IMAGEM: ITF
Eliminar o flagelo das "bandeiras de não conformidade" (BdNC) agora está no centro do trabalho da Seção de Pesca da ITF.
Uma grande campanha setorial para enfrentar o que a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) chama de "bandeiras de não conformidade" (BdNC) está pronta para começar. Os filiados da ITF do mundo todo adotaram hoje no Congresso da ITF em Marraquexe uma moção nesse sentido.
No que é amplamente reconhecido como um dos setores mais perigosos e exploradores do mundo, pescadores de todo o planeta enfrentam riscos diários às suas vidas, exploração e abusos graves e abrangentes dos direitos trabalhistas – tudo isso enquanto levam frutos do mar diariamente aos pratos dos consumidores. Ao mesmo tempo, lucros substanciais vão para as empresas no topo das opacas cadeias de suprimentos globais do setor.
"Esse setor é o que tem a mão de obra mais explorada, e nele é comum encontrar baixos salários e condições perigosas e arriscadas", disse o presidente da Seção para a África, Barthelemy Kouassi, da Costa do Marfim, nos comentários iniciais.
"As empresas querem lucros acima de qualquer outra consideração, e isso significa que nossas condições de trabalho são prejudicadas."
"Os pescadores, onde quer que estejam, têm o direito de se reunir livremente e de ter acordos coletivos – eles têm o direito a salários e condições de trabalho decentes. Os pescadores têm o direito a uma parcela equitativa dos lucros obtidos pelas multinacionais."
A campanha BdNC tem objetivos semelhantes aos da campanha Bandeiras de Conveniência (BdC), que resultou na elevação de salários e padrões da marinha mercante. É uma demanda central da Seção de Pesca que os pescadores recebam tratamento igual ao de seus colegas da gente do mar, incluindo o recebimento, no mínimo, do maior salário básico mínimo da OIT para um marinheiro de convés ou o salário mínimo do estado de bandeira relevante.
"A Seção de Pesca da ITF está determinada a concretizar sua visão de um mundo onde pescadores de todos os lugares tenham o poder de conquistar melhores salários e condições de trabalho", disse o presidente da Seção de Pesca da ITF, Johnny Hansen.
"Sabemos que acordos coletivos adequados que incorporam a Convenção 188 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho na Pesca são vitais para capacitar os pescadores a conquistar condições de trabalho melhores e mais seguras. E agora vamos começar a garantir e monitorar acordos coletivos em embarcações que estejam com 'bandeiras de não conformidade'.”
A Conferência de Pesca também aprovou a Moção 42, que clama por um "ambiente de trabalho decente, seguro e saudável na pesca". A moção defende a campanha BdNC, o trabalho de responsabilização em cadeias de suprimentos da ITF e a importância da "Devida Diligência em Direitos Humanos" (HRDD) no setor. Ademais, clama pela implementação nacional da Convenção 188 da OIT sobre Trabalho na Pesca.
O segundo vice-presidente da Seção de Pesca, Ángel Juan Navarro, do Sindicato de Obreros Marítimos Unidos (SOMU), apresentou a Moção 42 e solicitou sua adoção na Conferência.
"O Sul Global tem enfrentado uma devastação nas mãos das frotas pesqueiras dos países ricos", disse ele.
“Não há dúvida de que a escassez de recursos pesqueiros causada em grande parte pelas mudanças climáticas, pela pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e pelo enorme aumento de licenças de pesca emitidas para embarcações asiáticas e europeias, causou perda de empregos, aumento da pobreza e migração para a Europa e a América.”
Com seu mandato global de trabalho, que abrange grandes frotas pesqueiras em alto mar em todo o mundo, e áreas de foco que incluem o desenvolvimento sindical no Sudeste Asiático, a sindicalização de pescadores migrantes que enfrentam trabalho forçado na Ásia, na América Latina, na África, no Reino Unido, na Europa e nos EUA, o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e a interrupção da operação de embarcações que pescam ilegalmente na África Ocidental, a Seção está preparada para organizar e coordenar um trabalho que criará melhores condições de trabalho para os pescadores em todos os lugares.
"Seja sindicalizando trabalhadores, defendendo mudanças regulatórias em fóruns internacionais ou eliminando bandeiras de não conformidade, estamos prontos para nos organizar e agir juntos para proporcionar um futuro melhor para os pescadores", disse Hansen.
Os delegados da conferência também elegeram Kenji Takahashi, do Sindicato Japonês de Gente do Mar (JSU), como primeiro vice-presidente.
Observações
A ITF define uma bandeira como BdNC quando qualquer uma dessas instâncias é atendida:
a. O estado da bandeira não impede a pesca ilegal, não declarada e não documentada nem os abusos trabalhistas, e também não tem medidas adequadas para a segurança e o bem-estar dos pescadores. Nesse caso, a bandeira será considerada uma BdNC, independentemente de onde esteja localizada a propriedade efetiva dessa embarcação;
b. O estado da bandeira nega ou deixa de proteger os direitos trabalhistas e humanos fundamentais dos pescadores;
c. O estado da bandeira não consegue impedir a pesca ilegal, não declarada e não documentada e, portanto, expõe os pescadores, especialmente os pescadores migrantes, ao trabalho forçado, ao tráfico de pessoas e à escravidão;
d. A propriedade efetiva de uma embarcação provém de um país diferente da bandeira que a embarcação está hasteando;
e. O estado da bandeira não implementa e não aplica medidas adequadas para garantir a segurança e o bem-estar dos pescadores a bordo;
f. Os salários a bordo de um navio pesqueiro estão abaixo do salário mínimo básico da OIT para um marinheiro de convés ou do salário mínimo do estado da bandeira.
FONTE: ITF
