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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 3 de dezembro, em Brasília, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 1319/2024, de autoria dos deputados federais Jandira Feghali e Alexandre Lindenmeyer. A proposta visa alterar a Lei da Cabotagem para impulsionar a revitalização da indústria naval brasileira e fortalecer a cadeia produtiva, priorizando a utilização de embarcações com bandeira nacional.
Durante o debate convocado pelo deputado federal Carlos Veras, o presidente da Conttmaf, Carlos Müller, destacou o papel estratégico da Petrobras e da Transpetro no transporte marítimo e na garantia da soberania nacional. Ele também enfatizou a importância de assegurar recursos para fomentar a construção naval no Brasil e a capacitação de aquaviários formados pela Marinha do Brasil.
Ao abordar o PL 1319, Müller apontou avanços significativos que se pretende alcançar, como a exigência de propriedade de embarcações para que empresas brasileiras de navegação possam afretar navios estrangeiros, o aumento do percentual de petroleiros e gaseiros registrados sob bandeira brasileira a partir de 2025, e a obrigatoriedade de contratação de pelo menos 2/3 de tripulantes brasileiros nas embarcações beneficiadas pelo programa BR do Mar.
Além dos deputados federais Carlos Veras e Jandira Feghali, participaram da audiência o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, o secretário de Hidrovias e Navegação do MPor, Dino Antunes, o diretor executivo da Abac, Luís Fernando Resano, o gerente geral de Transporte Marítimo da Petrobras, Joselito Câmara, o presidente da FUP, Deyvid Bacelar, o representante da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, CMG Marcelo Appolinário Cerqueira da Marinha do Brasil e o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, entre outros.
