IMAGEM: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL/JC

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (23), a partir das 16h, o projeto de lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo.

Recém-aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de conversão é resultado de um substitutivo à Medida Provisória (MP), apresentado pelo deputado José Nelto (Podemos-GO). O relator da matéria é o senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que ainda não apresentou seu parecer sobre o tema.

Caso a recriação seja aprovada, atribuições de trabalho e previdência, que até então ficavam a cargo do Ministério da Economia, retornam para a nova pasta.

O Ministério do Trabalho e Previdência, se aprovada sua recriação, será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

A pasta havia sido extinta pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mandato. Em julho, após Ciro Nogueira (PP-PI) ser nomeado para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o Ministério do Trabalho foi recriado pelo governo federal e Onyx Lorenzoni nomeado para o cargo de ministro.

O projeto de lei também trata da Secretaria Especial de Cultura, comandada pelo secretário Mario Frias, que faz parte da estrutura do Ministério do Turismo.

A pasta é responsável por definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, entre outras atribuições.

FONTES: CNN/AGÊNCIA SENADO

IMAGEM: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

Objetivo é que projeto de incentivo à navegação de cabotagem seja votado na casa na próxima semana

O governo Bolsonaro e setores da economia articulam para que o Senado vote na próxima semana, em plenário, o projeto de incentivo à navegação de cabotagem (navegação na costa), a chamada “BR do Mar”.

A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, pela previsão inicial, ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI). A mobilização é para aprovar um requerimento de urgência que levaria o texto diretamente ao plenário.

Ainda em setembro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que tinha o número necessário de assinaturas para que o requerimento fosse apreciado. Desde então, porém, o assunto ficou travado. Atualmente na CRA, o projeto ainda nem teve um relator escolhido.

Integrantes do Executivo receberam bem uma declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda-feira (15), indicando senso de “urgência” sobre o BR do Mar e outras matérias. “Hoje (a BR do Mar está) pendente de apreciação do Senado. Mas temos todos esse senso de urgência e importância em relação a todas essas matérias”, disse durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, após mencionar que, ao votar o projeto, a Câmara teria contribuído “muito” com a lei da cabotagem.

Frete mais barato

Setores ligados ao agronegócio e à indústria tentam convencer os senadores a dar prioridade ao texto. Entre os argumentos está o potencial de a navegação de cabotagem reduzir os custos de frete de cargas como soja, milho e fertilizantes. Aprovado pelos deputados no fim de 2020, o projeto idealizado pelo Ministério da Infraestrutura tem como um dos pilares a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na navegação de cabotagem. A BR do Mar pretende aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência, baixando os custos desse tipo de navegação.

Outra questão ressaltada é a previsão de prorrogação até 2027 da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias originárias ou com destino aos portos localizados no Norte e no Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. O prazo atual termina em 8 de janeiro de 2022. Em nota de “alerta legislativo” emitida na terça-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida tem “papel fundamental” no desenvolvimento das regiões.

O caso da indústria salineira é destacado pela entidade, segundo a qual esse setor “precisa” da não incidência da taxa extra para manter isonomia concorrencial do sal brasileiro com o sal proveniente do Chile, que tem isenção do adicional de modo permanente.

Em comunicado, a CNI afirma que a aprovação é importante em razão de a movimentação na cabotagem estar abaixo do seu potencial. “Atualmente (a navegação de cabotagem) tem uma participação de apenas 11% no total de mercadorias movimentadas no país. Desse total, mais de 70% são combustíveis e derivados”, afirmou, em nota, o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) da CNI, Paulo Afonso Ferreira.

Entrada de estrangeiros

A aprovação do projeto na forma atual não é unanimidade. A Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) é uma das entidades que criticam o cenário em que o volume de embarcações estrangeiras se tornará significativo no Brasil, em razão da BR do Mar.

Em audiência no Senado sobre a matéria, o vice-presidente da Abac, Luís Fernando Resano, afirmou que o texto traz vulnerabilidade para o setor ao permitir que sejam constituídas empresas brasileiras de navegação sem frota própria.

FONTE: CANAL RURAL

IMAGEM: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O país tem 13,7 milhões à procura de emprego; Taxa de 13,2% é uma das piores entre 44 países.

O Brasil tem a 4ª maior taxa de desemprego do mundo entre mais de 40 países, de acordo com um levantamento da consultoria Austin Rating. O percentual, de 13,2%, só é inferior ao registrado em Costa Rica (15,2%), Espanha (14,6%) e Grécia (13,8%).

O desemprego no país corresponde a mais do que o dobro da taxa média global, de 6,5%, e é o pior entre os integrantes do G20 que já divulgaram números relativos a agosto ou setembro de 2021.

ranking de taxas de desemprego

IMAGEM: INSTITUTO LIBERAL

Pandemia reduz parcela para 40,1% da população em 2020, diz IBGE

Sob efeito da crise gerada pela Covid-19, o percentual de brasileiros com renda do trabalho caiu em 2020 para o menor nível de uma série histórica iniciada em 2012.

O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (19) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Conforme o instituto, o número de pessoas que possuíam rendimento do trabalho recuou em 2020 para 84,7 milhões no país. A quantia foi equivalente a 40,1% da população residente. 

O percentual é o mais baixo desde o começo da série com recorte anual. Em 2019, período pré-pandemia, a marca havia sido de 44,3% (ou 92,8 milhões).

Os dados integram a pesquisa Pnad Contínua 2020: Rendimento de todas as fontes.

O levantamento analisa recursos obtidos pela população a partir de diferentes meios —atividades profissionais, programas e benefícios sociais, entre outros.

Segundo o IBGE, o quadro de 2020 reflete os estragos da pandemia no mercado de trabalho. Isso ocorreu porque a chegada do coronavírus, no primeiro trimestre do ano passado, forçou restrições a atividades econômicas em estados e municípios.

A paralisação de negócios fez trabalhadores perderem renda com suas atividades, de caráter formal ou informal.

Diante das dificuldades impostas pela Covid-19, mais pessoas passaram a depender de programas de transferência de renda, como o auxílio emergencial. Os números do IBGE também ilustram esse quadro.

Em 2020, o percentual de brasileiros com rendimento de outras fontes subiu para 28,3% (59,7 milhões). É a maior taxa da série histórica. Em 2019, o percentual era de 23,6% (49,5 milhões).

O rendimento de outras fontes é caracterizado por contemplar diferentes tipos de recursos.

Em 2020, os principais foram aqueles descritos como outros rendimentos, que incluem os programas sociais como o auxílio emergencial, do governo federal, além de iniciativas lançadas por prefeituras ou municípios.

As outras fontes também englobam aposentadorias e pensões. Entre 2012 e 2019, elas tinham o maior peso entre os componentes das outras fontes, mas foram ultrapassadas pelos outros rendimentos em 2020. O auxílio emergencial ajuda a explicar isso.

"O mercado de trabalho teve problemas no ano passado. O colchão criado pelo auxílio emergencial segurou um pouco a renda. Aumentou o peso das outras fontes", explicou Alessandra Brito, analista do IBGE.

NORDESTE TEM MAIOR PERCENTUAL DE OUTRAS FONTES

A Pnad ainda traz o recorte das cinco grandes regiões brasileiras. O Nordeste é a única onde o percentual da população com rendimento de outras fontes superou o da renda do trabalho.

Segundo o IBGE, essa situação também reflete o grande peso que programas como o auxílio emergencial tiveram no ano passado.

No Nordeste, o percentual da população com rendimentos de outras fontes subiu para 32,8% em 2020. Trata-se do maior do país.

Enquanto isso, o percentual da população nordestina com renda do trabalho recuou para 32,3%. É o mais baixo do Brasil.

"O Nordeste foi a primeira grande região do país, em toda a série da Pnad Contínua, a registrar um percentual de pessoas com rendimento de trabalho (32,3%) inferior ao das pessoas que recebiam rendimento de outras fontes (32,8%)", afirma o IBGE.

O Sul, por outro lado, voltou a registrar, em 2020, a maior parcela da população com ganhos a partir de atividades profissionais.

O percentual de pessoas com renda do trabalho foi de 46% na região. Já o de outras fontes foi estimado no Sul em 26,8%.

No Sudeste, o percentual da população com renda do trabalho foi de 43,3%. Já o de outras fontes chegou a 27,2%.

O Centro-Oeste, por sua vez, teve percentual de 44,1% em relação à renda do trabalho. A porcentagem de outras fontes foi de 23,9%.

No Norte, esses percentuais foram estimados em 36,2% e 26%, respectivamente.

O IBGE afirma que a pesquisa divulgada nesta sexta já incorpora uma reponderação feita nos números da série histórica. Essa revisão foi necessária diante das mudanças impostas pela Covid-19 no processo de coleta de informações.

Durante o ano passado, o instituto teve de suspender entrevistas presenciais da Pnad e passar a apurar dados por telefone. A alteração reduziu a taxa de aproveitamento da amostra de entrevistados.

A reponderação, indica o instituto, garante a comparação das informações mais recentes com os resultados dos anos anteriores.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos

Conclusão é do relatório do estudo feito entre a Antaq e a agência de cooperação técnica alemã Giz

O porto de Santos (SP) está entre os portos brasileiros com maior risco dos impactos causados pelas mudanças climáticas até 2050. O maior porto do país é o 2º com maior risco de vendavais e o 4º mais suscetível ao aumento do nível do mar. O resultado foi apresentado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) nesta 2ª feira (22.nov.2021) em estudo em parceria com a agência de cooperação técnica alemã Giz (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit).

O risco avaliado foi o resultado da junção dos seguintes critérios: possíveis ameaças que o porto pode sofrer, a exposição a essas ameaças em que ele está inserido e a vulnerabilidade diante dessas ameaças.

A pesquisa foi feita com 21 portos públicos do país e tem como linha do tempo o ano de 2030 a 2050. Os portos com maior risco ao aumento do nível do mar foram:

Aratu-Candeias (BA);

Rio Grande (RS);

Paranaguá (PR);

Santos (SP); e

São Francisco do Sul (SC).

Em relação aos riscos de vendavais, o ranking foi:

Imbituba (SC);

Santos (SP);

Recife (PE); Rio Grande (RS); e

Salvador.

E aos riscos de tempestades:

Rio Grande (RS);

Aratu-Candeias (BA);

Cabedelo (PB);

Natal (RN); e

São Francisco do Sul.

Entre os achados do estudo, foi concluído que nenhum porto possui seguro específico que cubra algum tipo de dano causado por um dos eventos analisados. Os pesquisadores também concluíram que os estudos sobre os impactos das mudanças climáticas nos portos brasileiros são escassos. “A sistematização de dados sobre os impactos relativos à eventos climáticos são incipientes”, afirma o documento.

Dentre os riscos analisados, os vendavais foram classificados como os mais críticos porque 33,3% dos portos analisados já possuem risco alto ou muito alto de serem impactados com essas variações climáticas e podem passar para 76,2% no pior cenário em 2050, o que representaria 16 dos 21 portos analisados. O objetivo do estudo é apresentar ao governo e autoridades portuárias as necessidades de adaptação a essas mudanças climáticas, que já estão acontecendo e tendem a piorar com o passar do tempo.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: PORTO DE SANTOS/DIVULGAÇÃO

Dois ficam em Santos e o outro em Santa Catarina

O governo federal realiza hoje (19) o leilão de dois terminais no Porto de Santos (SP) e um no Porto de Imbituba, em Santa Catarina. O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concederão à iniciativa privada as áreas STS08 e STS08A, no porto paulista, e o IMB 05 no litoral catarinense. O vencedor será aquele que apresentar o maior valor de outorga.

Em Santos, estão disponíveis duas áreas para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos (combustíveis). O tempo de concessão é de 25 anos. No Complexo Portuário de Imbituba (IMB05) as áreas a serem arrendadas são de movimentação de granéis líquidos combustíveis ou químicos, proveniente principalmente de Maceió, em Alagoas, para abastecer empresas localizadas na região sul.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, o arrendamento dos terminais garantirá quase de R$ 1 bilhão de investimentos privados ao longo dos contratos e a geração de mais de 16 mil empregos. O leilão faz parte da Super Infra e ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, às 11h.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: PIXABAY

O Brasil entrou na pandemia com uma economia mais frágil que a de outros emergentes, enfrentou o período sem planejamento e saiu dela desrespeitando regras fiscais, o que cria incertezas e reduz investimentos, segundo análise da economista Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Esse cenário levará o País a um desempenho fraco em 2022.

“A incerteza na economia brasileira é muito alta e o contexto é de limitações do crescimento, com juro alto e sem espaço para gastos públicos”, diz ela, que prevê um PIB de 0,7% no ano que vem.

De acordo com a economista, a situação poderia ser mais positiva, pois algumas reformas foram feitas nos últimos anos e deveriam ajudar na retomada. Medidas populistas, como o Auxílio Brasil – criado sem planejamento e discussão -, no entanto, impedem uma melhora da economia.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

O Brasil está entre os emergentes que devem registrar pior desempenho econômico em 2022. O que difere o Brasil desses países de perfil semelhante?

IMAGEM: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA/INSS

A nova projeção para a inflação de 2021, divulgada nesta quarta-feira (17) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia vai alterar a base de cálculo dos benefícios e aposentadorias do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).

De acordo com o relatório, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deve fechar o ano em 10,04%, aumento de 1,64 ponto percentual em relação à última previsão feita em setembro, quando a equipe econômica do governo federal projetou o dado em 8,4%.

O INPC é usado como base para as revisões salariais do governo federal e, se a previsão se confirmar, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 em 2022, enquanto o teto do INSS, ou seja, o valor máximo para uma aposentadoria comum,  subirá dos atuais R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50.

Por consequência, todos os outros valores nas aposentadorias também serão alterados para cima, neste caso em 10,04%.

O índice oficial que será aplicado no reajuste das aposentadorias será divulgado em 11 de janeiro, quando o IBGE divulgar o resultado da inflação média acumulada entre janeiro e dezembro de 2020.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

IMAGEM: Gabriel Melo/Esp.DP

Eles comparam as flexibilizações propostas na medida provisória a uma volta à escravidão

A movimentação do governo Jair Bolsonaro para tentar mais uma vez aprovar no Congresso uma minirreforma trabalhista, mostrada pela Folha, acendeu o sinal de alerta nas centrais sindicais, cujas lideranças já começaram a articular estratégias de reação.

As centrais fizeram forte investida sobre os parlamentares no início do segundo semestre, com reuniões, ligações para gabinetes e manifestações. Em setembro, o Senado rejeitou a medida provisória.

Líderes sindicais compararam as flexibilizações propostas na MP a uma volta à escravidão. O texto reduzia ou retirava obrigações como o pagamento de FGTS e de 13º salário.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Openclipart

Prorrogação inclui setores da economia que mais empregam no país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023.

O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.

O projeto permite que, no momento de recolher os impostos, as empresas optem pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A medida deve beneficiar setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, a exemplo do de tecnologia da Informação, call centers, hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil, entre outros.

Vigente desde 2014, a desoneração na folha de pagamento de tais setores acabaria em dezembro deste ano. A previsão é que, caso o projeto seja aprovado, o impacto na arrecadação seja de R$ 8 bilhões no próximo ano.

O texto também eleva em 1% da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) até 31 de dezembro de 2023.

O autor do projeto, Efraim Filho (DEM-PB), justificou a medida com o argumento de que é necessária para promover a paridade no equilíbrio de custo dos produtos importados e dos nacionais. “A oneração da Cofins-Importação visa proteger o fabricante brasileiro. Isso porque, como a desoneração implica uma contribuição substitutiva sobre a receita bruta, faz-se necessário manter nível semelhante de tributação com as importações”, afirmou Efraim Filho.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: AMANDA PEROBELLI/REUTERS

Petrobras arremata STS08A por R$ 558 milhões; STS08 não recebe oferta

Empresa fez única proposta para área em Santos, destinada à movimentação de granéis líquidos. Grupo Fertisanta saiu vencedor com oferta única pela área IMB-05, no Porto de Imbituba (SC), também para movimentação de granéis líquidos.

A Petrobras arrematou o terminal STS-08A, uma das duas principais áreas do leilão de arrendamentos portuários realizado nesta sexta-feira (19). A empresa fez a única proposta pela área destinada à movimentação de combustíveis, oferecendo R$ 558,2 milhões de valor de outorga. O edital prevê R$ 678,3 milhões de investimentos voltados para ampliar a capacidade de armazenamento, com 25 anos de concessão. A área, com quase 298.000 metros quadrados, será destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos.

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni, destacou que a área licitada atrai investimentos em capacidade portuária, com dois novos berços de atracação em Santos, principal gargalo do porto na cadeia de granéis líquidos. A expectativa é que os novos berços contribuam com a redução de filas de embarcações e com a otimização do fluxo de cargas. Ele acrescentou que a nova concessão regulariza um contrato que se encontrava em situação precária, além de ser importante para um terminal que opera cargas de refinarias importantes para São Paulo e para o país.

O grupo Fertilizantes Santa Catarina (Fertisanta) também saiu vencedor, por meio de oferta única pela área IMB-05, no Porto de Imbituba (SC). O presidente da Fertisanta, José Roberto Martins, disse que o valor de outorga não representa grandeza de investimentos que o grupo vem investindo em Imbituba nos últimos 10 anos, de mais de R$ 200 milhões. Ele afirmou que o terminal tem 7.000 m² e está obsoleto, o que impede grandes players do mercado nacional interessados de utilizar o porto para circulação de seus produtos. "Vamos investir rápido e agilmente para que, em breve, o terminal de líquidos de Imbituba não esteja movimentando 20.000 ou 30.000 toneladas, mas ultrapasse 150.000 toneladas/ano", declarou.

O IMB-05 vai receber R$ 25 milhões de investimentos. A área movimenta granéis líquidos combustíveis ou químicos, proveniente principalmente de Maceió (AL) para abastecer empresas localizadas na região Sul. Piloni, da SNPTA, disse que Imbituba vem conseguindo diversificar suas atividades, atendendo mais cadeias e ficando menos dependentes de contratos que antes eram as principais fontes de receita. Ao todo, as áreas em Santos e Imbituba para movimentação de granéis líquidos preveem investimentos de R$ 703 milhões.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: Bruno Domingos / Reuters

Volume de insumo derramado nos oceanos, neste período, superou a soma dos vazamentos dos últimos seis anos

Entre 2019 e 2020, a Petrobras foi responsável por 23 vazamentos de óleo e derivados, durante suas atividades, segundo levantamento do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) para o Observatório Social

da Petrobrás (OSP). Neste período, foram derramados cerca de 4 mil barris de petróleo, totalizando 631,8 metros cúbicos do insumo. As informações constam no relatório anual de sustentabilidade da estatal.

“O volume de óleo e derivados derramados neste período superou a soma dos vazamentos registrados no período de seis anos, entre 2013 e 2018, que acumularam 434,81 metros cúbicos”, destaca um trecho do levantamento realizado pelo Ilaese.

Só em 2019, a Petrobras registrou 17 vazamentos e, segundo o estudo, foi o pior desempenho da empresa nos últimos 10 anos. O maior derramamento do período aconteceu em Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio, região dos lagos. Por conta desse vazamento de centenas de quilômetros, a Petrobras precisou pagar aproximadamente R$ 9,2 milhões e indenizar cerca 2 mil pescadores. Já em 2020, a estatal teve 6 derramamentos de óleo, o que representa um vazamento de 216,5 metros cúbicos de petróleo.

Para o economista Gustavo Machado, o elevado número de vazamentos não cresceu de forma compatível com o aumento na produção e extração da estatal. Ele explicou que a produção da Petrobras cresceu apenas 5,84% nos últimos anos, enquanto os vazamentos se ‘multiplicaram’ nos últimos dois anos.

“Os danos ambientais são consequência direta da atividade desenvolvida, sobretudo no caso de uma indústria extrativa. Uma empresa que multiplica sua produção em um dado período terá um impacto ambiental equivalente à expansão de suas atividades. E nos últimos 15 anos, sobretudo na última década, não houve grande avanço na produção total da Petrobrás, principalmente no caso do petróleo”, argumenta Machado.

Em nota, a Petrobras afirma que realiza ações de controle para conter os vazamentos. Ainda no comunicado oficial, a estatal garante que “aprimora de forma sistemática suas práticas de gestão ambiental, com o acompanhamento das condições de integridade de todas suas unidades marítimas de exploração e produção”.

FONTE: CNN