Wilson Dias/Agência Brasil

Fonte de recursos é desafio

Centrão quer presidir a CMO

A semana no Congresso começa com a indefinição sobre como será financiado o novo programa social de renda mínima do governo federal, chamado de Renda Cidadã, em meio à troca de farpas entre o ministro da Economia e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Anunciado há uma semana, o novo projeto deve substituir o Bolsa Família e será apresentado junto à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, do senador Marcio Bittar (MDB-AC). Inicialmente, a ideia era usar recursos de precatórios e da Educação para financiar a medida. 

A proposta, entretanto, não foi bem recebida pelo mercado e pelo Congresso. As fontes de financiamento pensadas inicialmente foram descartadas e agora o governo e os congressistas devem negociar ao longo da semana mais alternativas.

Em meio às tratativas, o governo ainda precisa enviar suas contribuições para a reforma tributária. O Planalto defende a criação de 1 imposto sobre transações digitais para desonerar a folha de pagamentos, mas essa saída não conseguiu a simpatia dos políticos em Brasília.

Na semana passada, o presidente da Câmara acusou o ministro de “interditar“ o debate sobre a reforma tributária. Este, por sua vez, respondeu que Maia estava aliado à esquerda numa escalada do desentendimento entre ambos.

Entrou em ação uma articulação ao longo do fim de semana para que seja realizado 1 encontro entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é que os 2 se encontrem nesta 2ª feira (5.out.2020).

Participam das articulações, segundo apurou o Poder360, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO).

COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Na última 3ª feira (29.set), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a instalação da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Por falta de acordo para escolha de 1 nome para presidir o colegiado, a abertura dos trabalhos ficou só para 3ª feira (6.out.2020).

Alcolumbre afirmou que caso os líderes não se resolvam em 7 dias, a presidência será definida pelo voto. “Para não haver conflito, a gente adiou por uma semana. Na próxima semana vamos instalar a comissão. O meu compromisso foi que nesses 7 dias eles busquem o entendimento, se não tiver 1 acordo para a gente votar”, disse.

O acordo fechado em abril era para a eleição do deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), mas há uma divergência sobre a divisão de cadeiras da comissão. O centrão reivindica duas vagas, uma para o PSC e outra para o Pros. Como as cadeiras são divididas proporcionalmente pelo tamanho das bancadas, há dúvida sobre qual bancada usar: a da eleição ou a atual.

Como pano de fundo dessa discussão estão as negociações de apoios para a próxima eleição para a Câmara dos Deputados. Há uma disputa de bastidores entre o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), pela escolha do presidente da CMO.

Com a saída do DEM e do MDB do chamado “blocão”, deputados ligados a Lira passaram a defender a tese de que poderiam indicar o nome para a comissão por formarem o maior agrupamento da Casa.

Como o PL tem a maior bancada da Casa (41 deputados), a escolhida foi Flávia Arruda (PL-DF). Ela é mulher do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, preso no episódio que ganhou as manchetes com o apelido de “mensalão do DEM”.

FONTE: PODER 360

A desconstrução bolsonarista dos direitos trabalhistas e da proteção social aos assalariados, por José Dari Krein e Renata Dutra

Na continuidade de enfrentamento da crise, as medidas anunciadas seguiram a mesma tendência de fragilizar a condição de assalariamento com proteção e de tornar ainda mais vulneráveis os ocupados.

por José Dari Krein e Renata Dutra[1]

Mesmo antes do atual cenário de crise sanitária e econômica, o governo Bolsonaro apresentou de forma cristalina as suas proposições de continuar desconstruindo direitos e proteções sociais dos assalariados, como pôde ser observado na reforma da previdência aprovada em 2019, na MP 905/2019 (carteira de trabalho verde e amarela), na extinção do Ministério do Trabalho, nas afirmações públicas de que o mercado de trabalho almejado é o próximo da informalidade. A desconstrução de direitos é complementada com uma política social de caráter mais assistencial, como fica evidente no atual debate de substituição do bolsa família pelo Renda Brasil.

Na crise, apesar de o Congresso – por pressão da sociedade – ter ampliado as transferências de renda para os assalariados do setor privado (suspensão do contrato e redução da jornada e do salário acompanhados de benefício emergencial atrelado ao valor do seguro desemprego) e do auxílio emergencial (para os informais, desempregados, MEIs, trabalhadores por conta própria sem renda), as medidas continuam trazendo no seu bojo o aprofundamento da agenda de flexibilização do trabalho, que é sinônimo de maior vulnerabilidade, insegurança e precariedade para os trabalhadores[2].

Na continuidade de enfrentamento da crise, as medidas anunciadas seguiram a mesma tendência de fragilizar a condição de assalariamento com proteção e de tornar ainda mais vulneráveis os ocupados.

Em primeiro lugar, apesar da pandemia continuar atingindo a população em um patamar muito elevado e a crise do mercado de trabalho mostrar dados preocupantes (13,7% de desemprego aberto + 76,8 milhões de pessoas fora da força de trabalho), as medidas de transferências de renda aos assalariados estão com prazo de validade expirando depois de 6 meses, sem perspectiva de continuidade, o que pode gerar um agravamento do quadro de quem precisa trabalhar para sobreviver. O mesmo raciocínio vale para a redução do valor (para R$ 300,00) e do número de beneficiários do auxílio emergencial prorrogado por mais três meses. As limitações das transferências tendem a aprofundar a perda de rendimentos[3].

Em segundo lugar, entre idas e vindas, está a proposta do Renda Brasil/Renda Cidadã, como medida assistencial substitutiva do bolsa família, que visa a ampliar e a aprofundar o pagamento do benefício, inicialmente por meio da extinção de direitos relacionados ao assalariamento, como o abono salarial[4] e a redução de proteção a grupos vulneráveis, tais como auxílio defeso e a redução do valor das aposentadorias/pensões.

O ministro Paulo Guedes, em 13/8/2020, manifestou à imprensa à intenção de renovar o projeto da carteira de trabalho verde e amarela, sem, no entanto, apresentar uma proposta escrita. Ela se insere na proposta geral de um “novo marco legal do trabalho”, cuja tônica é a redução de custos.  Pelas declarações do ministro, todavia, se percebe que o conteúdo da MP 905 seria significativamente alterado.  Guedes fala de remuneração por hora, com pagamento proporcional de direitos trabalhistas, bem como de ampliar a margem de utilização do referido contrato: “no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano”.

O governo aproveita a crise causada pela pandemia para “dobrar a aposta”, indo além até mesmo das demandas do setor patronal (saliente-se que a restrição original da CNI à proposta referia-se exclusivamente à questão da fiscalização do trabalho[5]). O conteúdo volta mais “agressivo”, em face do contexto pandêmico, e também dialoga com outras agendas do governo, como a privatização do setor de saneamento, que poderia, de início, contratar 50% da força de trabalho sob esse regime, diferentemente dos outros setores.

Ainda despontam nesse quadro as propostas relacionados à Reforma Tributária, que se concentram na criação de contribuição sobre bens e serviços, incluindo comércio eletrônico (medida de simplificação tributária); substituição do IPI por um imposto seletivo, objetivando o estímulo à produção industrial; diminuição da tributação de pessoas físicas e jurídicas, com redução das deduções do IRPF e do valor das contribuições para o sistema S e instituição de um imposto sobre dividendos; desoneração da folha de salário e criação do imposto sobre transação financeira. Por fim, proposta de imposto de renda negativo, com benefício exclusivo para os mais pobres, aliado à desoneração do trabalho formal e à implementação de formas contratuais cada vez mais precárias. Nesse conjunto, é sintomático o silêncio sobre taxação das grandes fortunas, prevista na Constituição e pendente de regulamentação desde 1988. São propostas em debate entre a equipe econômica e o Congresso, em que a premissa básica é facilitar a vida das empresas, reduzindo a força de trabalho a uma mercadoria, resultante da dinâmica econômica. Vale dizer que a referida proposta não é objeto de consenso entre Governo e Congresso Nacional, que tem tido diálogo difícil com o ministro Guedes.

Embora essas duas grandes linhas de atuação governamental (medidas de amparo à situações de emergência e aprofundamento da agenda neoliberal) possam parecer opostas e possam parecer servir a interesses e destinatários distintos (respectivamente, a população mais pobre e vulnerável, com fins eleitorais, e o mercado, com garantia da implantação de sua agenda), uma leitura ampla do quadro atual permite vislumbrar uma conduta unívoca: a desconstrução da sociedade salarial, por meio de uma ação pública concertada para garantir a sobrevivência dos mais pobres, numa perspectiva estritamente assistencial, que desconstrói a linguagem dos direitos, aliada à flexibilização cada vez mais ampla das relações de trabalho, com submissão dos assalariados à concorrência no mercado.

Essa tendência é reforçada com as iniciativas de enfraquecer e até inviabilizar o movimento sindical, implantadas por meio das disposições da reforma trabalhista e das medidas provisórias que a seguiram, obstaculizando o financiamento sindical, bem como pela tendência recente de afastamento do sindicalismo em relação às negociações, que passam a acontecer de forma individualizada. A fragilização das instituições de representação social pode levar a termos uma sociedade com crescente déficit de democracia, pior distribuição da riqueza gerada e ausência de um desenvolvimento sustentável.

Conjugado  o conjunto das iniciativas, caminha-se no sentido de redefinir um lugar para o trabalho na sociedade brasileira – precário, mercantilizado e vulnerável – ao passo que a afirmação de algumas políticas sociais de emergência, alcançando os extremamente vulneráveis, se dá sem reversão do cenário de negação de uma cidadania social como responsabilidade do Estado e direito dos trabalhadores.

[1] Membros da REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista.

[2] Conferir uma análise das medidas em Biavaschi e Vazquez, 2020. Disponível em: https://www.cesit.net.br/medidas-para-o-trabalho-no-contexto-de-pandemia-um-atentado-contra-a-razao-humana/

[3] Em São Paulo – que é uma economia mais estruturado comparada com o restante do país – 55% dos ocupados com até 2 salários mínimos tiveram perda de renda durante a pandemia. Entre os autônomos foi ainda maior: 66%. Cf. uol. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/mais-da-metade-dos-paulistanos-tiveram-queda-na-renda-por-causa-da-pandemia.shtml. Acesso 28/09/2020.

[5] Ver Agenda Legislativa 2020 da CNI.

[6] Ver nota da REMIR sobre a MP 936 e a ADI 6363. Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/remir/index.php/notas-publicas/161-notas-publicas

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou uma consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pelos pareceres jurídicos do Ministério da Economia, sobre como deve ser feito o pagamento do 13.º salário a trabalhadores que tiveram jornada e salários reduzidos durante a calamidade provocada pela pandemia da covid-19.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção é eliminar qualquer insegurança jurídica sobre como deve ser feito o cálculo da gratificação natalina. O entendimento da equipe econômica é que o 13.º deve ser calculado sobre o salário integral, sem a redução. Mas, como a lei que criou a gratificação prevê que a base é o salário de dezembro, há o temor de que empresas com acordos em vigor no último mês do ano acabem pagando um valor menor, ou ainda, num caso extremo, que empregadores façam novos acordos apenas com o propósito de reduzir pagamento.

O governo também quer evitar interpretações “alternativas” de que o valor do 13.º deveria ser uma “média” do recebido no ano, lógica que só vale para funcionários que recebem por comissão.

Até 25 de setembro, o governo registrou 10,2 milhões de acordos de redução de jornada e salário – daí a importância de garantir a segurança jurídica para esses trabalhadores e seus empregadores.

Na avaliação da área econômica, a lei que criou o programa emergencial para manutenção de empregos na crise da covid-19 é uma “legislação específica de crise” e não deve interferir em direitos perenes dos trabalhadores. A própria Constituição coloca como direito o “décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”.

Suspensão de contrato

 Outros 8 milhões de acordos foram de suspensão de contrato. Nesses casos, o entendimento dos técnicos é que vale a mesma regra do lay-off: o valor em si é calculado sobre o salário integral, mas os meses não trabalhados são descontados. Ou seja, uma pessoa que teve o contrato suspenso por quatro meses, por exemplo, receberá apenas dois terços do salário como 13.º (o equivalente a 8 dos 12 meses). Acordos coletivos até podem prever regras específicas para o 13.º, desde que estas sejam mais vantajosas para o trabalhador.

Programa emergencial. Oficialmente, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho diz apenas que a lei que criou o programa emergencial “não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária”. O órgão diz ainda que a legislação estabeleceu critérios apenas para o benefício emergencial (compensação paga pelo governo ao trabalhador que aceitou o acordo), “não abrangendo o décimo terceiro”.

A secretaria esclareceu ainda que os acordos “podem estabelecer um grande número de possibilidades diante do caso concreto”. “Assim, cada caso pode ser diferente a depender do acordado”, diz o órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: Estadão Conteúdo

Honorário de sucumbência foi inovação da reforma trabalhista; ação no STF tenta barrar pagamento

Um trabalhador foi condenado a pagar honorários ao advogado da empresa que processou apesar de ter conseguido ganho parcial na ação trabalhista e ser beneficiário de justiça gratuita.

Para os ministros da 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a vitória parcial não exclui a responsabilidade pelo pagamento desses honorários, chamados de sucumbenciais.

Esse tipo de pagamento foi incluído na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela reforma trabalhista, de novembro de 2017, e é um tipo de compensação ao advogado da parte adversária. A lei prevê que ele custe de 5% a 15% da liquidação da sentença; o percentual exato é fixado pelo juiz.

A obrigação a beneficiários de justiça gratuita foi alvo de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O julgamento começou em 2018, foi interrompido após vistas do ministro Luiz Fux, e não foi retomado desde então.

O professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que até então juízes e tribunais vinham majoritariamente decidindo que o trabalhador só teria de pagar honorários ao advogado da empresa quando o pedido fosse integralmente improcedente.

“Entre nós, nos 24 tribunais regionais do trabalho do país, e quase 4.000 magistrados e magistradas na ativa, esse é um assunto que nem de longe tem consenso. Esse posicionamento dos três ministros que integram a Quarta Turma não é generalizado na magistratura do trabalho”, diz.

A Anamatra é parte interessada na ADI e no STF. Para a associação, a lei 13.467, da reforma, é inconstitucional, e o dispositivo dos honorários de sucumbência são ofensivos ao acesso à Justiça.

No caso específico que chegou ao TST, o ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do caso, determinou a aplicação do parágrafo 4º do artigo 731-A da CLT, que prevê a suspensão do pagamento quando o trabalhador for beneficiário de justiça gratuita e não tiver créditos na mesma ação ou em outra para bancar os honorários.

A suspensão do pagamento vale inicialmente por dois anos, mas pode ser definitiva caso, após esse intervalo, o trabalhador continuar sob “situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade”.

Dos quase R$ 150 mil que pedia no processo, o trabalhador conseguiu que a antiga empregadora fosse condenada a pagar pouco mais de R$ 10 mil. Na ação, ele pedia a reintegração ao trabalho desde 2013, quando teria recebido alta de um benefício por incapacidade.

Parte dos pedidos, porém, foram atingidos pela prescrição de cinco anos, que é prazo para cobrar verbas retroativas, uma vez que ele entrou com a reclamação em 2018.

Na primeira instância, em Santa Catarina, o juiz determinou que a empresa pagasse o equivalente a quatro salários e mais abono natalino, eventuais reajustes, FGTS, férias e terço constitucional, além de 15% do valor da sentença.

A empresa recorreu e, no TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da12ª Região), a maioria dos desembargadores decidiu que, embora o trabalhador não tenha obtido êxito no conjunto de pedidos, ele conseguiu que a empresa fosse obrigada a readmiti-lo e a pagar salários e verbas do período.

Calcini diz que a decisão é importante porque traz um novo entendimento sobre o assunto, a partir da Corte superior da Justiça do Trabalho, e também pelo perfil das ações trabalhistas.

Cada processo tem diversos pedidos e, na maioria dos casos, o trabalhador consegue vitória em uma parte deles. Com isso, tanto quem processa quando quem é processado tem vitórias e perdas na mesma ação.

Para os críticos dos honorários de sucumbência, como é o caso da Anamatra, a imposição do risco de pegar um percentual do total dos pedidos inibe os trabalhadores. Para os defensores da reforma, o dispositivo estimulou a responsabilização do trabalhador, evitando a litigiosidade excessiva.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

(Imagem: Reuters/Sergio Moraes)

"O fatiamento da Petrobras é uma política que não encontra respaldo na estratégia de nenhuma das grandes empresas do ramo de energia", avalia a economista Juliane Furno, que completa: "a justificativa para esse crime de lesa pátria encontra respaldo na mesma lógica que sustentou a Operação Lava Jato. A idéia de que mais Estado significa mais corrupção e distorção de preços"

Desde ontem, dia 30 de setembro, O Supremo Tribunal Federal julga a Reclamação nº 42.576 – feita pelo Congresso Nacional – que exige que o processo de venda de subsidiárias de da Petrobras passe pelo Parlamento. A proposta do governo, motivada por uma denúncia de prática anticorrencial, é vender o controle de 8 das 11 refinarias da Petrobrás. A proposta, no entanto, é um atentado a razão! Na coluna de hoje quero argumentar essa hipótese com base nos seus aspectos tanto políticos quanto econômicos.

A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro. Sua criação é fruto da maior manifestação de massas por uma pauta de soberania vista até então na nossa história. Seu símbolo representa o anseio e a posterior conquista da autossuficiência energética e seu desenvolvimento caminha lado a lado com o fortalecimento de uma grande cadeia de fornecedores nacionais. A Petrobrás foi o maior instrumento da política industrial brasileira até hoje, provendo não apenas a preços baixos a principal energia do capitalismo – o petróleo – senão que, sobretudo, mobilizando nosso parque produtivo interno a partir do seu enorme poder de compra.

Do ponto de vista político, a ação vai na contramão das referências internacionais. Das 20 maiores empresas petroleiras mundiais, as primeiras quatro são estatais. Desse montante, no total, 13 são controlas por Estados Nacionais e nenhum deles projeta vendê-las. 

A indústria de petróleo mundial foi controlada – no seu nascedouro – por grandes empresas privadas. As chamadas “Sete Irmãs”, para fazer referência ao cartel das sete maiores empresas petrolíferas, que dominaram o mercado de petróleo mundial até a década de 1960.

De lá para cá os Estados Nacionais foram assumindo o controle das suas reservas e construindo grandes empresas para operar a exploração dessa grande riqueza natural. Ou seja, a tendência mundial – em se tratando de um recurso estratégico como o petróleo – tem sido de assegurar ao controle nacional o ritmo e o desenvolvimento da sua exploração.

Ainda no que tange ao aspecto político, o petróleo – cada vez mais – tem adquirido centralidade na economia mundial. Ainda que a transformação da matriz energética mundial seja imperiosa, o fato é que, pelo menos até os próximos 30 anos, o petróleo seguirá como o principal energético do planeta. Quem o controla tem poder, e quem tem esse poder exerce – com menores constrangimentos – sua soberania. 

Do ponto de vista econômico as razões não são menos disruptivas. A força das grandes petrolíferas internacionais reside, justamente, na sua capacidade de ser “verticalizada”, ou seja, operando um processo de concentração e centralização de capitais que as permite controlar todas as fases do processo produtivo. Assim, o fatiamento da Petrobras é uma política que não encontra respaldo na estratégia de nenhuma das grandes empresas do ramo de energia. A integração vertical permite que a empresa não fique vulnerável as oscilações do preço do barril no mercado internacional. Assim, em momento nos quais o preço está deveras deprimido, ainda assim a empresa pode ter déficit na produção e exploração e ser lucrativa, uma vez que ela compensa com superávit no refino e/ou na distribuição. Da mesma forma, só uma empresa integrada e estatal pode operar uma política de redução do custo do combustível – a título de estratégia de política industrial ou de soerguimento econômico nacional – reduzindo as margens de lucro no refino e compensando na exploração. Assim, no agregado, a empresa permanece lucrativa.

A justificativa de alienação dos ativos da Petrobras amparada na falácia que ela está muito “endividada” também não encontra razão econômica. A Petrobras tem uma dívida elevada como qualquer empresa petrolífera. Nenhuma grande empresa financia ousadas investidas – como foi para descobrir o Pré-Sal – usando capital próprio. O que deve-se atentar na análise da dívida não é o seu valor nominal, mas sim a sua capacidade de solvência. O endividamento da Petrobras cresce concomitantemente crescem as reservas petrolíferas, ou seja - a sua renda – o que não constitui problemas de insolvência. Além disso, os investimentos feitos no Pré-sal têm maturação média de 10 anos. Ou seja, apenas a partir de 2020 começará, de forma mais célere, a geração de receita para amortecimento da dívida. Até aí tudo absolutamente normal para quem entende do setor.

Além disso, ao vender o controle das refinarias a Petrobras vai amortecer seu endividamento apenas do ponto de vista ilusório, no curto prazo. No longo prazo, porém, ela perde o direto ao recebimento da renda futura dessa atividade. Segundo o INEEP, apenas duas das refinarias que estão na lista, a Rlam e a Rnest – geraram mais de R$ 5 bilhões de receita operacional á Petrobras, o que significa que ela teve mais capacidade de gerar lucro ao seu acionista majoritário que é o Estado.

Por fim, ainda do ponto de vista econômico, a justificativa de abrir o mercado para gerar concorrência e isso pressionar a redução do preço ao consumidor é outro atentado a inteligência. Isso porque não existe concorrência nesse mercado. Vamos substituir um monopólio público por um monopólio privado. Você não vai trocar de estado da federação para abastecer seu carro porque o preço do posto que recebe gasolina da refinaria privada está mais caro. Ou seja, estamos na iminência de formar monopólios regionais.

A justificativa para esse crime de lesa pátria encontra respaldo na mesma lógica que sustentou, sorrateiramente, a Operação Lava Jato. A idéia de que mais Estado significa mais corrupção e distorção de preços. É mais um passo do Golpe que está vocacionado para solapar a soberania econômica, política e energética nacional. 

FONTE: JULIANE FURNO/BRASIL 247

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 1º, que, após ajustes no regulamento do Plano Petros 3 (PP3), o seu Conselho de Administração deliberou o encaminhamento da nova proposta do plano para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Segundo comunicado da petrolífera, o PP-3 será uma opção previdenciária exclusiva para migração voluntária e pontual dos participantes e assistidos dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), ambos pós-70.

O novo plano também deve passar ainda por um estudo de viabilidade técnica e administrativa, acrescenta a companhia, “que só poderá ser concluído após a definição da massa de participantes que terá optado pelo PP-3”.

Estadão Conteúdo

Petrobras vende ativos no Uruguai por US$ 61,7 milhões

A Petrobras informou que, por meio de sua controlada indireta Petrobras Uruguay Sociedad Anónima de Inversiones (Pusai), acertou nesta sexta-feira a venda da totalidade de sua participação na Petrobras Uruguay Distribuición S.A. (PUDSA), no Uruguai, para o Grupo Disa por US$ 61,70 milhões.

O valor será pago em duas parcelas. A primeira de US$ 6,17 milhões na assinatura do contrato e a segunda de US$ 55,53 milhões no fechamento da transação.

Segundo a Petrobras, a operação está alinhada à estratégia de otimização do portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo.

Estadão Conteúdo

Os dois países, tecnicamente ainda em guerra, chegam a acordo sobre o primeiro contato direto em 30 anos

A bonança que promete o gás natural enterrado sob as águas do Mediterrâneo Oriental favorece a reaproximação entre os inimigos. Líbano e Israel, que permanecem tecnicamente em guerra desde que se enfrentaram em 2006, anunciaram na quinta-feira um acordo para negociar a delimitação de sua fronteira marítima, uma área disputada que corre entre os principais depósitos na costa do Levante. O entendimento entre os dois países, que há três décadas não mantinham conversas diretas, ocorre após três anos de mediação dos Estados Unidos.

Crise política e econômica do Líbano, exacerbada pela explosão massiva que devastou o porto de Beirute há dois mesese causou quase 200 mortes, parece ter acelerado os contatos diplomáticos atolados por uma inimizade regional de longa data. O acordo-quadro firmado com Israel estabelece que as negociações de delimitação da fronteira marítima acontecerão sob os auspícios da ONU, na sede da Força Provisória das Nações Unidas para o Líbano (UNIFIL) em Naqura, localizada a poucos quilômetros da fronteira. Israelense. Os Estados Unidos atuarão como mediadores e promotores do diálogo a pedido de ambos os países, conforme anunciado pelo presidente do Parlamento libanês, Nabih Berri, cujo partido, Amal, sofreu recentemente sanções do Departamento de Estado contra altos funcionários da organização moderada xiita.

O chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, felicitou-se imediatamente pelo resultado obtido "após longos anos de intensos esforços internacionais", através de um comunicado oficial. O subsecretário de Estado para o Oriente Médio, David Schenker, já havia antecipado em setembro a reaproximação entre as partes e a disposição para iniciar as negociações.

Israel também foi rápido em confirmar o acordo para o início das negociações de delimitação da zona marítima, que por enquanto exclui as queixas pendentes de fronteira terrestre do Líbano. O ministro da Energia, Yuval Steinitz, afirmou que as negociações serão diretas e começarão em meados de outubro, após o fim do feriado judaico. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gabi Ashkenazi, por sua vez destacou o importante papel desempenhado pela mediação norte-americana na obtenção de entendimento.

Enquanto Israel já começou a explorar em sua zona econômica marítima os grandes campos de Tamar e Leviatán, atualmente operados pela petrolífera norte-americana Chevron, o Líbano tenta desde 2018 conseguir um consórcio liderado pela francesa Total e pela italiana ENI para iniciar a exploração da riqueza do gás que está sob suas águas de exploração exclusiva. Dois dos setores em que ainda não fizeram pesquisas estão na área em disputa com Israel.

“Se a demarcação for bem-sucedida, há uma margem muito ampla, principalmente no que diz respeito aos blocos 8 e 9, para que possamos pensar em poder pagar nossas dívidas”, disse Berri em Beirute, citado pela agência de notícias Efe. Em meio à pior crise nacional desde a guerra civil que devastou o Líbano entre 1975 e 1990, a delimitação da fronteira marítima ajudaria a desbloquear a concessão a empresas internacionais de pesquisa e exploração de recursos de hidrocarbonetos. Aliado do partido miliciano Hezbollah - declarado inimigo do Estado judeu - o Presidente do Parlamento atua com independência como responsável pelas negociações na fronteira marítima.

Delegação militar libanesa

Espera-se que a delegação libanesa nas negociações com Israel seja chefiada por membros do Exército, uma das poucas instituições estritamente nacionais dentro da complexa distribuição de poder confessional e étnico.

O Mediterrâneo oriental, centro histórico de conflitos, esconde grandes reservas de gás longe de seu principal mercado. Por isso, a UE está promovendo um projeto de gasoduto para conectar —por Chipre, Grécia e Itália— os depósitos marítimos do Levante, como meio alternativo de fluxos de energia que reduzem a dependência europeia da Rússia.

O calcanhar de Aquiles do projeto é o alto custo de transporte do gás levantino, o que o tornaria mais caro em até 40% em relação ao gás russo. O orçamento da complexa obra de engenharia, superior a 6.000 milhões de euros, e as dificuldades técnicas de a realizar a profundidades até 3.300 metros abaixo do nível do mar condicionam o projecto. O Líbano, por sua vez, espera ter reservas de gás semelhantes às de Israel, segundo estimativas preliminares do governo de Beirute, ainda não confirmadas por prospecção.

FONTE: EL PAÍS

A IMO revelou, em comunicado, que “a interrupção do serviço foi causada por um sofisticado ataque cibernético contra os sistemas de TI da organização, o qual conseguiu ultrapassar as robustas medidas de segurança em vigor”.

O problema tem, desde ontem (30 de Setembro), afectado o site público da IMO e os seus serviços de intranet. A entidade acrescenta que os seus técnicos de TI desligaram os principais sistemas para evitar mais danos.

“A IMO está a trabalhar com especialistas em segurança e TI da ONU para restaurar os sistemas o mais rapidamente possível, identificar a origem do ataque e melhorar ainda mais os sistemas de segurança para evitar que haja reincidência”.

Conforme informado, os e-mails internos e externos estão a funcionar normalmente, pois o serviço foi restaurado para o banco de dados GISIS, IMODOCS e Virtual Publications. Além disso, o secretariado da IMO manteve-se em funcionamento, embora com algumas limitações, e o Comité de Facilitação continuou a reunir-se esta semana na plataforma externa.

No início da semana, também a CMA CGM confirmou um ataque cibernético que afectou os servidores periféricos da companhia. O grupo francês tornou-se, assim, na quarta maior companhia de navegação a sofrer um ciberataque, depois da suíça MSC, da chinesa COSCO Shipping e da dinamarquesa Maersk.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

Corte rejeitou ação em que o Legislativo acusa o governo de desmembrar a estatal matriz para vender subsidiárias

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1) permitir que a Petrobras venda suas refinarias sem aval do Legislativo.

A corte rejeitou uma ação em que o Congresso acusava o governo de desmembrar a empresa estatal matriz para vender subsidiárias, que não dependem de aval do parlamento para serem privatizadas.

A decisão dá força ao plano de vendas da Petrobras, que pretende negociar oito refinarias.

A maioria dos ministros discordou da tese levantada na ação pelo parlamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram nesse sentido.

O relator, Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Rosa Weber divergiram.

Nesta quinta foi julgado o pedido do Congresso para que o Supremo desse uma liminar (provisória) suspendendo a negociação dos ativos. O STF ainda deve voltar a discutir o tema quando for analisado o mérito da ação. Na prática, no entanto, o resultado do julgamento desta quinta cria precedente a ser aplicado em outras estatais que adotarem a mesma estratégia para aumentar sua arrecadação.

No caso em análise, o Congresso e citou uma refinaria da Bahia e outra do Paraná e requereu que o Supremo vetasse a “criação artificial de subsidiárias”.

Para a maioria, porém, a Petrobras não desrespeitou a decisão do STF de 2019, quando a corte determinou que, nos casos de perda de controle acionário, o governo só pode fazer a negociação se tiver aval do Congresso.

Os ministros entenderam que, como a União continuará com o comando da estatal, a venda das refinarias não viola o entendimento do Supremo.

Moraes foi o primeiro a abrir divergência em relação ao relator. O ministro afirmou que fraude e desvio de finalidade para perda de controle acionário não é permitido, mas que este não é o caso.

Ele citou o julgamento de 2019 e disse que, na ocasião, o Supremo decidiu que a transferência do controle de subsidiárias não exigiria essa anuência do Legislativo.

“Entendo aqui que há um plano negocial de desinvestimento, o legítimo e lícito exercício de sua discricionariedade de gestão administrativa”, afirmou.

Segundo Moraes, “a empresa-mãe não pretende perder valor na bolsa, não pretende perder comando acionário, ela pretende realizar um plano de desinvestimento buscando otimizar sua atuação e garantir maior rentabilidade e eficácia a empresa”.

Barroso acompanhou o raciocínio do colega e reafirmou que a venda de subsidiária não exige autorização legislativa.

“Nem sequer se tangencia questão de alienação de controle. Portanto, não vejo fraude", afirmou.

Fachin, porém, afirmou que seria indispensável nesse caso a autorização do Poder Legislativo.

“Não se está afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório”, disse.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Embarcações enfrentam dificuldades em trechos de rios devido à seca (Foto: Ascom Aliança/Divulgação)

A estiagem este ano tem causado a seca de rios, dificultado a navegação e ameaça a cabotagem no Amazonas. De acordo com Erick Lourenço, gerente da Aliança, uma das empresas do setor, a régua de navegabilidade em Manaus está com 3 metros a menos de água em relação ao mesmo período de 2019.

“As alterações na altura do rio acompanham as variações climáticas. Alterações mais drásticas são esperadas para os meses nos quais ocorrem mais ou menos chuva, como no verão e no inverno. É um fenômeno natural que ocorre anualmente, com diversas variantes, por isso é difícil prever se uma vazante será maior ou menor a cada ano”, explica Erick

O impacto da altura do rio não é apenas ecológico. A região sofre também economicamente e com a distribuição de produtos. “O principal meio de transporte de carga na região é a cabotagem. Mas é necessário diminuir o volume de carga quando o rio atinge níveis mais baixos. A região do Tabocal, a aproximadamente 3 horas de navegação de Manaus, é hoje um ponto crítico para navegação. A profundidade é aproximadamente 6 metros menor do que a régua de Manaus, que também indica uma altura menor do que a esperada para a época”, disse o executivo.

A navegação com o nível do rio mais baixo tem impactado diretamente a quantidade de carga transportada e o tempo da viagem. “Navegar com o rio mais baixo traz inúmeros desafios, mas é preciso estar mais atento. Nessa época, o tempo de viagem é maior e o transporte de carga não pode ser feito com grande capacidade, pois isso aumenta as chances de encalhamento nos trechos mais rasos”, explica Erick.

A redução na capacidade de transporte de cargas pode acarretar no desabastecimento da região, causando aumento da inflação nos produtos e serviços ligados a essa cadeia logística.  

Como forma de minimizar o impacto, a Aliança, líder de cabotagem no Brasil, está disponibilizando uma embarcação adicional para atender a demanda da região. “Não podemos operar com o tráfego de cargas regulares, tão pouco podemos seguir com a velocidade com a qual estamos acostumados. A solução que encontramos para mitigar os possíveis problemas de abastecimento na região foi colocarmos um navio adicional”, resume Lourenço.

De acordo com a Aliança, o tema vem sendo conduzido pela ABAC (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem) junto ao DNIT, a Capitania dos Portos e as autoridades locais para que haja uma avaliação de medidas que possam ser realizadas nas regiões mais crítica do rio, como a do Tabocal.

FONTE: AMAZONAS ATUAL

(crédito: Departamento de Recursos Naturais da Georgia/Divulgação)

Embarcação continha cerca de 4,2 mil veículos nos decks. Acidente, que ocorreu em 2019, só teve a provável causa relevado nesta semana; 

Após longa investigação, a Guarda Costeira dos Estados Unidos (USCG) divulgou um documento com a possível causa do naufrágio do navio MV Golden Ray, na Georgia. Segundo a avaliação técnica, a embarcação excedeu o limite peso da carga, já que continha nos decks cerca de 4,2 mil veículos.

O MV Golden Ray naufragou em 8 de setembro de 2019. O relatório foi concluído em 26 de agosto de 2020 e publicado em 22 de setembro, mais de um ano depois do tombamento. Contudo, a provável causa do acidente só foi divulgada nesta semana.

De acordo com o tenente Ian Oviatt, responsável pelo relatório técnico, o excesso elevou o centro de gravidade do veículo, o que afetou diretamente uma das curvas que o navio fez, para então tombar.

Ainda segundo o tenente, para equilibrar o peso, a tribulação da embarcação deveria ter preenchido alguns tanques internos. Ele explica no documento que “os tanques de lastro de estibordo estavam quase totalmente carregados, no entanto, o correspondente aos tanques do porto foram carregados com menos de 10% da capacidade”.

Esclarecimentos sobre o naufrágio

Hyunjin Park, chefe do navio, com 13 anos de experiência em navegação e comandante do Goldn Ray desde março do ano passado, prestou esclarecimentos para a Guarda Costeira norte-americana. Em seu depoimento, ele afirma que calculou o peso dos carros por uma estimativa.

“No porto de Brunswick, não recebi um plano de estiva final. Em vez disso, recebi o plano de pré-estiva. Como eu tinha acesso apenas ao número de carros e não sabia o tipo de carro, calculei o peso total com base no peso médio de um determinado número de carros”, diz Hyunjin Park .

Resgate

Ao todo, o navio contava com 24 pessoas na tripulação e todos foram resgatados com vida. Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus e de uma série de tempestades na região do naufrágio, as investigações atrasaram, mas devem continuar pelos próximos meses. A retirada de partes da embarcação do mar voltam nesta quinta-feira (1º/10).

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE