O texto completo do Acordo Comercial entre os países do Mercosul e a União Europeia foi divulgado na terça-feira, 11, no site do governo brasileiro.
O capítulo dedicado ao comércio de serviços (leia aqui) propõe uma ampla liberalização das atividades, alinhando-se aos compromissos assumidos pelos países junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciativa que demanda cuidadosa reflexão em razão da assimetria entre os países. Ainda assim, os interesses nacionais foram resguardados em algumas áreas estratégicas, como a cabotagem marítima nacional e a navegação interior — uma reivindicação histórica defendida pelo Sindmar e por sindicatos marítimos coirmãos dos países do Mercosul, com o apoio da ITF Américas.
Para Carlos Müller, presidente do Sindmar e da Conttmaf, essa salvaguarda é essencial para proteger a autonomia do Brasil no transporte marítimo doméstico. “É uma medida que assegura a operação de frotas próprias em nossas águas nacionais, reduzindo a dependência de países que oferecem subsídios e incentivos significativos à construção e operação de seus navios”, afirma Müller.
Ele também alerta para o fato de que essa proteção impede a ampliação das perdas observadas desde 2021, quando o Brasil, sob o governo Bolsonaro e com Tarcísio de Freitas na Infraestrutura, retirou-se unilateralmente dos acordos bilaterais de transporte marítimo, que existiam havia pelo menos três décadas, com Argentina e Uruguai (leia a matéria). “Conforme dados da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), desde então, mais de 300 mil TEU deixaram de ser transportados por navios brasileiros no Mercosul a cada ano. As cargas antes reservadas às bandeiras da região foram liberadas a outros países, sem garantias de disponibilidade de navios. Essa perda para a nossa bandeira dificilmente será revertida”, lamenta.
José Válido, vice-presidente do Sindmar e diretor para Assuntos de Gente do Mar da Conttmaf, destaca que o acordo Mercosul-União Europeia busca facilitar a navegação de longo curso entre os dois blocos, mas não traz benefícios imediatos ao Brasil ou a outros países do Mercosul. “Atualmente, não temos navios de carga operando linhas regulares entre os blocos, enquanto armadores europeus dominam grande parte desse mercado. Para que o Brasil tenha uma participação relevante na navegação internacional, seria necessária uma política de Estado robusta, como a existente em países europeus que veem o transporte marítimo como estratégico para manter o seu poder econômico”, explica o dirigente sindical.
