IMAGEM: SINDMAR
Desde o início da semana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins – FNTTAA e sindicatos marítimos estão em Brasília, em articulação com deputados e senadores.
A representação sindical apurou que os ministros Tarcísio de Freitas, do Ministério da Infraestrutura, e Paulo Guedes, da Economia, vêm mantendo posição junto às lideranças da base governamental no Congresso Nacional para que o veto do presidente Bolsonaro ao emprego de 2/3 de marítimos brasileiros no programa BR do Mar não seja alterado, prejudicando, assim, o emprego de brasileiros em águas nacionais.
Ao mesmo tempo, o governo orienta sua base para que derrube outros dispositivos vetados pelo presidente que irão garantir mais incentivos ainda às empresas, como é o caso do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). A votação poderá ocorrer a partir da sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira, 17 de março.
Não há coerência do governo em oferecer benefícios e isenções significativos para empresas do setor marítimo sem que haja, como contrapartida, a garantia de emprego de 2/3 de trabalhadores nacionais nos navios estrangeiros beneficiados pelo programa e os marítimos defendem que o veto presidencial 10/2022 seja inteiramente derrubado. A desnacionalização do trabalho pretendida pelo governo é um atentado à soberania nacional no transporte marítimo e busca mascarar a incapacidade do governo em alcançar soluções factíveis para desoneração do setor.
Apesar da ausência, em Brasília, de um grande número de parlamentares em função do início da janela que possibilita a troca de partido político antes das eleições, os senadores e deputados poderão votar remotamente de seus estados. A organização sindical marítima brasileira enviou recentemente um ofício a cada parlamentar, expondo razões, e segue conversando e articulando com as lideranças de todos os partidos, de forma pragmática, pela derrubada do veto número 10 à lei 14.301/22, que institui o BR do Mar.
Nas últimas semanas, a Conttmaf buscou estabelecer contato também com autoridades que têm participação no setor marítimo, especialmente na regulamentação e na fiscalização, posicionando sobre os riscos que representa para o Brasil a redução de postos de trabalho de brasileiros a bordo dos navios que operam na cabotagem nacional.
#derrubaroveto
