MPA DEFENDE COTA PARA PESCA DA TAINHA E REBATE AÇÃO DO ESTADO NO STF

IMAGEM: Ricardo Wolffenbüttel/SECOM

Ministério reforça critérios técnicos e destaca proteção à pesca artesanal

Após o governo de Santa Catarina ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cota excepcional para a pesca da tainha, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) se manifestou em defesa da medida. Segundo a pasta, a definição das cotas para 2025 seguiu critérios técnicos e científicos, com ampla participação dos representantes do setor pesqueiro no Grupo de Trabalho (GT) Tainha e no Comitê Permanente de Gestão (CPG) Pelágicos Sul e Sudeste.

A ação foi anunciada pelo secretário executivo de Pesca e Aquicultura, Tiago Bolan Frigo, que classificou a portaria assinada pelo MPA e pelo Ibama como discriminatória, alegando que a restrição afeta principalmente os pescadores artesanais de Santa Catarina. O setor pesqueiro catarinense é um dos mais impactados pela medida, que, segundo a Federação dos Pescadores do Estado (Fepesc), envolve cerca de 20 mil trabalhadores.

O MPA, no entanto, argumenta que a cota busca garantir a sustentabilidade do estoque da espécie e, principalmente, proteger a pesca artesanal, que recebeu a maior parte da cota total. A pasta ressalta que a medida visa assegurar a continuidade da atividade e a geração de renda para milhares de famílias.

Por fim, o ministério reafirmou seu compromisso com o diálogo e destacou que seguirá acompanhando os desdobramentos da ação judicial.

FONTE: SCC10