FNTTAA REALIZA ENCONTRO COM DIRIGENTES SINDICAIS FILIADOS

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA realizou, no dia 02/12/2024, na sua sede/RJ, reunião com os dirigentes dos Sindicatos filiados, para uma exposição e atualização das políticas nacionais e internacionais a serem adotadas pelas organizações sindicais que representam os trabalhadores do setor aquaviário no Brasil.

Ricardo Ponzi, presidente, abriu o evento fazendo um relato das reuniões nas quais a FNTTAA esteve presente, ao longo do ano corrente, e comentou as perspectivas para o setor de transportes marítimos e navegação interior com reflexos para os trabalhadores aquaviários.

Ponzi destacou a participação da Federação no Congresso da ITF - Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes, realizada em outubro, em Marraquexe, e as conquistas obtidas pela parte brasileira no evento. 

O presidente da CONTTMAF, Carlos Muller, comentou sobre o Projeto de Lei nº 1319/2024 que altera Lei da BR do MAR, a Lei 9432/97 e a Lei 9537/97. O referido PL contempla que as embarcações estrangeiras que, continuamente ou na soma de distintos períodos, permanecerem mais de 240 dias operando em águas brasileiras dentro de um período de 365 dias, para continuarem operando em águas nacionais deverão admitir a bordo pelo menos 2/3 de tripulantes brasileiros em cada seção, considerando os marítimos de náutica, máquinas e câmara; e em cada nível hierárquico, considerando oficiais, subalternos e demais tripulantes não aquaviários. Muller também comentou sobre o PL nº1663/2023 que revoga dispositivos da CLT contemplando a inclusão de artigo na lei nº 9432/97 com a obrigatoriedade de 2/3 de tripulantes brasileiros no REB - Registro Especial Brasileiro.

Muller também comentou outras políticas em relação ao desenvolvimento do setor da construção naval e Marinha Mercante. 

A assessora da FNTTAA, Ana Maria Canellas, fez um relato sobre a situação do Acordo Mercosul x União Européia, a perspectiva quanto à sua assinatura pelo governo brasileiro, as barreiras atuais e a vulnerabilidade do setor de transportes marítimos do Mercosul pela falta de uma política governamental no âmbito do bloco. 

Ana Canellas expôs, também, a situação atual das negociações sobre a proposta de Acordo Multilateral de Transportes Marítimos do Mercosul e o que a parte brasileira vem fazendo para viabilizar um Acordo intrabloco. 

Cecília Rodrigues, representante do Sindmar Mulheres, fez  uma apresentação sobre a importância da comunicação sindical e como fomentar o interesse dos trabalhadores para uma maior participação na vida sindical.