(Robert Schwemmer, NOAA National Marine Sanctuaries)

Numa era em que a pandemia continua ativa mundialmente, depois de enraizada profundamente mais de meio ano, o tráfego marítimo tem, em alguns casos específicos, revelado uma revitalização com alguma surpresa, levando até grandes operadores do transporte marítimo a apresentar bons resultados no primeiro semestre, tendo em conta a conjuntura por que passaram, adaptando-se à realidade durante estes últimos meses.

Os acidentes marítimos e nas instalações portuárias continuam a suceder-se, bem como os ciberataques, cabendo novamente a um dos maiores operadores mundiais uma “visita” aos seus sistemas com um ataque de ramsonware no fim de setembro, bem como so sítio da IMO-International Maritime Organization.

Os cancelamentos de escalas são já hoje, quase, mas ainda não totalmente, uma consequência do passado recente, e são lançados gigantes dos mares que gozam de novos combustíveis para a sua propulsão. De acordo com a IAPH (International Association of Ports and Harbors), numa consulta feita a cerca de 85 portos a nível mundial, 56% registam já valores semelhantes aos do ano anterior por esta altura, revelando cerca de 16% deles um acréscimo na movimentação de navios.

Mas como tem estado o tráfego mundial de um modo generalizado? De acordo com a UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development), a nível mundial registaram-se decréscimos entre as semanas 7 e 11, recuperando em seguida por um breve período de duas semanas, e depois um decréscimo acentuado a partir da semana 14, com recuperação a partir da semana 24, ficando um pouco abaixo do nível do ano anterior em cerca de 200 escalas sensivelmente (gráfico 1) na semana 31 (início Agosto 2020).

O comportamento muda um pouco quando analisados os mercados no norte e sul da Europa. No norte da Europa (Bélgica, Holanda e Alemanha) a movimentação de navios decaiu a partir da semana 13 até à semana 25 registando depois uma subida ligeira até meados de agosto (semana 31), registando a essa data um número consideravelmente inferior de escalas semanais (cerca de 70) em relação ao mesmo período do ano passado (gráfico 2).

Já a sul da Europa (França, Itália e Espanha), apesar de alguma variação negativa entre as semanas 14 e 19, e embora ligeiramente abaixo dos valores do ano anterior, as alterações não foram assim tão significativas, registando apenas um decréscimo inferior a 40 escalas semanais a meados de agosto.

De um modo geral, a semana 12 (meio de março) revelou-se como o início da quebra das escalas, sendo a terceira semana de junho (semana 25), o ponto generalizado de inflexão das curvas mundiais. A generalidade das regiões tem estado a recuperar o número de escalas semanais, segundo a UNCTAD, mas ainda assistimos a quebras de cerca 3% a nível mundial em relação a agosto 2019, sendo essas quebras de cerca de 16,3% na América e de 13,2% na Europa. O Sudoeste asiático perde apenas meio por cento, enquanto a China e Hong Kong registam já em agosto aumentos de 4,1% em relação a 2019.

A generalidade das regiões tem estado a recuperar o número de escalas semanais, segundo a UNCTAD, mas ainda assistimos a quebras de cerca 3% a nível mundial em relação a agosto 2019.

De acordo com a Alphaliner, a margem dos principais operadores de transporte marítimo no segundo trimestre de 2020 saltou de 2,6 para 8,5%, combinando assim o excelente preço baixo de aquisição dos combustíveis e o preço dos fretes. Os 10 maiores operadores todos registaram margens operacionais positivas no segundo trimestre, chegando mesmo três deles a apresentar crescimentos de 2 dígitos.

Por seu lado, e de acordo com dados apresentados pela Dynamar, sobre os volumes e resultados apresentados pelos principais operadores para o semestre de 2020, registaram-se quebras acentuadas no volume de cargas transportadas no primeiro semestre, mas existem também operadores que, ainda assim, conseguem apresentar resultados positivos (tabela 1), como já referido, devido ao preço dos fretes e do baixo preço a que estão os combustíveis de momento. O resto do semestre está a ser encarado com otimismo por parte dos operadores, acreditando-se em alguma recuperação até ao final do ano, apesar da ainda incerteza relacionada com novas vagas da pandemia, que globalmente ainda funciona a velocidades diferentes, nas várias partes do globo onde o transporte marítimo atua, mas acreditando no momentum que se vive.

Por cá, alguns portos têm conseguido aproveitar também esse momento de tendência crescente. Apesar de no período de janeiro a julho de 2020 haver uma diminuição de cerca de 6,4% na carga contentorizada em TEU (de acordo com a AMT), registou-se no mês de julho um acréscimo de quase 1%, invertendo a tendência de dois meses negativos anteriores. O Porto de Setúbal registou um aumento da carga movimentada em TEU, tendo Sines e Leixões variações negativas de pequena expressão no primeiro semestre, aproveitando certamente o balanço do segundo semestre para tentar reposicionar alguma movimentação e atingir variações positivas neste setor do transporte marítimo.

Dentro da incerteza que este ano trouxe para o transporte marítimo, assistimos a uma resposta impensável dentro do cenário que ainda nos domina, com tripulações cativas a bordo – mais do que o esperado e desejável -, com o tráfego de passageiros a ser quase reduzido a cinzas, não só a nível europeu mas também em todos os mercados mundiais de expressão, e com todos os acidentes e fatores externos (guerras comerciais e decisões políticas, por exemplo, em algumas partes do globo) a que o Shipping tem assistido.

A previsão é de recuperação, lenta é certo, mas ao que parece consistente no transporte marítimo, sendo o setor dos passageiros um caso à parte neste momento, enfrentando consequências desastrosas. Os operadores do mercado contentorizado parecem ter encontrado um modo de viver nesta incerteza, fugindo à cruz com artefactos internos e aproveitando as condições subjacentes aos mercados que consigo se relacionam, nomeadamente o dos combustíveis, que tem permitido grandes níveis de poupança nos trajetos globais a que o transporte marítimo nos habituou nos últimos anos.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS/PEDRO GALVEIA

LONDRES (Reuters) - O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu nesta segunda-feira aos bancos de desenvolvimento que interrompam o apoio a projetos de combustíveis fósseis, aumentando a pressão sobre os credores públicos antes de uma cúpula sobre mudança climática que a França realizará no mês que vem.

Os ativistas ambientais há anos exigem que os bancos comerciais listados na Europa, Estados Unidos e Ásia parem de financiar novas usinas elétricas a carvão, exploração de petróleo ou infraestrutura de gás natural.

Guterres pediu uma reunião virtual de uma coalizão de ministros da economia e formuladores de políticas econômicas de dezenas de países para garantir que os bancos de desenvolvimento eliminem os investimentos em combustíveis fósseis, aumentem rapidamente o suporte à energia renovável e apoiem projetos para ajudar os mais expostos aos impactos das mudanças climáticas.

“Precisamos de velocidade, magnitude e liderança decisiva”, disse Guterres em uma mensagem de vídeo. “Conto com esta coalizão para enfrentar o desafio.”

A França vai receber o que diz ser a primeira reunião global de todos os bancos públicos de desenvolvimento para discutir a mudança climática, chamada Finance in Common Summit, em 12 de novembro.

FONTE: REUTERS

Contêineres no porto de Lianyungang, na China - AFP

A China abriu 10 portos para mudanças de tripulação estrangeira, à medida que o país reduz as restrições de entrada para cidadãos não chineses.

De acordo com o Ministério dos Transportes, os portos de Dalian, Tianjin, Qingdao, Xangai, Ningbo, Fuzhou, Xiamen, Guangzhou, Shenzhen e Haikou foram abertos para mudanças na tripulação. O proprietário do navio pode entrar com o pedido de troca de tripulação nos portos 14 dias após a saída do navio do último porto de escala.

As autoridades também introduziram um mecanismo de disjuntor para as mudanças de tripulação. Se o número de tripulantes infectados pela Covid da mesma empresa de transporte chegar entre cinco e 10, todas as tripulações estrangeiras da empresa serão suspensas do turno de trabalho por 15 e 30 dias, respectivamente, nos portos chineses. Se o número ultrapassar 10, as autoridades proibirão as embarcações da empresa de troca de tripulação até que seja feita uma reavaliação.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

FOTO:SÉRGIO LIMA/PODER360

Deputados disputam presidência

Colegiado cuida do Orçamento

A semana do Congresso, mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, deverá ser pouco movimentada. Tanto Câmara quanto Senado estão em uma espécie de recesso informal, não há votação prevista em seus plenários.

A comissão do Senado que acompanha o combate aos incêndios no Pantanal tem audiência pública com o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) na 3ª feira (13.out.2020). Ele confirmou presença. A audiência será remota, ou seja, realizada por videoconferência. A Câmara deve ter eventos de menor importância até a próxima semana. No dia 20 é provável que seja analisada a proposta do governo para estimular o transporte por cabotagem.

O PRINCIPAL: CMO

Mas as atenções estão voltadas para a disputa pela presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Normalmente essa decisão é tomada por acordo, mas há grandes chances de a resolução ser no voto desta vez.

O colegiado é fundamental para decidir o destino que verbas da União terão no próximo ano. Por se tratar de uma comissão mista, quem escolhe o dia da decisão é Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso.

Ele tenta ganhar tempo para que haja uma recomposição entre deputados. É improvável que haja decisão antes da próxima semana. Na última sessão, houve obstrução da pauta da Câmara por causa da indefinição sobre a CMO.

Os partidos se organizam em blocos no início de cada ano, e o maior conjunto formado indica o presidente da CMO. O acordo no início de 2020 era que a comissão ficaria sob Elmar Nascimento (DEM-BA). Ao longo do ano, porém, o acerto foi se degradando.

Agora, Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco –do qual MDB e DEM saíram–, tenta emplacar Flávia Arruda (PL-DF) no cargo. Lira é o principal nome do Centrão na Câmara, conjunto de partidos sem cor ideológica clara que apoia governos de orientações diversas.

Elmar tem a seu favor a possibilidade de os representantes da oposição na comissão votarem nele contra a candidata de Arthur Lira pela proximidade entre o deputado alagoano e o governo. Seus apoiadores esperam votos do PSDB. E o PSL também deve votar em Elmar.

O deputado do DEM disse ao Drive/Poder360 que quer ir a voto. “Quem mudou é que tem de refluir ou não”, declarou. A reportagem não conseguiu contato com Flávia Arruda.

O PT, que pode ser decisivo caso a disputa vá mesmo a voto, evita declarar apoio a 1 ou outro lado. Diz que é responsabilidade dos integrantes do maior bloco se acertarem sobre o nome do próximo presidente da CMO, e prefere que não seja necessária eleição.

“Isso é 1 problema deles, não é problema nosso. Não temos direito a indicar ninguém, eles que resolvam a crise deles. Até porque essa briga, se não for resolvida entre eles, poderá refletir também na presidência de outras comissões. A posição do Partido dos Trabalhadores é que quem criou o problema, que resolva”, declarou o líder petista, deputado Enio Verri (PR).

Deputados e senadores se revezam no comando da CMO. Neste ano é a vez da Câmara, por isso não há nenhum senador no páreo. Coube à Casa Alta indicar o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).

SUCESSÃO DE MAIA

A disputa pela CMO faz parte de uma competição maior, pela presidência da Câmara dos deputados. O mandato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à frente da Casa acaba em fevereiro.

Se Elmar, correligionário do presidente da Câmara, vencer, será uma demonstração de força de Maia e aumentará a influência do atual presidente da Casa sobre sua sucessão.

Se Flávia Arruda vencer, Arthur Lira se fortalece. Ele, hoje, está entre os principais cotados para a eleição pelo comando da Câmara. O deputado se aproximou do Planalto ao longo de 2020. Eventual vitória de seu grupo, tanto na eleição geral da Câmara quanto na CMO, poderá ser boa para o governo.

Baleia Rossi (MDB-SP) é possivelmente o nome mais forte do grupo de Rodrigo Maia para sucessão nesse momento. Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Casa, é pré-candidato e também tem bom trânsito no grupo, além de ser forte entre os deputados evangélicos.

Outro nome citado como possível candidato é o de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele, porém, é do mesmo partido de Lira, o que poderá colocá-lo em uma disputa interna. Com menos chances, também circula na Câmara o nome de Marcelo Ramos (PL-AM). Ainda, Fábio Ramalho (MDB-MG) e Capitão Augusto (PL-SP) têm se colocado como pré-candidatos.

FONTE: PODER360

A maior empresa de transporte marítimo de contêineres do mundo, a Maersk, disse nesta terça-feira (13) que a demanda está se recuperando mais rápido do que o esperado e elevou sua perspectiva de lucros. Ao mesmo tempo anunciou plano de corte de dois mil empregos.

A empresa, que lida com cerca de um em cada cinco contêineres transportados em todo o mundo, disse que, embora os volumes de carga ainda tenham caído no ano passado, eles aumentaram mais do que o previsto depois de cair drasticamente no auge da pandemia do coronavírus há alguns meses.

“A AP Moller - Maersk está a caminho de entregar um forte terceiro trimestre com sólido crescimento de lucros em todos os nossos negócios, em particular em Ocean and Logistics & Services”, disse o presidente-executivo Soren Skou em um comunicado. “Os volumes se recuperaram mais rápido do que o esperado, nossos custos permaneceram bem sob controle, as taxas de frete aumentaram devido à forte demanda”, disse Skou.

Os volumes na divisão Ocean da Maersk caíram cerca de 3% no terceiro trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado, acima de uma contração esperada de um dígito, disse a empresa.

A empresa dinamarquesa disse que cortaria dois mil empregos como resultado de uma grande reorganização anunciada no mês passado, onde pretende integrar seus negócios de contêineres marítimos e de logística terrestre.

A Maersk tem atualmente cerca de 80 mil funcionários.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

(crédito: Divulgação/Agência Brasil)

A crise provocada pela pandemia de covid-19 fez muitas firmas demitirem jovens aprendizes como forma de redução de custos. Muitos contratos que acabaram durante a pandemia, inclusive, não foram renovados, conforme estudo da Kairós Desenvolvimento Social, com base nos microdados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. O levantamento detectou um saldo líquido negativo de 86.511 postos de trabalho entre abril e agosto.

O programa Jovem Aprendiz foi criado por meio da Lei nº 10.097, de dezembro de 2000 e tem como objetivo permitir aos joves de 14 a 24 anos ingressarem no mercado de trabalho. Pela regra, as empresas de médio e grande portes devem ter uma porcentagem entre 5% e 15% das vagas profissionais preenchidas por esse público. Aquele que é chamado para trabalhar conquista um contrato formal, com carteira assinada, contando tempo de contribuição para a Previdência Social e alguns benefícios, dependendo da empresa.

Inclusão

Na avaliação de Bonassa, o programa é um dos principais mecanismos de inclusão social e produtiva no Brasil. “O Jovem Aprendiz evita a evasão escolar e garante formação técnica e renda para os mais vulneráveis. A média salarial desse profissional, em São Paulo, é de R$ 640. Esse valor é superior ao do auxílio emergencial, por exemplo, e, portanto, é um bom mecanismo de inclusão social e de garantia de emprego”, destaca. Ele lamenta a falta de medidas específicas do governo voltadas para os aprendizes durante a crise.

Os dados compilados pela Kairós mostram que os jovens de até 24 anos não aprendizes conquistaram mais espaço do que os aprendizes, pois as empresas procuraram realizar contratos comuns, sem diretos a horários diferenciados ou prioridade aos jovens de baixa renda. O saldo de vagas desse segmento ficou positivo em 326.059, no acumulado de janeiro a agosto, após o pico de fechamento de 201.305 postos, em abril, para esses trabalhadores.

A experiência adquirida como jovem aprendiz abre portas e permite até mesmo escolher uma área de atuação que lhe agrade, como fez o estudante Lelis Kayronn de Morais Silva, de 18 anos. Ele começou a trabalhar aos 16 anos e, hoje, estuda Comunicação Social, com ênfase em Publicidade e Propaganda, na Universidade de Brasília (UnB). “Das minhas duas experiências, a segunda foi a melhor. Lá eu atuava no marketing e descobri que comunicação e publicidade era uma área que eu gostava muito”, detalha o jovem.

Kayronn, no entanto, faz parte dos 22 mil aprendizes demitidos em abril. O fato de ele ter entrado na UnB foi um dos argumentos para a demissão. Alegaram que haveria choque nos horários. Desde então, o estudante tem procurado emprego ou estágio, mas sem sucesso. Para garantir uma renda, tem feito trabalhos como freelancer de design.

Débora Dorneles Barem, professora do Departamento de Administração da UnB, destaca que a atual crise e o aumento nos cancelamentos de contratos de jovens aprendizes agravam a desigualdade, porque, muitos deles, como são de famílias carentes, ajudam no sustento de suas casas. “Você tira a oportunidade e também o suporte financeiro dessas famílias. Isso deixa os jovens descobertos, é cruel. Mas, a realidade tem sido cruel com jovens de forma geral. Pior com os jovens aprendizes, que são mais vulneráveis economicamente”, lamenta.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

SERGIO LIMA/PODER360

Passa a valer até 31 de dezembro

Medida foi criada em abril de 2020

O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2020 os termos do programa de preservação de renda e do emprego. A medida permite a empresários suspender contratos de trabalho e reduzir as jornadas e salários durante a pandemia.

O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (14.out.2020).

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda foi criado em abril em razão da pandemia da covid-19. Já foi prorrogado por duas vezes.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que “diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”.

“Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz a nota.

O programa fez com que as empresas pudessem cortar integralmente os salários dos funcionários e diminuíssem o tempo de trabalho em até 100% durante a crise. Cabe ao Tesouro Nacional fazer a compensação dos valores com base no valor total que os trabalhadores receberiam do seguro-desemprego. Em contrapartida, a companhia não pode demitir o funcionário pelo mesmo tempo do acordo.

De acordo com o Ministério da Economia, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados até o momento. São 9,7 milhões de trabalhadores abrangidos. A maior parte dos acordos foi firmada no setor de serviços (9,3 milhões). Em seguida, comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões).

FONTE: PODER360

GETTY IMAGES

Plenário assentou a competência de Estados e municípios para medidas restritivas como distanciamento social e suspensão de atividades de ensino.

O plenário do STF garantiu a competência concorrente dos Estados, DF e municípios para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras.

A decisão foi unânime, ao julgar procedente ação do Conselho Federal da OAB. Para o colegiado, não há prejuízo à competência geral da União para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário.

Harmonia entre as competências

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes afirmou que a competência material para o desenvolvimento de ações governamentais de saúde pública "fornece um dos mais elaborados exemplos de repartição vertical de competências e de federalismo cooperativo" no texto da Constituição.

"O constituinte, muito além de prever a hipótese como competência concorrente, tomou ele próprio a iniciativa de estabelecer, no próprio texto constitucional, o condomínio de responsabilidades e encargos entre os diversos níveis federativos. Essa circunstância já foi reiteradamente realçada pela CORTE em diversos julgamentos, em situações em que estabelecido conflito entre normas federais e estaduais sobre proteção à saúde, vigilância sanitária e serviços de saúde pública em geral."

Dessa maneira, disse S. Exa., não compete ao Executivo Federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento ou isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos pela covid-19.

"Lamentavelmente, o transcurso da pandemia no Brasil tem sido marcado por uma relação ruidosa entre os diversos níveis federativos, com reiterados casos de dissenso e irresignação entre diferentes formuladores de políticas públicas a respeito do alcance, intensidade e duração das medidas de restrição às atividades sociais rotineiras."

Assim, prosseguiu Alexandre de Moraes, não tem fundamento constitucional qualquer iniciativa do Poder Executivo Federal que desautorize medidas sanitárias adotadas pelos Estados e Municípios com o propósito de intensificar ou ajustar o nível de proteção sanitária e epidemiológica, com fundamento em orientações de seus órgãos técnicos.

O ministro explicou, ainda, que a competência dos Estados e municípios não desonera a União do dever de atuar como ente central no planejamento e coordenação de ações integradas de saúde pública, em especial para o enfrentamento da pandemia do coronavírus; bem como não ficam os Estados e municípios liberados a adotar quaisquer medidas.

Por fim, Moraes afirmou que a validade formal e material de cada ato normativo específico estadual, distrital ou municipal poderá ser analisada individualmente.

 FONTE: MIGALHAS

Foto: Shutterstock

Ministério Público do Trabalho fixa diretrizes para o sistema, mas risco de judicialização é alto

A crise sanitária obrigou empresas de diferentes portes a reorganizarem as suas equipes que atuam em escritórios. Adotaram, praticamente de um dia para o outro, diferentes modelos de trabalho remoto. Passados quase sete meses sob a pandemia, muitas delas avaliam adotar o home office de maneira definitiva.

Faltam, porém, regras claras para que essa transferência seja juridicamente segura para empregadores e empregados. De um lado, existe a preocupação com a desconexão dos funcionários, que estão longe dos olhos de gestores. De outro, há quem veja o risco de esse modelo burocratizar a relação e afundar antes mesmo de se consolidar no país.

Desde o início da pandemia, sete projetos de lei foram apresentados na Câmara e no Senado propondo alterar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para ajustar os artigos que tratam do teletrabalho.

Em setembro, uma comissão coordenada pelo professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, começou a elaborar um anteprojeto. O grupo tem 70 integrantes, entre advogados, professores, representantes de empresas, sindicatos e federações.

A ideia é propor uma alteração na CLT que contemple também a situação vivida nos escritório hoje. “Esse amontoado de gente que, de uma hora para outra, foi trabalhar em casa, não tem proteção ideal”, diz Calcini.

A CLT prevê dois tipos de trabalho fora de empresas. Um refere-se ao trabalho no domicílio, o outro ao teletrabalho —esse último incluído pela reforma trabalhista de 2017.

As diferenças entre os dois são tênues e têm também relação com as transformações pelas quais o mercado de trabalho vem passando. Para que alguém esteja em teletrabalho, por exemplo, é necessário que sua atividade seja majoritariamente executada por meio de sistemas de informação, como computador ou telefone.

Por exemplo: uma costureira que, a partir de sua casa, produza peças para a firma que a emprega está em trabalho no domicílio, mas não em teletrabalho. Essa trabalhadora tem, segundo a CLT, os mesmos direitos daqueles que atuam de maneira presencial, incluindo controle de jornada.

Um dos pontos mais críticos do enquadramento como teletrabalho é justamente esse, o controle de jornada.

“Tenho a plena convicção de que não são todos os que estão em teletrabalho que precisam ter controle de jornada, mas a orientação mais conservadora é para que as empresas controlem. Até para evitar a judicialização”, diz Calcini.

Apesar da previsão da lei, o advogado Luiz Calixto Sandes, do Kincaid Mendes Vianna Advogados, não é favorável à dispensa no controle. Ele considera que o respeito à jornada de trabalho acordada protege a saúde dos trabalhadores, mas também evita expor à empresa a riscos.

“Você não pode ter gente enviando emails, trabalhando às nove, dez horas da noite. É uma coisa que a gente sabe que acontece no home office, mas que a legislação não permite. É um risco para os dois.”

A sócia da área trabalhista do Trench Rossi Watanabe Letícia Ribeiro vê na possibilidade de se tornar obrigatório o controle de jornada um risco à aderência do home office no mercado de trabalho.

"Basicamente, a flexibilidade, que é um atrativo também para muito empregados, seria removida”, afirma.

Em setembro, o Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica com 17 pontos que servirão de parâmetro ao trabalho dos procuradores e, entre eles, incluiu a recomendação para que as empresas adotem mecanismos de monitoramento do tempo de trabalho dos funcionários.

Alberto Balazeiro, procurador-chefe do Trabalho, diz que a nota é apenas uma interpretação da legislação vigente. “Na urgência, você permite exceções. Está claro que o teletrabalho é uma realidade e a gente tem que encontrar um ponto de equilíbrio”, afirma.

O PGT diz que a publicação é também um convite ao debate sobre as condições desse trabalho que passou a ser exercido em casa. Balazeiro afirma que o teletrabalho incluído com a reforma presumia a liberdade de o funcionário estabelecer uma rotina e atender demandas.

“Na prática, o teletrabalho atual ficou só uma mudança do lugar, muito mais assemelhado ao home office [trabalho no domicílio]. Você trabalha de 8h às 18h, o tempo inteiro, e pior, com extensão de jornada, sem direito à desconexão. Passa da sua jornada e você continua respondendo email, respondendo WhastApp, telefonema.”

A advogada do Trench Rossi Watanabe defende que se discutam meios de coibir excessos, mas sem que eles venham a engessar a modalidade, que ela considera bem-sucedida.

“Quem pode ficar em teletrabalho já tem um perfil diferenciado. Não são todas as posições que permitem esse trabalho remoto. E hoje, está vendo as vantagens da flexibilidade de horário, de um convívio maior com a família, de evitar o trânsito”, afirma.

Na semana encerrada em 19 de setembro, 7,8 milhões de trabalhadores estavam em trabalho remoto no Brasil, segundo a Pnad Covid, pesquisa do IBGE para monitorar os efeitos da pandemia sobre o trabalho. Desses, mais da metade (4,4 milhões) está na região Sudeste.

Para Letícia, se o trabalho remoto passar a reproduzir a rotina da empresa, as vantagens desaparecerão. “Se ele tive que logar às 9h, for obrigado a parar às 13h, voltar a ficar disponível um certo tempo fixo depois. Não vai ser interessante”, afirma. “O foco é na entrega do trabalho.”

A nota do MPT também recomenda que as empresas garantam os equipamentos necessários à execução do trabalho e adotem uma “etiqueta digital”, de modo a garantir o direito à desconexão dos funcionários.

Para advogada Cláudia Orsi Abdul Ahad Securato, do Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados, a nota dos procuradores vem no sentido de prevenir abusos típicos de situações novas. “Sabemos que há vantagens em trabalhar em casa, especialmente em grandes metrópoles, mas a gente vive em um país que não tem igualdade digital.”

Na pandemia, a adoção do teletrabalho ou do trabalho em casa foi coberta pela Medida Provisória 927, de 22 de março, que facilitou a adoção, dispensando, por exemplo, o acordo individual e o comunicado com 15 dias de antecedência.

A MP perdeu a validade em 19 julho, porém, segundo Luiz Calixto Sandes, as empresas que a adotaram enquanto ela estava em vigor estão protegidas. “Meu entendimento é de que se aplica o ato jurídico perfeito, portanto, quem adotou o home office apenas por mero aviso, permanece assim”, afirma.

Para quem avalia esticar o teletrabalho, os especialistas concordam que a legislação não cobre os arranjos atuais. O que sobra às empresas é a realização de acordos. Firmas maiores, com acesso aos sindicatos, devem tentar negociações coletivas.

Para as menores, Calcini, da FMU, recomenda a realização de acordos individuais ou a criação de regulamentos de conduta, que possam prever parâmetros para jornada, remuneração e direito à desconexão.

Outra possibilidade é a empresa adotar um modelo híbrido. Se três dias de trabalho durante a semana forem mantidos no modelo presencial, o arranjo não cairá no teletrabalho.

(Omar Havana/Getty Images)

Campanha terá início nesta segunda-feira e prevê eventos até 12 de junho do próximo ano. 2021 será ano dedicado ao tema da erradicação do trabalho infantil

“Pela Visibilidade, Conscientização e pelo Fim do Trabalho Infantil” é o nome da campanha que a CUT inicia nesta segunda-feira (12), dia das crianças. Em parceria com o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a campanha irá até 12 de junho do próximo ano, porque se integra à mobilização internacional que fará de 2021 o Ano Internacional pela Erradicação do Trabalho Infantil.

Nesta segunda, uma live “Trabalho Infantil, um problema de todos nós” será transmitida pela página do Facebook da CUT a partir das 16 horas e um tuitaço com a hashtag #TrabalhoInfantilEuCombato será realizado a partir das 10 horas.

Motivos para a mobilização não faltam: o trabalho infantil ainda é uma triste realidade, no Brasil e em outros países, e com a pandemia do novo coronavírus, segundo o entidades internacionais, a exploração do trabalho infantil pode ser ainda maior. 

 Nos últimos 12 anos no Brasil, o trabalho infantil provocou 46.507 acidentes de trabalho, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan).

Entre 2007 e 2019, dos 27.924 acidentes graves ocorridos com crianças e adolescentes, 10.338 atingiram a mão, causando 705 amputações traumáticas notificadas. Foram 15.147 acidentes com animais peçonhentos e pelo menos 3.176 casos registrados de intoxicação por agrotóxicos, produtos químicos e outros.

Um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ou Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (Cepal) alerta que os impactos da pandemia podem obrigar mais de 300.000 meninos, meninas e adolescentes a trabalhar na região da América Latina e do Caribe, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil.

A Nota Técnica da Cepal e da OIT diz que “o aumento do desemprego e da pobreza afetará severamente o bem-estar das famílias, particularmente aquelas em condições de extrema pobreza que costumam viver em moradias inadequadas”.

Segundo a secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos na CUT, Jandyra Uehara, em 1906, no primeiro Congresso operário do Brasil, entre as reivindicações estavam a proibição do trabalho infantil nas fábricas e 124 anos depois “nós temos um governo, que além de destruir empregos, direitos e a soberania nacional, faz uma vergonhosa e perversa defesa do trabalho infantil”.

Jandyra ressalta que o governo Bolsonaro oculta informações, não divulga dados sobre o tema e enfraquece a fiscalização, quando é visível que a crise econômica na pandemia agravou a situação.

“O trabalho infantil é um caminho para a perpetuação das desigualdades sociais e atinge principalmente as crianças e adolescentes negras e negros. Essa campanha, além de dar visibilidade e combate a essa perversidade naturalizada pelo capitalismo, quer também colocar os sindicatos CUTistas na defesa dos direitos dos filhos e filhas da classe trabalhadora, tornando- os um polo de combate e articulação pelo fim do trabalho infantil”, afirmou a dirigente.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, no Brasil, de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estava no mercado de trabalho.

Desse número, 47,6% das pessoas de 5 a 13 anos de idade exerciam atividade agrícola, enquanto 21,4% das pertencentes ao grupo de 14 a 17 anos de idade encontravam-se ocupadas nesse tipo de serviço.

Para a secretária Nacional da Juventude da CUT, Cristiana Paiva, que é agricultora familiar em Roraima, este é um tema importante de se discutir no campo, porque a agricultura patronal ainda usa criança para manter seus lucros, diferentemente da agricultura familiar que é uma filosofia de vida.

Segundo ela, o movimento sindical precisa fazer sua parte no sentido de fortalecer a luta contra o trabalho infantil e contra qualquer tipo de retrocesso no país na questão de proteção à crianças e adolescentes.

“Nos governos Lula e Dilma a gente já vinha trabalhando esta questão e chegou a cair 81% o número de crianças trabalhando. Mas, neste cenário de crise, pandemia e de governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), em que a fome e desemprego crescem, a gente pode viver muito mais disso, inclusive com crianças e adolescentes indo para prostituição e drogas. A gente precisa trabalhar em nossas bases a erradicação do trabalho infantil para salvar vidas, e esta campanha será muito importante para isso”, finaliza a dirigente.

Trabalhos domésticos e os mais atingidos

Segundo a Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, além do trabalho infantil no campo, há também muitas crianças e adolescentes vendendo produtos nos semáforos, nos serviços de coleta de lixo e devido ao fechamento das escolas durante a pandemia houve aumento do trabalho infantil doméstico.

Ela também disse que as crianças e adolescentes mais afetados são de famílias mais vulneráveis, negros e negras e de regiões mais pobres.

De acordo com pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Escravo Rural no Brasil, “a escravidão contemporânea no país é precedida pelo trabalho infantil e 92,6% de pessoas que estão em condições de escravidão trabalharam na infância”, sendo a maioria delas negras, consequências da história escravocrata do Brasil colonial.

Do total em trabalho infantil no país em 2016, 64,1% eram negros, 86,2% na região Norte, seguido da região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.

É preciso lembrar que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“No dia da criança é importante alertar a sociedade que todas as crianças do campo e da cidades, pobres e ricas, brancas e negras, têm direito a proteção integral e a garantia dos seus direitos fundamentais”, ressalta Isa, lembrando que a campanha da entidade começou em 12 de junho.

Sobre a campanha da CUT

 #TrabalhoInfantilEuCombato é a hashtag que será usada durante a campanha da CUT pelo fim do trabalho infantil, que está estruturada por períodos e temas. Ao longo de outubro, uma série de animações mostrando crianças em situações inadequadas de trabalho infantil e também uma série de cards focando no esforço para evitar o aumento de crianças exploradas devido à crise da covid-19 e de mitos e verdades serão divulgados.

Estão previstos tuitaços, vídeos, seminários em formato de live com personalidades em destaque na luta e proteção dos direitos da infância, adolescência, criação de uma letra de música relacionada ao tema, um hotsite com dados, estudos e reflexões, e até um concurso de redação nas escolas. Vai ter ações no Facebook, Instagram e Twitter também durante todo o período da campanha.

Períodos e temas da campanha

“Covid-19: protegendo crianças e adolescentes do Trabalho Infantil” é o tema que abre a campanha neste dia 12. Em 20 de novembro, será a vez do tema “Violência, racismo e desigualdade ‘adultizam’ crianças negras no Brasil”.

Ainda este ano, em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, vai ter um Festival pela Erradicação do Trabalho Infantil: “Porque a sociedade não consegue enxergar o trabalho infantil como uma violação de direitos humanos?”

Em Fevereiro, já no Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, o tema será “Pandemia vai intensificar o abandono escolar entre alunos mais pobres”. No mês das mulheres, no dia 8 de março, a campanha abordará “Subnotificação do Trabalho Infantil entre meninas, principalmente com relação ao Trabalho Infantil Doméstico”.

Já no Dia Internacional das Lutas Camponesas, em 17 de abril, a maior concentração do trabalho infantil na agricultura será o assunto da vez. No mesmo mês, em 28 de abril, no Dia Internacional das Vítimas de Acidente de Trabalho, a discussão será “As piores formas de Trabalho Infantil”.

Para o mês do Trabalhador e da Trabalhadora (maio) o tema será “O Trabalho Infantil é causa e efeito da pobreza”.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Fundo melhorou sua projeção para o crescimento do PIB mundial em 2020

O FMI (Fundo Monetário Internacional) defende que os governos aumentem a progressividade de suas cargas tributárias como uma forma de lidar com o crescimento do endividamento público, resultado das medidas de resposta à pandemia do coronavírus.

O fundo também alerta para o crescimento da pobreza extrema e da desigualdade no pós-pandemia.

O organismo multilateral melhorou nesta terça-feira (13) sua projeção para o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) mundial em 2020, para queda de 4,4%, ante recuo de 5,2% previsto em junho.

Para 2021, o FMI projeta um crescimento de 5,2% da economia mundial, ligeiramente abaixo dos 5,4% esperados antes. Com o crescimento projetado, o PIB mundial em 2021 estaria 0,6 ponto percentual acima do nível de 2019.

Na semana passada, o FMI já havia revisado sua projeção para o desempenho do PIB brasileiro, para queda de 5,8% em 2020, ante recuo de 9,1% esperado em junho. Para 2021, a estimativa agora é de um crescimento de 2,8% da economia brasileira, ante 3,6% anteriormente.

“Governos com elevado endividamento precisarão considerar opções para aumentar receitas e diminuir gradualmente as despesas no médio prazo”, diz o fundo, no relatório World Economic Outlook

“Embora instituir novas medidas do lado da receita possa ser difícil, os governos devem considerar aumentar impostos progressivos sobre indivíduos mais afluentes e aqueles relativamente menos afetados pela crise (incluindo aumento de taxas para faixas de renda mais altas, propriedades de luxo, ganhos de capital, e fortunas), bem como mudanças na tributação corporativa para garantir que empresas paguem impostos proporcionais”, sugere o FMI.

Segundo o fundo, medidas para ampliar a base tributária podem incluir ainda a redução de incentivos fiscais para empresas, impor limites para deduções de imposto de renda para pessoas físicas e instituir impostos sobre valor agregado onde ele ainda não existe –caso do Brasil, onde a criação de um IVA é tema da reforma tributária parada no Congresso.

Ainda segundo o fundo, os resultados teriam sido muito mais fracos não fossem pelas respostas fiscais, monetárias e regulatórias “consideráveis, rápidas e sem precedentes”, que mantiveram a renda disponível das famílias, protegeram o fluxo de caixa das empresas e apoiaram a disponibilidade de crédito.

“Coletivamente, essas ações preveniram até o momento a repetição da catástrofe financeira de 2008 e 2009”, avalia o FMI.

O fundo destaca, porém que, embora a economia global esteja se recuperando, a retomada deve ser longa, desigual e incerta, com piora de projeções significativas para algumas economias emergentes e em desenvolvimento, onde casos de infecção pelo coronavírus estão crescendo rapidamente. “Essas recuperações desiguais pioram significativamente as perspectivas para uma convergência global dos níveis de renda.”

Nesse cenário, o organismo multilateral alerta para avanços na pobreza extrema e na desigualdade.

“A maioria das economias sofrerá danos duradouros ao seu potencial de oferta”, diz o fundo. “As perdas persistentes de produção implicam um grande revés para os padrões de vida, em relação ao que era esperado antes da pandemia. Não apenas a incidência de casos de pobreza extrema aumentou pela primeira vez em mais de duas décadas, mas a desigualdade deve crescer, porque a crise afetou desproporcionalmente mulheres, trabalhadores informais e aqueles com baixo nível de escolaridade.”

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Grupo recebe quase 5 vezes mais

Levantamento feito pelo O Globo

Na corrida eleitoral de 2020, os partidos estão privilegiando veteranos e caciques locais ao distribuir as verbas de campanha. Segundo levantamento divulgado nesta 2ª feira (12.out.2020) pelo jornal O Globo, os candidatos eleitos em 2014, 2016 ou 2018 receberam quase 5 vezes mais que aqueles que não concorreram ou não se elegeram nesses pleitos.

Foram R$ 232 mil transferidos dos fundos eleitoral e partidário para o 1º grupo ante R$ 49.000 para o 2º.

O deputado federal João Campos (PSB-PE) é o 1º colocado entre os candidatos que mais receberam recursos. Filho do ex-governador Eduardo Campos, ele é candidato à prefeitura de Recife. Recebeu R$ 7,5 milhões –36% do total distribuído pelo partido até agora.

Carlos Siqueira, presidente do PSB, afirmou que os repasses começaram agora. Por isso, segundo ele, ainda é cedo para concluir se há concentração de recursos. Disse que o caso de João Campos é excepcional. O diretório estadual pediu que o partido repassasse o valor direto ao candidato, o que ainda não ocorreu com outros nomes da legenda.

Em seguida está Alfredo Nascimento (PL-AM), nome forte no Amazonas. Ele já foi prefeito de Manaus, deputado federal, senador e ministro dos Transportes nos governos Lula e Dilma. Quer voltar a ocupar o cargo de prefeito da capital amazonense. Dos R$ 20 milhões que o PL transferiu até agora, R$ 10 milhões foram para Alfredo Nascimento e para a deputada federal Christiane Yared, em Curitiba.

Em nota, o PL disse que “os critérios adotados pelo partido foram aprovados pelo TSE e estão dentro da previsão da legal. Tais critérios constam da estratégia traçada pela legenda para maximizar resultados nas eleições de 2020″.

Outros nomes que estão entre os 10 candidatos mais beneficiados estão ligados ao comando dos partidos aos quais pertencem. O grupo concentra, até o momento, 18% de todo o dinheiro distribuído pelas legendas: R$ 40 milhões.

Entre eles estão:

• José Sarto (PDT-CE), candidato à prefeitura de Fortaleza. Busca manter a hegemonia do clã Ferreira Gomes na cidade;
• Bruno Reis (DEM-BA), candidato à prefeitura de Salvador. É atualmente vice de ACM Neto, presidente nacional do partido;
• Jilmar Tatto (PT-SP), candidato em São Paulo e petista que mais recebeu verba até agora.

A diferença na distribuição de verbas ocorre também entre os Estados. O PP, por exemplo, destinou 26% da quantia distribuída até agora ao Piauí, Estado do senador Ciro Nogueira, presidente da legenda. Segundo o senador, a distribuição depende dos dirigentes estaduais. Eles precisam assinar 1 termo se comprometendo a respeitar a cota das mulheres e raciais para a repartição do dinheiro –o que ainda não ocorreu em alguns Estados.

“Eu só libero o dinheiro para os Estados quando esse termo chega para a [direção] Nacional. O Piauí já mandou, por isso já recebeu. No fim da distribuição o Piauí vai ficar com uma fatia mínima”, disse Ciro.

FONTE: PODER360