Diante dos últimos dados surgem questionamentos. Afinal, a segurança trabalhista trazida pela CLT tem realmente menos atrativos que a instabilidade do trabalho autônomo?
Carlos Alberto Schmitt de Azevedo*
Nesta semana, foram divulgados na imprensa em geral, textos trazendo a ideia de que metade dos eleitores prefere ser autônomo a ter emprego formal com todas as garantias. Nas notícias que circularam (segue link para uma delas), é dito que metades dos eleitores prefere os supostos salários mais altos e menos impostos da vida de autônomo aos benefícios trabalhistas dos protegidos pela CLT. A Reforma Trabalhista, que regulamentou o trabalho autônomo, surge nesse cenário como uma excelente oportunidade para o lado laboral, embora não o seja.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) trazem que há 23 milhões de pessoas trabalhando por conta própria no país. Sendo que, desse total, apenas 4,5 milhões possuem CNPJ, demonstrando o grande nível de informalidade no mercado de trabalho nacional.
Diante desse quadro, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) desafia os leitores a, na próxima vez em que fizerem uso de um serviço de transporte por aplicativo, perguntar ao motorista com o que ele trabalhava 1 ano e meio atrás e se ele prefere sua atual situação. Há 1 ano havia, em Brasília, quase 12 mil condutores.
Hoje, esse número subiu para 26 mil. Muitos deles perderam o emprego formal e tiveram que juntar todo seu dinheiro para comprar um veículo e se inscrever nesses aplicativos, sem contar que o aumento da quantidade de motoristas disponíveis, mantendo-se a mesma quantidade de usuários do serviço, reflete na diminuição da renda de cada um deles. E ainda é preciso levar em conta o aumento desenfreado do valor dos combustíveis.
Quem cai na informalidade vê sua renda reduzir ao básico para suprir apenas o necessário à sobrevivência. Perde-se salário, 13º, FGTS, férias e a garantia de aposentadoria. Porém, cada vez mais, essa situação tem sido glamourizada sob a alcunha de “relação moderna de emprego” e “empreendedorismo”, quando é apenas mais uma forma de precarização das relações de trabalho, com a redução paulatina dos direitos sociais dos trabalhadores rurais e urbanos.
Essa desproteção sistemática que vem sendo promovida, somada ao crescimento da pejotização e da terceirização impactam diretamente os profissionais liberais. A classe está perdendo a formalidade e seus direitos básicos, como o de um dia se aposentar. Como forma de representar essa nova realidade, basta ver que entre os prestadores de serviços nesses aplicativos o que mais se encontram atualmente são engenheiros, contabilistas, arquitetos, e assim em diante.
A pergunta usada na pesquisa de opinião foi se os entrevistados prefeririam ser autônomos, com salários mais altos e pagando menos impostos e sem os benefícios trabalhistas ou serem registrados, com benefícios e pagando mais impostos. A CNPL se preocupa muito com essa situação e questiona se quem perdeu o emprego com carteira assinada está realmente mais feliz vivendo na informalidade.
FONTE:DIAP
(*) Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)
