A FNTTAA participou, no dia 06/09, no Rio de Janeiro, da Conferência Regional da Seção de Navegação Interior e de Pesca/ 2017 onde foram abordados os seguintes temas:
1) Acontecimentos Globais, Regionais e Nacionais;
2) Estratégia Regional e Planos de Trabalho;
3) Serviços de Rebocadores na Região;
4) Moções;
5) Eleições;
6) Outros Assuntos;
7) Pesca.
Foi apresentado um relatório sobre os principais problemas que enfrenta o setor de navegação interior no Canal do Panamá.
Para o Plano Estratégico de 2019 a 2023, cabe destacar o item que trata da política regional para a Hidrovia Paraguai-Paraná:
I) Lutar contra o "dumping social" e a concorrência desleal na hidrovia;
II) Apoiar ao SOMUPA do Paraguai para promover melhoria nas condições trabalhistas dos trabalhadores da hidrovia, principalmente da guarnição;
III) Apoiar o SOMU até que o Sindicato tenha uma diretiva deomocraticamente eleita;
IV) Interagir com os organismos nacionais e regionais em questões como treinamento, certificação, saúde e segurança;
V) Promover uma campanha para declarar o registro do Paraguai como Bandeira de Conveniência e apoiar os afiliados argentinos para que sejam parte do processo de negociação coletiva sob o princípio da "propriedade beneficiosa".(*)
(*) A ITF justificou a proposta citada no item V) alegando que a maioria das empresas paraguaias são de propriedade de empresas argentinas e que essas empresas bloqueiam ilegalmente a negociação coletiva com o afiliado do Paraguai.
No tocante à pesca no Brasil, cabe registrar que, a partir de 2016, com a extinção do Ministério da Pesca, a atividade vive um autêntico tsunami de desmonte e desorganização governamental, hoje já no terceiro Ministério. Tudo fruto de projetos de Poder e não de Estado.
É necessário registrar a potencialidade da atividade no Brasil, que é caracterizada nos 8,5 mil km de costa e na ZEE de 3,5 metros de Km² , que ainda se soma a extensão da Plataforma Continental. A Pesca Comercial Marítima produz cerca de 600 mil toneladas-ano e a Pesca Continental 200 mil Toneladas-ano.
Com a desestruturação dos órgãos de fiscalização e controle, que ocorre a cada ano, a atividade cada vez mais vai utilizando o trabalho informal, dificultando sobre maneira a ação sindical. A CONTTMAF e a FNTTAA têm paricipado, sempre que agendado, nos debates setoriais. Todavia, sem a necessária fiscalização, torna-se cada vez mais difícil o controle da regularização dos trabalhadores da pesca.
Por tais razões, torna-se fundamental para a sobrevivência do setor pesqueiro:
a) Fiscalização junto aos órgãos competentes;
b) Campanhas de formação e treinamento;
c) Campanhas para a sindicalização da mão de obra pesqueira.
