IMAGEM: EDUARDO KNAPP/FOLHAPRESS

Documentos técnicos enviados ao TCU sobre a concessão do Porto de Santos estão disponíveis no site da ANTAQ

Confira o que defendem os candidatos que disputam o segundo turno

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), que terminaram o primeiro turno das eleições em primeiro e segundo lugar, respectivamente, disputam a Presidência da República em uma nova votação em 30 de outubro.

Os postulantes ao Planalto apresentaram planos para a área econômica que apontam para rumos opostos em temas-chave como leis trabalhistas e privatizações.

VEJA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS

IMAGEM: : Carlos Moura/SCO/STF

Confira a nota de Celso de Mello na íntegra:

A atuação de Bolsonaro na Presidência da República revelou a uma Nação estarrecida por seus atos e declarações a constrangedora figura de um político menor, sem estatura presidencial, de elevado coeficiente de mediocridade, destituído de respeitabilidade política, adepto de corrente ideológica de extrema-direita que perigosamente nega reverência à ordem democrática, ao primado da Constituição e aos princípios fundantes da República e cujo comportamento vulgar, de todo incompatível com a seriedade do cargo que exerce , causou o efeito perverso de vergonhosamente degradar a dignidade do ofício presidencial ao plano menor de gestos patéticos e de claro (e censurável) desapreço ao regime em que se estrutura o Estado Democrático de Direito!

Em defesa da sacralidade da Constituição e das liberdades fundamentais, em prol da dignidade da função política e do decoro no exercício do mandato presidencial e em respeito à inviolabilidade do regime democrático , tenho uma certeza absoluta: não votarei em Jair Bolsonaro! É por tais razões que o meu voto será dado em favor de Lula no primeiro turno”.

FONTE: CNN

IMAGEM: Mathilde Missioneiro/Folhapress/.

País tem agora 9,7 milhões de desempregados. Renda estaciona em relação a 2021

A taxa de desemprego no país recuou para 8,9% no trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. O percentual é equivalente a igual período de 2015, depois de atingir os maiores níveis da série nos últimos anos. Assim, o número de desempregados foi estimado em 9,694 milhões, menos 4,180 milhões (-30,1%) do que há um ano. Porém, o resultado é contaminado por uma base de comparação fraca e a alta informalidade.

Por exemplo, o total de empregados sem carteira assinada no setor privado chegou a 13,160 milhões, o maior número da série histórica, iniciada em 2012. Cresceu 16% em um ano – acréscimo de 1,8 milhão. No mesmo período, o emprego com carteira subiu 9,4%, atingindo agora 35,975 milhões de pessoas.

Conta própria e serviço doméstico

Os trabalhadores por conta própria agora somam 25,869 milhões. Estabilidade no trimestre e crescimento de 2,4% em 12 meses. Já os trabalhadores domésticos, um setor ainda marcado pela informalidade (75% sem carteira), somam 5,851 milhões, 10,5% a mais em relação a igual período de 2021.

Com isso, a população ocupada chega a 99,013 milhões, também recorde da série. Cresce 1,5% no trimestre e 7,9% no ano. Ao mesmo tempo, a taxa de informalidade segue elevada: 39,7% (40,6% há um ano). São 39,3 milhões de pessoas nessa situação, de acordo com a Pnad Contínua.

Alguns setores de atividade se destacaram em relação ao emprego. Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, por exemplo, cresceu 10,4% em um ano. E os serviços de alojamento e alimentação tiveram alta de 14,2%. O único segmento com queda foi o da agropecuária (-2,1%, que o IBGE considera como estabilidade).

Desalentados e renda

Além disso, a taxa de subutilização é agora de 20,5%, caindo 6,6 pontos percentuais em 12 meses. Os subutilizados, pessoas que gostariam de trabalhar, agora são 23,934 milhões. E o desalentados chegam a 4,268 milhões, queda de 18,5% na comparação anual. Eles representam 3,8% da força de trabalho.

Estimado em R$ 2.713, o rendimento médio cresceu 3,1% no trimestre. E ficou praticamente estável (-0,6%) em 12 meses.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: EMBAIXADA DOS EUA NO BRASIL

Na tarde da quarta-feira (28/9), o Senado norte-americano aprovou uma resolução a favor da garantia do respeito à democracia no Brasil. O documento foi aprovado por unanimidade e contou com a participação de nomes como os democratas Bernie Sanders e Elizabeth Warren.

O texto, que não menciona expressamente o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), pede que o governo de Joe Biden reconheça imediatamente o resultado das eleições do próximo final de semana, garantindo que elas ocorram de forma "livre, justa, crível, transparente e pacífica".

O documento vem em um momento bastante delicado para a democracia brasileira, sobretudo tendo em vista os frequentes ataques de Bolsonaro à credibilidade das urnas eletrônicas. A ideia por trás do texto, portanto, é solicitar que Biden chancele o resultado das eleições do começo de outubro, reforçando a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

"É importante que o povo do Brasil saiba que estamos do lado deles, do lado da democracia", acrescentou Bernie Sanders. O parlamentar também já havia pontuado uma suposta falta de apoio dos republicanos em relação à moção, de iniciativa democrata.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: TSE

Total, que mantém tendência de alta, já é o maior desde 1998

As abstenções neste primeiro turno eleitoral somaram 20,89% do total, acima de 2018 (20,33%), atingindo o maior índice desde 1998 (21,5%). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou balanço às 22h30 deste domingo (2), quase 32 milhões de pessoas não foram às urnas. Exatos 31.632.660, de um total de 156.454.011 eleitores no país. Em 2018, foram 29.941.171.

De 472.075 urnas de votação, 4.063 (0,76%) tiveram de ser substituídas. Cinco seções realizaram votação manual: duas no Amazonas e uma na Bahia, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. O Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a atingir 100% de apuração. Até perto de 21h, quatro estados (Alagoas, Amazonas, Piauí e Rio Grande do Norte) apresentavam filas.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Com informações do Diário Oficial da União

IMAGEM: Evaristo Sá / AFP / CP Memória

É preciso discernir que o voto útil não é antidemocrático ou esmagador do direito à oposição. Embora marcado pelo imediatismo, é instrumento válido e perfeitamente coerente com a democracia

O voto útil é uma constante no que os cientistas costumam chamar de “democracias majoritárias”, cujo maior exemplo é a Inglaterra. Nelas, o sistema eleitoral costuma declarar como vencedor somente aquele que obtém a maior quantidade de votos. Quando muito, há um segundo turno. Não é à toa que, para o cientista político Arend Lijphart, “o vencedor ganha tudo” nesses lugares.

Os ingleses, então, votam massivamente nos dois principais partidos, o Conservador (Conservative Party) e o Trabalhista (Labor Party), apesar de existirem diversas outras opções. Isto quer dizer que os britânicos são mais bem resolvidos e unidos em suas preferências? Não, eles somente perceberam que votar na “terceira via” não é tão “útil” quando votar na primeira ou na segunda.

A eleição presidencial é, por natureza, uma disputa desse tipo. Não há como dividir a representação de maneira proporcional aos votos, como acontece com a Câmara dos Deputados. Alguém tem que ganhar tudo enquanto os outros perdem tudo. A única dúvida é: quando é que você quer que ele ganhe?

Nas eleições presidenciais deste ano há um claro chamado à utilidade e ao próprio utilitarismo, não em um sentido ético-filosófico do termo, do voto. Em uma disputa altamente polarizada o que se convencionou chamar de “terceira via” pareceu não vingar na realidade do pleito.

Nesse contexto surge Ciro Gomes, presidenciável cujo cálculo de campanha já estava definido desde o ano passado. Era simples: se existe uma pequena parcela radicalizada de “bolsonaristas raiz” junto a um remanescente “antipetismo”, o candidato deve se apresentar como centro-direita a fim de angariar esses votos.

Ignorou-se, no entanto, que a despeito das teorias políticas clássicas, a eleição atual não tende ao centro moderado, principalmente por causa da alta polarização afetiva  – a qual, diga-se de passagem, não é sinônimo de disfuncionalidade política por si só. Em uma perspectiva em que mais de 70% do eleitorado já escolheu um lado, não há muito espaço para mudanças.

Restava, então, à campanha de Ciro recalcular sua rota a tempo e reconhecer que, embora a estratégia fizesse sentido no início do ano, as eleições tomaram outro rumo a partir de maio com uma maior consolidação dos percentuais nas pesquisas.

Porém, ele parece haver adotado uma nova estratégia com o seu “pronunciamento recente à nação” e a recente propaganda com atmosfera vaporwave[1].  Podemos ver que campanha do candidato esteja fazendo um movimento pró-futuro calculado que seria: se gabaritar como novo líder da direita no vácuo que restará pós-Bolsonaro.

De qualquer modo, sem maiores exercícios de futurologia, é preciso apenas discernir que o voto útil não é antidemocrático ou esmagador do direito à oposição. Embora marcado pelo imediatismo, é instrumento válido e perfeitamente coerente com a democracia. Inclusive, o próprio Ciro Gomes o evocou em 2018, em spot eleitoral datado de 28 de setembro e intitulado de “Chega de Polarização”.

A crescente violência política experimentada no país e os claros arroubos autoritários do Presidente em exercício são, de fato, preocupantes. É válido o receio do que possa acontecer se tivermos um segundo round na disputa majoritária. Isto leva o eleitor, em um cálculo consciente, a descartar seu voto autêntico e investir no voto útil, fenômeno tal que, aparentemente, não poupará Ciro Gomes e Simone Tebet.

Luísa Leite é advogada eleitoralista e mestranda em Ciência Política (UFPE). Pós-Graduada em Direito Público pela ESMAPE e em Eleitoral pelo TRE de Pernambuco.

Alexsandra Cavalcanti é advogada criminalista e mestranda em Ciência Política (UFPE). Vencedora do prêmio Naíde Teodósio (ano XII).

[1]  Movimento estético com pegada nostálgica e oitentista que nasceu sem maiores pretensões na internet, mas foi cooptado sem dó nem piedade pela alt-right norte-americana nas eleições de Donald Trump

FONTE: LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL

IMAGEM: Ricardo Stuckert/ Iano Andrade-CNI/ Thiago Gadelha/Waldemir Barreto-Agência Senado

Levantamento da CNN nos programas de governo mostra as principais propostas do candidatos sobre o tema

Desburocratização da iniciativa privada e diminuição da jornada de trabalho são algumas das propostas dos candidatos à Presidência da República para a geração de empregos, segundo os programas apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O primeiro turno das eleições está marcado para o domingo (2).

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, a taxa de desemprego no Brasil no segundo trimestre deste ano foi de 9,3%.

A seguir, a CNN destaca as principais propostas dos presidenciáveis sobre o tema.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O ex-presidente propõe uma “nova legislação trabalhista de extensa proteção social”, prometendo atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores domésticos, de teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, além de restabelecer acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

Outra proposta é a retomada dos investimentos da indústria em “novas bases tecnológicas e ambientais, a reforma agrária, estímulo à economia solidária, com uso sustentável da biodiversidade”.

Jair Bolsonaro (PL)

O atual presidente defende o estímulo ao empreendedorismo como “um dos fatores fundamentais” para a geração de emprego. Para isso, o presidente propõe o incentivo à “liberdade econômica”.

Ele também afirma que, caso eleito, a reforma trabalhista será mantida, e o tema será tratado de “maneira independente dos interesses e preconceitos ideológicos”. Bolsonaro também propõe a “modernização do Sistema Nacional de Emprego”.

Ciro Gomes (PDT)

O candidato fala, em seu programa, sobre o “Plano Nacional de Desenvolvimento” e promete, em seus dois primeiros anos de governo, a geração de 5 milhões de vagas.

Uma das medidas para isso seria a ampliação dos investimentos públicos na construção civil, com foco em obras paralisadas.

Simone Tebet (MDB)

A presidenciável propõe a criação de programas que incentivem a criação de emprego, citando maior formalização das vagas e melhor remuneração para os trabalhadores.

Também cita apoio aos polos agroindustriais e um governo “amigo da iniciativa privada” para a maior geração de vagas.

Soraya Thronicke (União Brasil)

A candidata defende o investimento na “diversificação produtiva”, ou seja, em novos perfis de emprego.

Outra ação que consta em seu plano de governo é um investimento em “capacitação profissional pelo interior do Brasil” e parcerias com “instâncias empreendedoras”.

Felipe D’Avila (Novo)

Um dos principais pontos do programa do candidato será uma economia voltada ao meio-ambiente com geração de emprego através da agricultura, principalmente na região da Amazônia.

Ele também defende o “incentivo ao setor privado” para a geração de empregos.

Vera Lucia (PSTU)

A candidata do PSTU defende uma reversão da “ordem capitalista”, prometendo emprego de carteira assinada para todos os brasileiros.

Outra promessa é a redução da jornada para 30 horas semanais, possibilitando dois turnos e o aumento do emprego, além de “um grande plano de obras públicas”.

Sofia Manzano (PCB)

A presidenciável propõe uma política que assegure emprego para todos, usando o Banco Central como “instrumento financiador”. Ela também defende a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial, com reajuste automático de acordo com a inflação.

Além disso, fala em “criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional”.

Leonardo Péricles (UP)

O candidato propõe a criação de “frentes emergenciais de trabalho” com “obras de infraestrutura em saneamento, manutenção e construção de postos de saúde e moradias populares”.

Ele também defende a redução da jornada semanal para 30 horas sem a redução proporcional de salários, o que, segundo ele, cria “a possibilidade de dois turnos de trabalho nos dias úteis”.

Eymael (DC)

O candidato defende uma política econômica voltada à criação de empregos, passando por incentivos ao empreendedorismo, instalação de polos de desenvolvimento e mecanismos para a criação de empregos para jovens.

Padre Kelmon (PTB)

Em seu plano de governo, o presidenciável se coloca como favorável “à liberdade sindical e à liberdade de o trabalhador deliberar pessoalmente sobre sua associação ou contribuição”, além de não aceitar a intervenção do Estado nas relações de trabalho.

FONTE: CNN BRASIL

IMAGEM: Adriano Machado/Reuters

Prognóstico com base nas regras eleitorais mostra que desempenho dos dois partidos deve se beneficiar pela vinculação às candidaturas de Lula e Bolsonaro, que lideram a corrida à presidência

 Um levantamento feito por técnicos da consultoria política Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais mostra que o PT, partido do ex-presidente Lula, e o PL, sigla que hoje abriga o atual presidente Jair Bolsonaro, tendem a eleger as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados no domingo (2).

O prognóstico calcula que o primeiro pode conquistar de 47 a 81 cadeiras na Casa, ficando em uma média de 64 eleitos, enquanto o segundo tende a emplacar de 63 a 96 parlamentares. No caso deste último, a média ficaria em 76 eleitos.

“Ambos estão vinculados a candidaturas – no plano federal, da Presidência – que são competitivas, porque dispõem de estrutura, de recursos, de candidatos com grande apelo eleitoral, de modo que podem oscilar dentro dessa estimativa de mínimo e máximo. Na hipótese que a gente estabelece, o PT cresce em relação à bancada atual, e o PL tende a diminuir em relação à atual porque ele foi muito inflado na janela partidária“, afirma o consultor Antonio Augusto de Queiroz, que também é mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em janeiro de 2019, época da posse da atual legislatura (2019-2022), o PL tinha 33 membros, mas passou a acumular 76 depois de abril deste ano, quando absorveu novos integrantes que vieram do União Brasil, sigla criada no final de 2021 a partir da fusão do PSL com o DEM.

Por conta da complexidade das regras eleitorais, o levantamento é feito a partir de cálculos bastante sofisticados. São quatro critérios: alcance do quociente eleitoral pelo partido e 10% dele pelos candidatos; maior média e alcance de 80% do quociente pelas siglas ou federações, bem como 20% dele pelos concorrentes; maior média e 80% do quociente das legendas e federações, apoiando os mais votados sem imposição de norma de votação mínima; e, por fim, distribuição de todas as vagas entre os candidatos mais votados, à revelia de siglas ou federações, sem considerar outras exigências.

No caso deste último, ele só é aplicado quando nenhuma legenda ou federação do estado tiver alcançado o quociente eleitoral. Assim, o intervalo de alcance de membros varia consideravelmente no caso de vários partidos. Pela projeção, o PCdoB, por exemplo, pode variar de três a 13 membros, com média de sete vagas. Partidos como PROS e PTB variam ainda mais: o primeiro pode ter entre uma e oito vagas, enquanto o segundo fica entre uma e 12 nos cálculos dos técnicos. Para estes casos, a média é de duas e três vagas, respectivamente.

“São 27 unidades da Federação. Cada uma pode eleger de oito a 70 parlamentares, e essas vagas são distribuídas numa primeira rodada pelo quociente eleitoral, ou seja, a divisão do número de votos válidos pelo número de vagas no parlamento. O partido que alcançar o quociente elege. Preenchem-se as vagas pelo quociente e fazem-se várias outras rodadas pela média, o chamado ‘sistema de sobra’. Nessa hipótese, o partido que atingir 80% do quociente pode disputar vaga”, explica Queiroz.

O consultor, que também é ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),  pontua que, apesar de haver a mensuração de uma média de vagas para cada sigla, ela não representa necessariamente a bancada que será eleita.

“Agora, a gente considerou uma série de elementos – o histórico do partido no estado, os candidatos mais competitivos, o volume de recursos disponível, a vinculação dessas candidaturas a outras majoritárias com influência no resultado da eleição, a estrutura de campanha, a estratégia dos partidos, o espaço no horário eleitoral”, pontua.

Centrão

No prognóstico, os especialistas apontam que o perfil da Câmara não tende a ser fortemente alterado em relação à configuração atual. Isso porque partidos como PL, PP, União Brasil e PSD, que pertencem aos espectros da centro-direita e da direita, devem continuar hegemonizando a Casa. Ao mesmo tempo, siglas de centro-esquerda e esquerda tendem a seguir como minoria parlamentar.

Com isso, o centrão – bloco que reúne membros da direita liberal – tende a continuar como maioria. Queiroz pondera, no entanto, que o grupo não é uniforme. Ele destaca, por exemplo, que o PL tem uma média de 40% de bolsonaristas – identificados com a extrema direita – e cerca de 60% que são de centro e que, além de não terem exatamente um compromisso ideológico com a pauta de Bolsonaro, já apoiaram gestões do PT no passado.

“Estamos falando de um grupo que marcha junto em alguns temas – defesa de emendas pras bases eleitorais, maior recurso pro fundo eleitoral e partidário –, mas há pautas em que ele pode, na eventualidade de um governo de esquerda, se dividir fortemente. Então, se o presidente da República for de direita, ele vai nadar de braçada no parlamento porque ele tem uma maioria de centro-direita“, observa o consultor.

Queiroz destaca, no entanto, que, se o próximo chefe do Executivo for um nome de esquerda, como Lula, há chances de o governo puxar o Legislativo para uma tendência mais voltada ao centro do que à centro-direita, uma vez que não há unidade no centrão.

“Estamos falando de deputados que atuam em bases mais pragmática e menos programática. Então, se um governo de esquerda tem uma proposta que é de interesse popular, por exemplo, por mais que esses radicais dos partidos de direita sejam contra, esses de centro vão pensar na sobrevivência política deles e, portanto, vão divergir dessa orientação mais radicalizada à direita”, exemplifica.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: Rivaldo Gomes/Folhapress

O Ministério do Trabalho e Previdência elaborou uma portaria que prevê uma grande revisão de diversos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Com a publicação da portaria nº 2.965 em 22 de setembro, o governo disciplinou o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade e estabeleceu diretrizes e procedimentos para sua execução.

Não foi informado como os segurados serão chamados, mas quem receber a convocação para passar por revisão deve agendar uma perícia. Caso não faça isso, o beneficiário pode ter seu benefício cancelado. Os benefícios inclusos no programa de revisão são:

• Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;
• Benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária;
• Benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos.

O valor do benefício por incapacidade é de 91% da média do doze últimos salários de contribuição antes do afastamento do funcionário.

Já os benefícios de natureza previdenciária, trabalhista, assistencial e tributária abrangem um grande escopo de benefícios, que vão de aposentadorias a isenções de impostos.

Por fim, os benefícios de prestação continuada (BPC) são pagos a idosos e a pessoas com deficiência que tenham uma renda por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 300). Caso se enquadrem nesse requisito, idosos e deficientes têm direito ao pagamento mensal de um salário mínimo (que vale R$ 1.212 atualmente).

Duração e objetivo

Segundo o Ministério do Trabalho, o programa de revisão irá ocorrer pelo período de seis meses. O objetivo é diminuir os gastos com benefícios de seguridade social. “A ideia é evitar que os cofres da Previdência sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios”, afirmou o Ministério do Trabalho e Previdência em nota.

Seleção das amostras

A portaria também prevê que fica a cargo do INSS selecionar os benefícios que serão revisados e disponibilizá-los à Secretaria de Previdência. Caso um beneficiário seja escolhido para ter o benefício revisado, ele será notificado pelo INSS e deverá comprovar que persiste o seu direito ao benefício.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o programa de revisão tem como principal objetivo diminuir a fila das perícias, já que ele autoriza a realização de exames médicos periciais além da capacidade prevista em lei no horário normal de trabalho do perito.

O que fazer se for convocado

Por ser uma norma com um caráter abrangente (como quando trata de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, etc, sem especificar quais serão eles), é bom ficar preparado para o caso de ser convocado para comprovar o seu direito a seguir recebendo o benefício.

Embora ainda não exista um calendário, quem for convocado terá que apresentar documentos que comprovem o seu direito a receber o benefício. Para isso, laudos médicos e exames que comprovem a condição do beneficiário são fundamentais.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO