Um dia após denúncia do Sindmar sobre tentativas de intimidação e coação por parte da Bravante com objetivo de frustrar a realização da greve dos oficiais e dos eletricistas, o Ministério Público do Trabalho emitiu recomendação para que a empresa respeite o direito constitucional dos trabalhadores.

Assinada por três procuradores do Trabalho, a notificação recomenda à Brasbunker Participações S/A (Bravante) a observância às seguintes obrigações:

1. Respeitar o direito de greve e a decisão dos trabalhadores acerca da oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender;

2. Não promover, diretamente ou através de seus prepostos, retaliações, discriminações, intimidações, ameaças, sanções disciplinares e despedidas dos trabalhadores que participem dos movimentos grevistas;

3. Não impedir, diretamente ou através de seus prepostos, ou utilizar de meios que dificultem ou impeçam o exercício de tal direito, garantido constitucionalmente;

4. Promover o constante diálogo com o Sindicato Profissional para o atendimento das demandas urgentes para a garantia da manutenção dos serviços essenciais.

A notificação foi encaminhada à Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro para distribuição como Notícia de Fato, acompanhada do Ofício apresentado pelo Sindmar, a fim de que se possa promover a investigação e fiscalização do cumprimento das recomendações.

A greve dos oficiais e dos eletricistas da Bravante está programada para ter início às 12h de segunda-feira, 22 de fevereiro.