IMAGEM: JOEL SAGET / AFP

O governo está aumentando a pressão sobre os relutantes, obrigando os funcionários a provar que estão imunizados ou a fazer um teste diagnóstico a cada dois dias. O não cumprimento resultará em multas e suspensão do emprego e do salário

A Itália já é o primeiro país do mundo ocidental a obrigar seus cidadãos a se vacinarem para trabalhar ou prestar serviços em casa, seja em empresas privadas ou na esfera pública. Na verdade, os funcionários devem estar com o certificado verde em ordem, que basicamente atesta a imunização pela vacina ou a realização nos últimos dois dias de um teste com resultado negativo. Essa opção, no entanto, não é viável para uso diário para fins profissionais, por isso as imposições do Executivo são mais uma fórmula técnica para convencer a população a se vacinar e acabar definitivamente com a resistência. A Itália já foi pioneira na Europa ao introduzir a vacinação obrigatória dos profissionais de saúde em abril passado.Algumas semanas atrás, ele deu um passo além e introduziu o uso obrigatório do certificado cobiçado também para professores. 

O salvo-conduto será obrigatório a partir do dia 15 de outubro para todos os trabalhadores, setor que atende 23 milhões de pessoas. Não importa se são autônomos, se são serviços domiciliares como encanador ou zelador, se trabalham em multinacionais ou são servidores públicos da Administração. Apenas os autônomos que trabalham em casa foram dispensados. No caso de funcionários, o trabalhador será encaminhado para casa caso não possua o certificado. Se não o apresentar no prazo de cinco dias, o seu salário fica suspenso e pode ser multado até 1.000 euros. A possibilidade de demiti-lo, que também estava em discussão, foi descartada como inconstitucional. São os empregadores que devem se organizar criando alguma figura que se dedique a controlá-los. Se não, Eles também estarão expostos às mesmas penalidades. “Isto é algo que nunca se viu na Europa”, anunciou o Ministro da Administração Pública em conferência de imprensa na qual participaram também os responsáveis ​​pela Justiça, Saúde e Assuntos Regionais.

A medida, no entanto, transcende a Europa e não tem paralelo no mundo ocidental. Os Estados Unidos impuseram a obrigação de vacinar 100 milhões de trabalhadores há uma semana.Esses eram os funcionários de empresas com uma força de trabalho de mais de 100 pessoas e funcionários federais. Mas em nenhum caso chegou ao extremo que a Itália vai agora impor, o que só deixará de fora dessa regra aqueles que teletrabalham ou não podem ser vacinados por motivos médicos (nesse caso, o teste de antígeno realizado, no máximo, dois dias antes, vai fazer). De facto, o mesmo decreto obriga a baixar os preços dos exames: zero euros para os que não podem ser vacinados, oito para os menores e 15 para os maiores de idade, até 31 de dezembro. A ideia da extensão do certificado é persuadir os antivacinas e cerca de três milhões de trabalhadores que estão indecisos sobre a necessidade de receber o soro.

O cobiçado certificado ou passe verde, como é conhecido na Itália, já se tornou uma ferramenta essencial para o dia a dia.Em suma, é uma obrigação geral de vacinação da população. Mas sem recorrer a uma medida de constitucionalidade um tanto duvidosa e que ainda gera relutância em alguns setores. “O certificado é um instrumento de protecção dos espaços de liberdade que conquistámos com muito cansaço”, afirmou após o Conselho de Ministros a chefe dos Assuntos Regionais, Maria Stella Gelmini. Já é obrigatório comer em restaurantes, entrar em teatros, museus, cinemas e academias ou viajar em trens de longa distância. Na Itália, cerca de 65% dos 60 milhões de habitantes do país receberam o esquema vacinal completo e 73% foram imunizados com pelo menos uma dose. Estes números estão ligeiramente acima da média da União Europeia:60% têm o regime completo e 66% têm pelo menos uma dose . O Executivo vem ampliando gradativamente seus usos, não isento de oposições. A mera abordagem de torná-lo obrigatório apenas para funcionários públicos já gerou protestos e conflitos com os sindicatos nos dias de hoje.

O principal atrito dentro da coalizão executiva ocorreu com a Liga de Matteo Salvini, que até o último momento permanecia na dúvida se iria apoiar a medida. Parte do seu eleitorado rejeita o salvo-conduto e a ideia da vacinação obrigatória. Mas a outra metade, principalmente aquela que pertence à antiga Liga do Norte e está mais próxima do mundo dos negócios, como os governadores de regiões como Friul-Venezia Giulia ou Veneto, têm pressionado para que seja aceita.

A concessão representa uma nova derrota para Salvini, especialmente preocupante para seus interesses quando seus eleitores mais radicais vão em massa para Hermanos de Italia, o partido da extrema direita Giorgia Meloni, a única formação que ficou de fora do Executivo e que agora representa as posições soberanas com mais clareza. A exigência do estabelecimento de moderar suas posições contrasta com a falta de um projeto mais focado. E dúvidas estratégicas estão criando um grande problema para ele nas pesquisas.

Draghi mostrou nos últimos meses que não é influenciado pelo barulho interminável da política italiana. Uma vantagem óbvia em levar a cabo a complicada agenda de reformas que ele planejou e alcançar a meta de imunidade de rebanho na Itália. Mas alguns setores criticam que o Parlamento às vezes foi silenciado pelo rolo que aplicou.

No Governo também tem havido discussão entre ministros de diferentes partidos sobre os salões culturais. O ministro do setor, Dario Franceschini, havia solicitado que a obrigatoriedade do certificado verde para quase todas as atividades públicas, inclusive as obras desde 15 de outubro, levasse ao retorno à capacidade normal em espaços culturais. Mas o ministro da Saúde, Roberto Speranza, recusou e Draghi ficou do lado dele. Em 15 dias, o Governo vai decidir se vai abrandar as medidas de distanciamento nos pontos de encontro. Mas organicamente, não apenas em salões culturais.

FONTE: EL PAÍS

IMAGEM: Roberto Jayme/Ascom/TSE

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (16) a proposta de novo Código Eleitoral e voltou a incluir no texto a exigência de uma quarentena a policiais, integrantes das Forças Armadas, juízes e promotores que quiserem se candidatar a cargos públicos.

A matéria será agora analisada pelo Senado.

A quarentena, que tem gerado grande controvérsia, havia sido retirada do texto-base da matéria na última semana. Agora, retornou à discussão e ao texto do projeto na forma de uma emenda aglutinativa, que reúne uma série de mudanças.

A medida que voltou a incluir a quarentena no texto foi aprovada com 273 votos a favor e 211 contra, e 3 abstenções.

IMAGEM: INSTITUTO DE ALTOS ESTUDOS DA UGT

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostra empenho da maioria dos governos em investir mais na educação na pandemia

Apesar dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus, que levou ao fechamento de escolas e à necessidade de implementação emergencial do ensino remoto em 2020, o Brasil não aumentou o orçamento destinado para o ensino fundamental ao longo do ano passado e tampouco no ano de 2021, de acordo com um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A organização divulga nesta quinta-feira (16) a edição 2021 do relatório Education at a Glance (Educação em uma olhada, em tradução livre). O material é acompanhado de uma pesquisa sobre os impactos da pandemia realizada com 37 países, entre eles membros da organização – apelidada de “clube dos países ricos” – e nações parceiras, como é o caso do Brasil.

Segundo a OCDE, o movimento observado no Brasil vai na contramão do que aconteceu em outras nações. “Cerca de dois terços dos países membros e parceiros da OCDE relataram aumentos no orçamento destinado às escolas de ensino fundamental para ajudá-las a lidar com a crise em 2020”, aponta a organização. “Em comparação com o ano anterior, o Brasil não teve mudanças no orçamento de educação para o ensino fundamental, tanto em 2020 como em 2021”.

Na América Latina, por exemplo, a Colômbia reportou aumentos no orçamento destinado ao ensino fundamental tanto em 2020 como em 2021, segundo a OCDE. Na Ásia, a Coreia do Sul não elevou os recursos em nenhum dos anos.

“A maioria dos países aumentou o orçamento nos dois anos consecutivos, mas esse não é o caso de todos. Por exemplo, Áustria, Canadá, República Tcheca e Irlanda não modificaram seus orçamentos para o ensino fundamental em 2020, mas concederam aumentos em 2021”, diz a OCDE.

A CNN procurou o Ministério da Educação para comentar os apontamentos do relatório e vai acrescentar o posicionamento da pasta assim que o receber.

A verba do Brasil

Considerando toda a educação básica — que engloba educação infantil, ensino fundamental e ensino médio –, os gastos do Ministério da Educação (MEC) em 2020 foram os menores em uma década, de acordo com um relatório divulgado pelo movimento Todos Pela Educação em fevereiro deste ano.

O dado consta do 6º Relatório Bimestral da Execução Orçamentária do MEC, desenvolvido pelo movimento a partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). De acordo com o documento, o ministério destinou R$ 42,8 bilhões para a educação básica em 2020 – valor 10,2% mais baixo em comparação com 2019. Deste montante, foram gastos de fato apenas R$ 32,5 bilhões.

Com matrícula obrigatória para todas as crianças a partir de 6 anos de idade, o ensino fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil. O ciclo se divide em ensino fundamental I (do 1º ao 5º ano) e ensino fundamental II (do 6º ao 9º ano).

Pela Constituição, a administração do ensino fundamental é dos estados e municípios, mas é obrigação da União trabalhar junto aos entes para prestar assistência técnica e financeira. A falta de articulação por parte do Ministério da Educação tem sido uma das principais queixas de gestores do setor ao longo da pandemia.

Em fevereiro deste ano, em resposta à omissão do governo federal, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados e municípios para a melhoria do acesso à internet para alunos e professores da rede pública. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o texto, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso.

Bolsonaro decidiu, então, brigar na Justiça pela derrubada do projeto. Em julho, o governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a norma e a obrigatoriedade dos repasses.

No pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a lei criou uma situação “que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas”.

Articulação central e fechamento das escolas

No material divulgado nesta quinta-feira, a OCDE também aponta que, entre os países analisados na pesquisa sobre os impactos da pandemia na educação, na maior parte deles os critérios para decisão sobre o fechamento ou reabertura de escolas em meio à pandemia ficou a cargo das administrações nacionais, isto é, dos governos federais.

Segundo a organização, esse foi o caso de cerca de dois terços dos 37 países analisados (aproximadamente 24). Houve também casos de colaboração entre autoridades locais e nacionais, pontua a OCDE.

“Os governos federais continuam a desempenhar um papel importante na tomada de decisões sobre as medidas sanitárias para a reabertura das escolas”, diz trecho do relatório. “Isso reflete a coordenação com as autoridades nacionais de saúde no que diz respeito ao fechamento ou abertura das escolas”.

O Brasil, por outro lado, foi um dos seis países (junto a Alemanha, Finlândia, Lituânia, Noruega e Suécia) em que as próprias escolas, distritos ou o nível local de governança puderam tomar decisões sobre a abertura ou fechamento das unidades de ensino, de acordo com seus próprios critérios.

Deles, apenas Brasil e Lituânia superaram a quantidade de dias que, em média, as escolas ficaram fechadas em meio à pandemia, em 2020, nos países ricos. Nas nações da OCDE, a média observada foi de 44 dias de fechamento para o ensino infantil e de 58 dias para o ensino fundamental.

A Lituânia teve números pouco acima desse valor: foram 47 dias de escolas de ensino infantil fechadas, enquanto as escolas de ensino fundamental não abriram as portas por 52 dias.

Em meio às dificuldades de controlar a pandemia, o Brasil superou de longe a média dos países ricos e foi a nação em que as escolas de ambos os níveis ficaram fechadas por mais tempo em 2020: foram, segundo a organização, 178 dias.

O estudo não traz dados sobre a situação de abertura ou fechamento das escolas brasileiras em 2021.

Impactos no desemprego de jovens adultos

A OCDE ainda afirma ver com preocupação os impactos da pandemia na economia e no que diz respeito às perspectivas dos jovens adultos, que têm de 25 a 34 anos – em especial, aqueles que tiveram de abandonar os estudos.

Segundo a organização, no Brasil o desemprego entre os jovens dessa faixa etária e que não completaram o ensino médio foi de 17,8% em 2020, o que representa um aumento de três pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Essa taxa e esse crescimento foram superiores aos observados nos países ricos, que tiveram uma média de 15,1% de desemprego entre os jovens adultos no ano de 2020. Apesar de as nações da OCDE também terem enfrentado um aumento na taxa, a subida foi de apenas dois pontos percentuais em relação a 2019.

FONTE: CNN

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A probabilidade de um Tratado de Livre Comércio entre o Uruguai e a China pode forçar o Mercosul a uma modernização ou a uma ruptura. O governo uruguaio anunciou recentemente "avanços concretos" nas discussões com Pequim e acrescentou que também negocia acordos com outros países. A Argentina e o Paraguai não gostaram. O Brasil preferiu o silêncio, mas é a favor de uma flexibilização das regras que atualmente proíbem negociações comerciais de forma individual. 

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

A revelação de que algo proibido pelas atuais regras do Mercosul estava em curso  colocou o bloco numa rota de colisão entre os seus quatro membros fundadores, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Há uma semana, o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, anunciou "avanços concretos" para uma negociação comercial com a China por fora do Mercosul. No fim de semana, o chanceler Francisco Bustillo disse que Montevidéu também discute acordos com outros países e que "em breve, poderia fazer anúncios".

De acordo com as regras do bloco, nenhum país pode concluir tratados comerciais individualmente. Todas as negociações comerciais precisam ser em bloco e cada decisão requer consenso entre os membros. Na prática, portanto, um país pode exercer o poder de veto.

O rompimento dessa regra de ouro deixa o Mercosul sob risco de cisão, caso algum dos seus membros não concorde com a negociação. E essa possibilidade apareceu no horizonte.

"Não está vedada uma negociação entre um membro do Mercosul com outro Estado nem um acordo com terceiros em questões que não sejam tarifárias. Porém, um Tratado de Livre Comércio (TLC) significa entrar num terreno proibido", indica à RFI o consultor de negócios internacionais Marcelo Elizondo, um dos maiores especialistas sobre o Mercosul.

Reações distintas

A posição do Brasil, por enquanto, é a do silêncio, mas o governo brasileiro já deu sinais de ser favorável a uma flexibilização das normas do Mercosul. Em 8 de julho, quando o Brasil assumiu a atual presidência rotativa do bloco, o Itamaraty publicou que "o Brasil quer uma agenda de modernização do Mercosul".

"O Brasil prosseguirá os esforços para levar adiante a agenda de modernização do Mercosul, para transformar o bloco num instrumento efetivo de competitividade e de melhor inserção regional e global", apontou o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, em nota.

Porém, nem a Argentina nem o Paraguai concordam com uma flexibilização das atuais regras porque entendem que seria o fim do Mercosul como união alfandegária.

A Argentina foi a primeira a se manifestar sobre o repentino anúncio do Uruguai de um provável tratado comercial com a China. O ministro do Desenvolvimento Produtivo, Matías Kulfas, deixou claro que o Uruguai terá de optar: "Ou a China ou o Mercosul".

Já o chanceler paraguaio disse que seu país acompanha essa discussão com preocupação. "O Paraguai observa com inquietação essa decisão do governo uruguaio", afirmou o chanceler Euclides Acevedo.

Queda de braço sobre o modelo do bloco

"O Mercosul entrou nessa queda de braço: assinar acordos com terceiros países em conjunto ou flexibilizar as regras para permitir acordos individuais. O bloco está em plena discussão sobre o seu futuro", aponta o analista Marcelo Elizondo. "O que o Uruguai anunciou está em sintonia com o aumento do comércio mundial", avalia.

A atual integração no mundo requer um bloco com acordos comerciais com diversos países, mas o Mercosul, nos seus 30 anos de existência, não saiu da vizinhança. Dos 20 blocos de integração no mundo, o Mercosul é o que menos comércio exterior tem em relação ao seu produto interno bruto. A relação do Mercosul é de 14,9%, enquanto a média no mundo é de 33%", compara.

Horizonte de colisão

A China e o Uruguai demonstraram estar com pressa. Pequim propôs, e Montevidéu aceitou, que um estudo para a viabilidade de um acordo termine até o final deste ano. A partir disso, o Uruguai começaria formalmente negociações por um TLC. As negociações não têm prazo, mas poderiam estar concluídas em dois anos.

No entanto, além do protecionismo argentino, existe outro inconveniente no bloco: o Paraguai reconhece a independência de Taiwan, país com o qual, historicamente, mantém um sólido vínculo. A China não aceita relações com países que reconheçam a independência de Taiwan.

Basicamente, a China compra dos países do Mercosul matérias-primas, minério e produção agropecuária e vende produtos industrializados. O Uruguai não tem indústrias a proteger e uma fragmentação do Mercosul beneficiaria a China.

Para evitar uma cisão, existem três caminhos: o Uruguai poderia incorporar todos os membros do Mercosul no acordo ou poderia usar a proposta como elemento de pressão para uma mudança nas regras do Mercosul. Nem a Argentina nem o Paraguai parecem dispostos a aceitar essas hipóteses.

Uma terceira via seria um sistema de velocidades diferentes no qual um país poderia entrar num tratado anos depois, num acordo fechado por algum dos seus membros. Ou seja: prazos diferentes de entrada em vigor para cada país.

Qualquer uma dessas alternativas antecipa muita tensão nos próximos meses.

"Os próximos meses serão de muita tensão com o Brasil e o Uruguai a pressionar por uma abertura do Mercosul, e com a Argentina a resistir por meio de seu poder de veto. Do sucesso desse confronto sairá um Mercosul mais fortalecido ou mais enfraquecido", avalia Marcelo Elizondo.Estratégias políticas

O Mercosul vive o choque ideológico entre protecionismo e livre comércio que divide os seus membros. A ordem das respectivas diplomacias é não abordar o assunto na imprensa, mas cada país tem a sua estratégia.

O Uruguai quer acelerar o debate porque atualmente conta com um apoio inédito do Brasil para uma flexibilização das normas do Mercosul. A atual posição de Brasília pode virar com uma eventual mudança de governo depois das eleições de 2022. A Argentina quer ganhar tempo para qualquer negociação justamente porque conta com uma mudança de governo no Brasil que isole as pretensões do Uruguai. Já o Paraguai tenta um equilíbrio entre a postura protecionista da Argentina e a de abertura do Brasil e do Uruguai.

"Estamos diante de uma encruzilhada: se o bloco ficar como está, haverá um custo. Para mudar, precisará de consenso porque forçar as normas não é a maneira de modernizar o bloco. Será preciso a melhor diplomacia para conseguir acordos", conclui o especialista Marcelo Elizondo.

FONTE: RFI

IMAGEM: CATHO

O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.

A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabará no fim de 2021. O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O relator tenta votar um requerimento para que o projeto não passe pela CCJ e vá direto ao plenário. 

O relatório do parlamentar do Progressistas foi pela aprovação do projeto. O parecer de Jerônimo não trouxe mudanças significativas em relação ao projeto original. No entanto, o relator não descarta mudanças, que podem ocorrer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara.

Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação. O relator também não descarta que o prazo possa ir até 2023, em vez de 2026.

A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um texto de acordo, mas ainda não há perspectiva de entendimento.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Viven Suruagy, defendeu a manutenção da desoneração. “A medida é decisiva para planejarmos e definirmos investimentos e capacitação de recursos humanos. Caso não seja mantida, haverá aumento médio de 7,5% no custo e risco de quebra de empresas”, declarou.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: ARTE MIGALHAS

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe, Vinicius Pinheiro, afirmou, em entrevista à CNN Rádio, que, embora haja “recuperação gradual” da criação de empregos, há “deterioração das condições de trabalho.”

A OIT divulgou um estudo que aponta que 70% dos postos de trabalho criados do início de 2020 até o primeiro trimestre de 2021 são informais.

Segundo Vinicius, a pandemia gerou uma crise econômica sem precedentes, que produziu uma “destruição de postos de trabalho”. Mesmo assim, ele avalia que a situação da América Latina é ainda pior do que a do resto do mundo.

“A verdade é que a região latino-americana foi a mais golpeada do planeta, em níveis sanitários e socioeconômicos, e isso se deve a comorbidades sociais, níveis de informalidade pré-pandemia já eram altos, sistemas frágeis de proteção social, região de alta desigualdade, tudo isso contribuiu para amplificar os problemas”, disse.

Ele ainda citou a ineficácia de medidas de confinamento, já que uma parte da população vive com problemas de fome e sem um “lugar seguro para morar, com acesso a água, por exemplo.”

O diretor da OIT ainda fez um alerta: “À medida que se regressa ao trabalho e há recuperação econômica, estamos incorrendo nos mesmos erros, ao invés de aprender a lição e investir em formalização, estamos reproduzindo os mesmos erros.”

De acordo com ele, a prioridade deveria ser a formalização: “Com medidas concretas de combate à desigualdade, com políticas públicas para facilitar a formalização e tem a ver também com investimentos na força de trabalho, em especial a micro e pequena empresas, que são os motores de geração de emprego.”

FONTE: CNN

IMAGEM: TERRAÇO ECONÔMICO

O documento aponta que países com economias de mercado emergente, como China e Rússia, terão crescimento constante acima da média mundial.

Se nos países desenvolvidos a tendência é de crescimento econômico moderado, o Brasil é a única grande economia que já entrou em desaceleração. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14), nos indicadores compostos avançados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O documento aponta que países com economias de mercado emergente, como China e Rússia, terão crescimento constante acima da média mundial.

Segundo o relatório, as principais economias da OCDE devem apresentar níveis de crescimento moderado.

Os indicadores são projetados para tentar antecipar pontos de virada na atividade econômica.

O levantamento mostra que a incerteza em relação à retomada prossegue em diversos países, mesmo com o avanço da campanha de imunização, por conta do avanço da variamente Delta, mais transmissível.

De acordo com a OCDE, o indicador brasileiro era de 102,9 em abril, mas vem em queda gradual e dois décimos por mês até julho e chegou a 102 pontos em agosto.

O patamar de referência utilizado pelo índice é de 100 pontos.

Assim, os números brasileiros mostram que a economia brasileira segue em expansão, mas em um ritmo menor que o inicial.

Entre os países associados à organização, o Canadá apresentou níveis de crescimento acima da tendência, assim como em toda a zona do Euro, incluindo Alemanha, Itália e Reino Unido. Fora do velho continente, essa também é a situação vivida por Estados Unidos e Japão.

Na França, o ritmo de crescimento está abaixo da tendência internacional.

Integrante dos BRICS, China e Rússia apresentaram aumento constante do crescimento.

A Índia continua abaixo da média internacional de desempenho, mas continua a indicar crescimento estável.

FONTE: CNN

IMAGEM: REPRODUÇÃO

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe, Vinicius Pinheiro, afirmou, em entrevista à CNN Rádio, que, embora haja “recuperação gradual” da criação de empregos, há “deterioração das condições de trabalho.”

A OIT divulgou um estudo que aponta que 70% dos postos de trabalho criados do início de 2020 até o primeiro trimestre de 2021 são informais.

Segundo Vinicius, a pandemia gerou uma crise econômica sem precedentes, que produziu uma “destruição de postos de trabalho”. Mesmo assim, ele avalia que a situação da América Latina é ainda pior do que a do resto do mundo.

“A verdade é que a região latino-americana foi a mais golpeada do planeta, em níveis sanitários e socioeconômicos, e isso se deve a comorbidades sociais, níveis de informalidade pré-pandemia já eram altos, sistemas frágeis de proteção social, região de alta desigualdade, tudo isso contribuiu para amplificar os problemas”, disse.

Ele ainda citou a ineficácia de medidas de confinamento, já que uma parte da população vive com problemas de fome e sem um “lugar seguro para morar, com acesso a água, por exemplo.”

O diretor da OIT ainda fez um alerta: “À medida que se regressa ao trabalho e há recuperação econômica, estamos incorrendo nos mesmos erros, ao invés de aprender a lição e investir em formalização, estamos reproduzindo os mesmos erros.”

De acordo com ele, a prioridade deveria ser a formalização: “Com medidas concretas de combate à desigualdade, com políticas públicas para facilitar a formalização e tem a ver também com investimentos na força de trabalho, em especial a micro e pequena empresas, que são os motores de geração de emprego.”

FONTE: CNN

IMAGEM: MINFRA

Relator do projeto de incentivo à navegação de cabotagem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sugeriu mudanças na regra defendida pelo governo para um dos mecanismos de afretamento de embarcações. A norma que foi alterada pelo relator era defendida por técnicos do Ministério da Infraestrutura como uma forma de incentivo às empresas de cabotagem terem frota nacional.

Trad mexeu no trecho do projeto que possibilitava que embarcações estrangeiras afretadas fossem identificadas como embarcações de bandeira brasileira para bloqueio em "circularização".

A lei atual define que uma das hipóteses para afretar a tempo (quando é mantida a bandeira do país estrangeiro e, portanto, com menos custos que uma embarcação brasileira) é que não exista ou não tenha à disposição uma embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte pretendido - isso é verificado na chamada "circularização", uma espécie de consulta ao mercado.

Se ela existir, a embarcação "bloqueia", ou seja, trava esse formato de afretamento a tempo e terá prioridade para uso. Pelo BR do Mar, um barco afretado poderia equivaler a uma embarcação com bandeira brasileira para realizar esse bloqueio.

O governo argumenta que a ideia por trás disso é incentivar as empresas a terem embarcação própria, porque ter a posse de navios nacionais é uma das formas de a companhia conseguir afretar mais embarcações a tempo - que podem então ser usadas nos procedimentos de circularização.

Trad, por sua vez, restringe as chances de essas embarcações serem consideradas equivalentes a uma nacional. O texto aprovado na Câmara dos Deputados já proibia essa hipótese para embarcações afretadas a tempo sob contrato de longo prazo. O relator na CAE do Senado acrescentou também, na mesma hipótese, as embarcações afretadas a tempo para operações especiais de cabotagem.

Trad também estabeleceu uma ordem de prioridade no poder de bloqueio das embarcações no momento da circularização. Em primeiro lugar, vem a frota nacional, tendo a embarcação própria construída no País prioridade nesse bloqueio. Não havendo esta embarcação disponível, a empresa que tenha embarcação própria construída fora do Brasil passa a ter a preferência.

Entram no terceiro nível de prioridade as embarcações afretadas a tempo e as embarcações afretadas a casco nu, que concorrerão em pé de igualdade, aponta o relator. "Esperamos, com essa medida, demonstrar ainda mais nosso reconhecimento da necessidade de se incentivar a formação de frota nacional", apontou Trad do relatório apresentado nesta terça-feira.

Alíquota

O relator do BR do Mar na CAE do Senado retomou para 40% a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) cobrado na navegação fluvial e lacustre em transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste. Quando o projeto foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado, os deputados reduziram esse porcentual, hoje em 40%, para 8%.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já havia sinalizado que o texto do Senado iria retomar o patamar atual. Esse ajuste do parecer foi uma demanda dos senadores das regiões Norte e Nordeste, entre eles, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na emenda que apresentou sobre o tema, Braga afirmou que o AFRMM é essencial para o desenvolvimento da indústria de construção naval e da marinha mercante do País.

"Os valores arrecadados permitem o ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) para construção, reparo, renovação e modernização da frota, especialmente quando se trata da navegação interior nas regiões Norte e Nordeste do País", argumentou o senador.

Braga pontuou que, atualmente, os valores da alíquota do AFRMM para a navegação interior de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste não são pagos pelo consignatário da carga, mas são ressarcidos às empresas brasileiras de navegação pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM).

"Esse subsídio permite às transportadoras desse tipo de insumo oferecer preços mais competitivos ao usuário, já que parte dos custos de investimentos são absorvidos pelo ressarcimento do AFRMM. Permite ainda que a frota de embarcações de granéis líquidos seja uma das mais seguras do mundo, respeitando as normas de segurança da navegação e o meio ambiente. Isso posto, é preocupante que a receita das EBN seja reduzida de maneira tão abrupta", disse o senador.

FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS

IMAGEM: SABEDORIA POLÍTICA

Mais de 90% das paralisações analisadas pelo Dieese tiveram como motivação descumprimento de acordo ou manutenção de direitos

 O perfil das greves no primeiro semestre ratifica um perfil predominante nos últimos anos, das chamadas paralisações defensivas, aquelas deflagradas por descumprimento de acordo ou por manutenção de direitos. Segundo levantamento divulgado pelo Dieese, 92% das greves “incluíram itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações”. Assim, o cenário “parece acenar para a permanência de um longo tempo de dificuldades”.

No total, o instituto acompanhou 366 paralisações de janeiro a junho, sendo a maior parte (69%) no setor privado, com predominância do setor de serviço. A análise apontou ainda movimentos de curta duração e por empresa.

De acordo com o Dieese, a maioria das greves (55%) no primeiro semestre terminou no mesmo dia em que foram deflagradas. Só 12% passou dos 10 dias de duração. Predominaram as paralisações em um local de trabalho (67%), ante 32% de categorias profissionais.

Salário atrasado

Apenas 65 greves tinham informações disponíveis sobre o número de trabalhadores envolvidos. Destas, 71% reuniram no máximo 200 grevistas. Já as paralisações com mais de 2 mil trabalhadores representaram só 1,5% do total.

As reivindicações mais frequentes foram relacionadas a pagamento de salários atrasados, além de férias e 13º: 42% do total. Em seguida, com 28%, estava a exigência de melhores condições de segurança, principalmente no aspecto sanitário, um efeito da pandemia de covid-19.

No setor privado, 95% das greves tiveram itens de caráter defensivo, com destaque para pagamentos em atraso. Nas estatais, esse número ficou próximo (93,5%), caindo um pouco entre o funcionalismo público (82,5%).

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho, disse a presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi. Por isso, funcionários que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 podem ser demitidos, inclusive com justa causa, afirma.

A ministra falou sobre as mudanças nas leis que regem a situação do trabalhador brasileiro e sobre como a Justiça tem trabalhado para acelerar a produtividade nos processos em entrevista no UOL Entrevista.

A entrevista foi acompanhada pela apresentadora Fabíola Cidral, a colunista Carla Araújo e o repórter Filipe Andretta.

Sobre as vacinas, o bem-estar coletivo é mais importante que o direito individual de escolher tomar ou não a vacina. "O direito da coletividade se sobrepõe ao direito individual e se um empregado se recusa à vacinação, ele vai comprometer o meio ambiente de trabalho que necessariamente deve ser promovido, por meio do empregador, da forma mais saudável possível, por isso que há uma justificativa que tem embasado decisões nesse sentido", disse.

Empresas voltam ao trabalho presencial

Com o avanço da vacinação, muitas empresas planejam a volta ao trabalho presencial. O funcionário pode ser obrigado a retornar ao escritório? Sobre o retorno ao trabalho presencial, a ministra diz que essa situação ainda é delicada. "Essa é uma situação bem complexa que eu estou vivendo inclusive no TST, nós estamos vivendo. Temos uma vacinação avançada no Brasil, mas ainda não chegamos — uma população como nós temos — ao ponto de dizer 'bom, todos temos que voltar ao trabalho'. Ainda temos, imagino, alguns poucos meses para chegar a esse patamar de 80% com as duas doses."

FONTE: UOL ECONOMIA