A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), motivada por denúncias do Sindmar, confirmou irregularidades em dragas chinesas que operam no Brasil. As embarcações Hang Jun 3011 (MA) e Hang Jun 6009 (RJ) foram autuadas por descumprimento da legislação trabalhista e por manter número insuficiente de marítimos brasileiros a bordo.
As denúncias, apresentadas pelo Sindmar em setembro de 2025, apontavam um esquema de contratação que burlava a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006): ciclos de 60 dias embarcados, seguidos de demissão e posterior recontratação, sem pagamento de folgas e sem consolidação de acordos coletivos.
Na inspeção realizada em 10 de fevereiro de 2026, no Porto Sudeste (Itaguaí – RJ), os auditores constataram:
Tripulação abaixo do mínimo exigido pela RN 6 (apenas três brasileiros a bordo, quando o mínimo é cinco);
Regime de trabalho irregular; Registro de autuação por cerceamento da atividade sindical.
“As autuações representam um avanço na garantia do cumprimento da legislação e na proteção do emprego dos brasileiros frente a operações estrangeiras”, afirma o diretor de Previdência e delegado regional do Sindmar, Rinaldo Medeiros.
Com as duas autuações realizadas, uma terceira draga chinesa, Hang Jun 4019, que opera na cidade do Rio de Janeiro, também terá de regularizar seu regime laboral. Abre-se a possibilidade de que os marítimos afetados busquem reparações trabalhistas.