IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Centrais em Brasília: redução de jornada e regras para apps
Nesta quarta-feira (15), as centrais sindicais realizam a Marcha em Defesa da Classe Trabalhadora, momento em que será lançada oficialmente a Pauta da Classe Trabalhadora 2026. O objetivo é pressionar os poderes públicos e ampliar a mobilização por mais direitos, geração de empregos, fortalecimento da saúde e investimentos em educação.
O evento será às 8h com concentração e debates iniciais no estacionamento do Teatro Nacional em Brasília da marcha. As atividades seguirão com uma marcha em direção à Esplanada dos Ministérios para entrega de documento com as pautas dos trabalhadores ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministros e também para representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho. A matéria está apensada a PEC 8/2025, que também tem como objetivo a redução da jornada e também o fim da escala 6x1.
Ainda nas comissões da Câmara, pode ser apreciado o PLP 152/2025, que busca regulamentar o trabalho em aplicativo. Se aprovada no colegiado, a matéria segue para análise do plenário da Casa.
Mulheres Agricultoras
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14) o Seminário Internacional em homenagem ao Ano Internacional das Mulheres Agricultoras, estabelecido pela ONU em 2026. O evento será no auditório Freitas Nobre no anexo IV da Casa às 10h.
ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS
Impactos sociais e trabalhistas da pejotização
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14) audiência pública sobre os impactos sociais e trabalhistas da pejotização tem como objetivo debater efeitos econômicos, jurídicos e sociais da contratação via pessoa jurídica (PJ) nas relações de trabalho, avaliando impactos sobre direitos trabalhistas, produtividade, arrecadação e desenvolvimento econômico.
É fundamental compreender em que medida a contratação por pessoa jurídica representa legítima reorganização produtiva e em que situações pode configurar precarização das condições de trabalho ou supressão de direitos historicamente consolidados. Também se faz necessário examinar os reflexos desse modelo sobre a arrecadação previdenciária, a formalização do mercado de trabalho, a competitividade empresarial e a própria capacidade do Estado de garantir proteção social adequada aos trabalhadores.
A complexidade do tema exige análise equilibrada, baseada em evidências, que considere tanto a necessidade de modernização das relações laborais quanto a preservação de direitos fundamentais e da dignidade do trabalho.
Esta audiência busca construir um espaço de diálogo institucional capaz de identificar convergências, divergências e caminhos possíveis para o aperfeiçoamento regulatório. O objetivo não é apenas diagnosticar desafios, mas contribuir para a formulação de soluções que tragam maior segurança jurídica, equilíbrio econômico e justiça social.
Entre os convidados estão Mauro Augusto Leão Braga, Juiz do TRT da 11ª Região/AM e membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Tiago Ranieri de Oliveira, Procurador e Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT); Leonardo José Decuzzi, Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Sindicato nacional dos auditores fiscais do trabalho (SINAIT) e Wilson Correa de Araújo Neto, Especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Ainda debate o assunto Rodrigo Hideki Hori Takahashi, Vice-Presidente Agente Operador do FGTS da Caixa Econômica Federal (CEF) e Rodrigo Soares, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O evento será no plenário 4 do anexo II da Casa às 17h.
COMISSÕES PERMANENTES CÂMARA DOS DEPUTADOS
Regulamentação do APPs
A Comissão Especial que debate o PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital, realiza reunião para debater e votar o relatório do deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE). A reunião será no plenário 7 do anexo II da Casa às 14h30.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Indicação para ministro do TCU
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (13), reunião para votar as indicações para o Tribunal de Contas da União.
Entre os candidatos estão os deputados, Elmar Nascimento (União-BA), Hugo Leal (PSD-RJ), Danilo Forte (PSDB-CE), Soraya Santos (PL-RJ), Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Daniel (PODEMOS-ES) e Odair Cunha (PT-MG) como o favorito entre os nomes por contar com apoio do presidente da Casa deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB). A votação será no plenário 1 do anexo II da Casa às 14h.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Livre manifestação política no ambiente de trabalho
Na quarta-feira (08), o colegiado delibera sua pauta ordinária. Entre os projetos estão o PL 4322/2024, que visa permitir e proteger a livre manifestação política no ambiente de trabalho, incluindo a realização de reuniões, conferências, e a expressão verbal de opiniões políticas. De autoria do deputado Evair de Melo (PL-MG) a matéria conta com a relatoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria.
Jornada de 30h para Assistente Social
O colegiado pode votar também o PL 2635/2020 que altera a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social. O projeto cria o dia 15 de maio como o dia nacional do Assistente Social e estabelece uma jornada de 30 horas semanais para esses profissionais. De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) o projeto com parecer pela constitucionalidade da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Outro projeto em pauta é o PL 1827/2019 que dispõe sobre o piso salarial do assistente social. O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE)
E tem como relatora a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria. A comissão se reúne no plenário desta terça-feira (14) às 14h30 no plenário 1 da Casa.
Redução de Jornada
A Comissão, na quarta-feira (15) , contou com item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares, a proposta altera dispositivo da Constituição Federal para estabelecer a diminuição progressiva da jornada semanal para 36 horas, a ser implementada ao longo de dez anos. A matéria está sob relatoria do deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA) e, até o momento, aguarda a apresentação de parecer na comissão. A análise na CCJC se concentra nos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição. A reunião está agendada para às 10h, no plenário 1 do anexo II da Casa.
EDUCAÇÃO
Inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério
A Comissão pode votar o REQ 12/2026, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP), requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
Fiscalizar o cumprimento da Lei Somos Todas Professoras
Pode votar também o REQ 13/2026, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP), que requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios.
Dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação
Em pauta ainda o PL 3965/2024, do deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), que institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação. A relatora, deputada Dandara (PT-MG), apresentou parecer pela aprovação deste, com substitutivo.
Jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica
O Colegiado pode analisar o PL 4332/2024, do deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da proposta, ofereceu parecer pela aprovação deste, com substitutivo.
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude
Há a possibilidade de ser apreciado o PL 4017/202, dos deputados Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Ossesio Silva (Republicanos-PE), que institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências. A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou parecer pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4018/2025, apensado. A reunião acontece no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), às 10 horas.
CULTURA
Trabalhador da Cultura
Nesta terça-feira (14), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza o Expresso 168: Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos. Os encontros elaborados pelo chamado “Expresso 168” já se tornaram parte integrante dos trabalhos que subsidiam esta Comissão.
Criado em 2013, ficou consolidado como espaço de excelência para que diversos segmentos da sociedade possam se encontrar e debater os mais variados temas que permeiam a Cultura no Brasil. Com a intenção de detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento, o projeto têm se mostrado um importante norteador da pauta da Comissão de Cultura e das políticas do setor.
Entre os convidados estão; Alê Capone, diretora Geral da Articulação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos (ANTE) e Coordenadora de Articulação Institucional no Comitê de Cultura do DF; Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Estado do Paraná (SATED-PR); Jorge Bichara, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC); Marluce Medeiros, presidente do Sindicato dos Profissionais da Dança do Rio de Janeiro (SPD-RJ) e Ângela Couto, vice-Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (SATED-SP).
Estão convidados ainda, Desiree Ramos Tozi, Diretora de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (SCC/MinC); Deryk Santana, diretor da Diretoria de Políticas Para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do Ministério da Cultura (SEC/DTRAC/MinC); Frederico Augusto Barbosa da Silva, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Carila Matzenbacher, diretora do Centro de Artes Técnicas da Funarte. O Evento será às 10h no Plenário 10 do anexo II.
PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sistema de proteção social dos militares dos estados e do DF
A Comissão pode votar o PL 3291/2023, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019. O relator, deputado Pastor Sargento Isidório(AVANTE-BA), apresentou parecer pela aprovação do Substitutivo já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Incentivos fiscais empresas que empreguem mães solo
Pode votar também o PL 2090/2024, do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), que dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), relatora da proposta, apresentou, pela aprovação, com substitutivo. A reunião acontece no Anexo II, Plenário 07, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), às 14 horas.
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Saúde dos Trabalhadores
A Comissão de Administração e Serviço Público debate em audiência pública o Sistema Nacional de Saúde dos Trabalhadores. Entre os convidados estão, Claudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho – ABMT; Fernanda Lou Sans Magno, presidenta
Conselho Nacional de Saúde; Gláucio Araújo de Oliveira Procurador Geral do Trabalho Ministério Público do Trabalho; Luis Henrique da Costa Leão, coordenador-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O evento será no plenário 8 do anexo II da Casa às 16h.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Redução de jornada e remuneração do trabalho por hora.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, pode votar um requerimento para debater em audiência pública a redução de jornada de trabalho, com base em duas propostas em tramitação na Casa. A PEC 221/2019 e a PEC 40/2025, esta última, com a possibilidade de aplicar a remuneração do trabalho por hora. O requerimento é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Proteção ao emprego
O colegiado pode votar também o PL 4457/2019 que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica. De autoria da ex-deputada Soraya Manato (PSL-ES) , o projeto tem como relator o deputado Zé Adriano (PP-AC) que apresenta parecer pela rejeição da matéria. A Comissão se reúne nesta quarta-feira (15), no plenário 5 do anexo II da Casa, às 10h?.
COMISSÕES PERMANENTES SENADO FEDERAL
DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Dia Nacional do Frentista
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza audiência pública para "Homenagear as trabalhadoras e os trabalhadores pelo Dia Nacional do Frentista". A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
Entre os convidados estão Luiz de Souza Arraes, presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo – FEPOSPETRO; Eusebio Luiz Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis – FENEPOSPETRO; Alexandro dos Santos Silva Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Troca de Óleo, Lava Rápido e Lojas de Conveniência de Niterói e Região – SINPOSPETRO; Luli Hunt Consultora e Auditora de Leis de Incentivo - Lei Rouanet; Carlos Alves dos Santos Prefeito do Novo Gama - GO e Presidente Licenciado do Sindicato dos Frentistas de Brasília e Paulo Roberto Tavares Vice-Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS entre outros. A reunião será nesta segunda-feira (13), às 9h no plenário 2 do Anexo II da ala Senador Nilo Coelho.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos
A Comissão realiza audiência pública para debater o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos - REQ 24/2026, do senador Humberto Costa (PT-PE).
Entre os convidados estão Miguel Ribeiro, representante da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos (ANTE); K?elli? Cristine de Oliveira Mafort, secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República; Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura; Cláudia Sousa Leitão, secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura; e Sonia Teresa Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine), por meio de videoconferência.
A reunião acontece de forma interativa no Anexo II, na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15, do Senado Federal, nesta terça-feira (14), às 14 horas.
FONTE: DIAP