate ao trabalho escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves, a realidade que obriga os trabalhadores a deixarem suas comunidades em busca de emprego em outras localidades não mudou. “As pessoas continuam tendo que sair do Maranhão, pois não há oportunidades de emprego e renda para todos. Além disso, muitos resgatados de hoje voltam a ser vítimas do trabalho escravo amanhã”.

Para Virgínia Neves, apenas a repressão não é suficiente para romper com esse ciclo. “O trabalho escravo é um problema social. Precisamos de ações coordenadas e políticas amplas, eficazes e fortes, que garantam a reinserção e a qualificação dos resgatados”, lembra ela.

Acordo inédito no país

Uma das estratégias para transformar essa realidade foi a assinatura, em maio deste ano, de um termo de ajuste de conduta (TAC), inédito no país, com o governo do Maranhão, que se comprometeu em criar o programa estadual de enfrentamento ao trabalho em condições análogas a de escravo. O acordo possui 19 cláusulas que devem ser cumpridas até o dia 1º de março de 2018.

“Com esse instrumento, que tem força de uma sentença judicial, o Estado se compromete a implementar políticas públicas de combate ao trabalho escravo, assegurando direitos fundamentais aos trabalhadores”, explica Virgínia.

O programa estadual prevê a política de mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração, com ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, promoção de acesso à terra, qualificação profissional e emprego e renda.

Combate ao trabalho escravo no Maranhão

Atualmente, o MPT-MA conduz 52 investigações dentro da temática do trabalho escravo em todo o estado. O órgão possui 65 ações civis públicas ativas na Justiça do Trabalho e acompanha o cumprimento de 72 termos de ajuste de conduta, que foram assinados pelos exploradores de mão de obra escrava em território maranhense.

Fonte: MPT