Fórum “Rumos da Hidrovia: ações para o desenvolvimento sustentável dotransporte no Rio Paraguai” (25 a 27 de novembro de2015)
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Tema: Fórum “Rumos da Hidrovia: ações para o desenvolvimento sustentável do transporte noRio Paraguai”.
1.1- Objetivo
Fomentar o debate construtivo sobre os desafios e perspectivas para o desenvolvimentosustentável do transporte hidroviário na calha do Rio Paraguai discutindo, de maneira amplapelos setores Privado e Governamental, os diversosinteresses atinentes ao transporte hidroviáriono Rio Paraguai, permitindo que se possa vislumbrar
um quadro prospectivo bem mais favorávelque o atual.
1.2 - Órgãos Participantes
a) Ministério das Relações Exteriores (MRE);
b) Marinha do Brasil (MB);
c) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
d) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
e) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado doMato Grosso do Sul (FAMASUL);
f) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado doMato Grosso (FAMATO);
g) Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS);
h) Comisión Permanente de Transporte de la Cuenca delPlata(CPTCP); e
i) Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA).
1.3 - Componentes da Mesa Diretora:
a) Exma. Sra. Ministra Eugênia Barthelmess – Diretora do Departamento da América doSul do Ministério de Estado das Relações Exteriores;
b) Exmo. Sr. Paulo Roberto Duarte – Prefeito Municipal de Corumbá-MS;
c) Exmo. Sr. José Antonio Assad e Faria – PrefeitoMunicipal de Ladário-MS;
d) Exmo. Sr. Contra-Almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar – Comandante do 6ºDistrito Naval;
e) Sr. Valter Otávio da Silva Porto – Presidente daSociedade Amigos da Marinha;
f) Sr. Maurício Koji Saito – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MatoGrosso do Sul;
g) Sr. Normando Corral – 1º Vice-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária deMato Grosso.
h) Sr. Zilmar Melatte – Diretor Geral da Rede Mato-Grossense de Televisão;
i) Sr. Luis Zubizarreta – Presidente da Comissión Permanente de Transporte e de la Cuenca del Plata; e
j) Sr. Ricardo Leite Goulart Ponzi – Presidente daFederação Nacional dos Trabalhadoresem Transportes Aquaviários e Afins.
1.4 - Palestrantes
a) (FAMATO) – Sr. Dr. Normando Corral – 1º Vice-Presidente;
b) (FIEMS) –Sr. Jesner Marcos Escandolhero – Diretor Regional do SENAI;
c) (FAMASUL) – Sr. Luiz Antônio Fayet;
d) (CPTCP) – Sr. Luis Zubizarreta – Presidente;
e) (FNTTAA) – Sr. Ricardo Ponzi – Presidente;
f) (MRE) – Ministra Eugênia Barthelmess – Diretora
do Departamento da América do Sul;
g) (DNIT) – Sr. André Cardoso Bernardes;
h) (IBAMA) – Sra. Anna Cristina Mendo dos Santos –Analista Ambiental do Núcleo deLicenciamento de Campo Grande-MS; e
i) (MB) – Capitão-de-Fragata Carlos Rodrigo Cerveira – Capitão dos Portos do Pantanal.
2. PROGRAMA DE EVENTOS
2.1 - Abertura
2.2 - Lançamento do Projeto “Cabeceiras do Pantanal”
Foi efetuado o lançamento do Projeto “Cabeceiras doPantanal”, criado pelo InstitutoHomem Pantaneiro (IHP), com objetivo de proteger asnascentes e as áreas de preservaçãopermanente da região do Planalto da Bacia do Alto Paraguai.
2.3- Assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Científica
Foi assinado um Termo de Cooperação Técnica e Cientifica, a fim de contribuir com o Projeto “Cabeceiras do Pantanal”, pelos representantes do IHP, Rede Mato-grossense deTelevisão, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Pantanal, Agrotools eEcotropica.
2.4- Incentivos Fiscais
Por ocasião da abertura do Fórum foi informado peloSecretário do DesenvolvimentoEconômico e Meio Ambiente, Exmo. Sr. Jaime Verruck,representando o Governador do Estadode Mato Grosso do Sul, que Corumbá e Ladário serãocontempladas com um Decreto específicode criação de uma Zona Especial de Importação e Exportação Subtributária, com os benefíciosfiscais do Estado de Mato Grosso do Sul.
2.5-Palestras
Foram realizadas palestras com foco nas situações atuais, desafios e perspectivas, para ossetores produtivos, do transporte e dos trabalhadores aquaviários; para a situação atual do acordoda Hidrovia Paraguai-Paraná; para as políticas parao setor Hidroviário com fulcro nasperspectivas da Hidrovia; para os assuntos inerentes ao licenciamento ambiental para odesenvolvimento sustentável da Hidrovia e para o sistema de segurança do tráfego Aquaviário,conforme a seguinte distribuição:
a)Apresentação da Federação da Agricultura e Pecuáriado Estado do Mato Grosso(FAMATO) – Sr. Dr. Normando Corral – (1º Vice-Presidente);
b)Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS) –Sr. Jesner MarcosEscandolhero – Diretor Regional do SENAI;
c)Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (FAMASUL) –Sr. Luiz Antônio Fayet;
d)Comisión Permanente de Transporte de la Cuenca delPlata (CPTCP) – Sr. LuisZubizarreta (Presidente);
e)Apresentação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários eAfins (FNTTAA) – Sr. Ricardo Ponzi (Presidente);
f)Ministério das Relações Exteriores (MRE) – MinistraEugênia Barthelmess (Diretora doDepartamento da América do Sul);
g)Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – Sr. André CardosoBernardes, Prof. Dr. Eduardo Ratton – ITTI-UFPR; Marcos de Souza Martins e Eng. SamuelVan der Laan - AHIPAR;
h)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) –Sra. Anna Cristina Mendo dos Santos (Analista Ambiental do Núcleo de Licenciamento deCampo Grande-MS); e
i)Marinha do Brasil (MB) – Capitão-de-Fragata CarlosRodrigo Cerveira (Capitão dosPortos do Pantanal).
2.6- Apresentações e Debates
2.6.1 - FAMATO
a) Falta infraestrutura de transporte, ressaltando-se que o país possui produção ecapacidade de expansão apenas com a ocupação territorial, contudo não obtém êxito no
aproveitamento deste potencial devido à baixa capacidade logística.
b) Realização de estudo a respeito da construção de um terminal portuário na localidadede Santo Antonio das Lendas – MT, e outros portos ajusante de Cáceres, para escoamento daprodução, criando uma nova opção de embarque de cargas da região.
c) Apresentação da Área Potencial de Conversão para produção de grãos e escoamento a partir de Santo Antonio das Lendas - MT, como formade ampliação da capacidade de produçãoda região.
d) O elevado custo de exportação para a produção de grãos na região Centro-Oeste,quando comparados a outros produtores do ContinenteAmericano, devido à utilização do modalterrestre ao invés do hidroviário, no interior do país.
e) Sr. Michel Chaim - Diretor do Serviço de Navegação da Bacia do Prata (SNBP) – Ahidrovia tem estrutura. Cáceres e Porto Murtinho estão prontos para receber carga. Não senavega hoje no rio porque não há carga a ser transportada. As empresas estão de costas para orio, por isso os portos estão ociosos. Não há restrição para navegar, apenas dificuldades. Não hánenhuma restrição jurídica para operação dos referidos portos.
2.6.2 - FAMASUL
a) O alto custo da navegação de cabotagem em relação à navegação de longo curso, fatorque encarece sobremaneira a produção nacional.
b) A importância da reestruturação da hidrovia demodo que a mesma seja vista como um problema de caráter nacional, pois congrega as necessidades e demandas de cinco países daAmérica do Sul.
2.6.3 - CPTCP
a) Baseado na experiência do Paraguaio foram apresentadas as vantagens de seincrementar o desenvolvimento logístico, com fulcrona alteração da matriz de transporte,
substituindo os modais terrestres pelo modal hidroviário, que atenderá as demandas do setor na redução de custos de produção implicando diretamente no aumento de produção e incrementodas exportações.
b) Chamou-se a atenção para que haja o incrementonão só das exportações pela hidrovia,mas também a necessidade de utilizar a mesma para importações, permitindo a utilização destemodal no transporte de insumos em direção ao interior da America do Sul.
c) Ressaltou-se que o aumento da produtividade agrícola provocou congestionamentosnos portos brasileiros, sendo necessária a procurade novas soluções logística voltadas para umamaior utilização da hidrovia. O incremento deste modal permitiu descongestionar e melhorar alogística do Atlântico num processo virtuoso. Esta decisão ampliou as possibilidades deutilização dos modais permitindo o acesso dos produtores a melhores preços para escoamento da produção.
2.6.4 - FNTTAA
a) A criação de barreiras às embarcações que não operam sob bandeira e tripulaçãoparaguaia e a existência de legislação interna para que 50% de suas cargas sejam reservadas àsembarcações que arvoram a bandeira paraguaia caracterizam o tratamento discriminatório para com os demais países partícipes e suas tripulações.
b) Atualmente, operam no tráfego em questão 2.200 Barcaças e 200 empurradores com bandeira e tripulação paraguaia.
c) Como consequência direta os fluviários brasileiros que trabalhavam na Hidrovia Paraguai-Paraná estão desempregados.
d) Desenvolver políticas para aumentar a presença da bandeira brasileira (com tripulaçãobrasileira) na Hidrovia.
2.6.5 - MRE
a) A Hidrovia é o principal eixo de integração da América do Sul no sentido Norte-Sul econstitui componente essencial do projeto de integração sul-americano. Assim, a liberdade denavegação e coordenação regulatória depende de convergência política entre os cinco paísesribeirinhos.
b) A grande maioria dos Regulamentos da Hidrovia foi internalizada por todos os cinco países signatários do Acordo, encontrando-se, desta forma, em vigor.
c) Necessidade de revitalização dos mecanismos institucionais da Hidrovia, de forma queestes proporcionem a existência de um canal ágil eeficiente de coordenação política entre os Estados-partes.
2.6.6 - DNIT
a) A Política do Ministério dos Transportes para o setor hidroviário segue o Plano Hidroviário Estratégico (PHE). Este Plano prevê o fomento e o crescimento da navegação nosTramos Norte e Sul da Hidrovia do Paraguai.
b) A elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA naBacia do Paraguai nos Rios Paraguai, Cuiabá, São Lourenço, Taquari e Miranda; com o objetivode apresentar a viabilidade da Hidrovia do Paraguai, ampliar alternativas de escoamento de produção regional, reduzir custos logísticos, aumentar a participação do modal hidroviário em uma matriz de transportes integrada, fortalecer a economia regional e sua competitividade nos mercados internacionais e promover o uso de um transporte mais eficiente energeticamente, seguro e sustentável ambientalmente.
c) Os resultados preliminares do EVTEA confirmam o potencial de uso da hidrovia para o transporte de diferentes cargas em toda sua extensão. Há previsão de conclusão e apresentação do estudo para a sociedade no final de janeiro de 2016.
d) Apresentado pelo representante da AHIPAR que será efetuada a reconstrução do Dolfin de proteção da ponte Rodoviária e será elaborado processo licitatório para construção dosDolfins de alinhamento.
2.6.7 - IBAMA
a) Existência de doze processos de licenciamento ambiental associados ao rio Paraguai em tramitação no IBAMA, sendo dez relacionados à tipologia de portos e terminais fluviais e conduzidos pela SUPES/NLA/MS; um relacionado à dragagem conduzido pela COPAH e um referente à Hidrovia do Alto Paraguai - nº 02013.00
3212/97-11.
b) Foi destacado que a competência para o licenciamento ambiental das atividades de manutenção, intervenção e ampliação de hidrovias, tal como definido pela Lei Complementar nº140/2011e pelo Decreto nº 8.437/2015, corresponde ao IBAMA.
c) Para os empreendimentos relacionados à existência de portos e terminais que movimentam cargas em volume inferior a 450.000 TEU/ano (containers de 20 pés), a
competência é dos órgãos ambientais estaduais.
d) Atualmente, na região do Rio Paraguai, por força da Ação Civil Pública nº2000.36.00.010649-5-MT, os licenciamentos estão sendo efetuados pelo IBAMA.
2.6.8 - MB
a) O fechamento do acesso entre a Isla Margarita e Carmelo Peralta, implicou na necessidade de desmembramento dos comboios neste trecho da Hidrovia, impactando
diretamente na segurança da navegação, no custo do frete e no tempo de viagem. Este tema específico deverá ser levado, pelos canais competentes, ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná.
b) A necessidade de reparo do DOLFIN da Ponte Rodoviária da BR-262 e a construção dos DOLFIN de alinhamento implicaram a necessidade de desmembramento dos comboios nestes trechos da Hidrovia, impactando diretamente na segurança da navegação, no custo do frete e no tempo de viagem.
c) Renovação da portaria que permite dimensões de comboio superiores ao previsto no acordo da HPP.
d) Passagem em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) de barcaças de transporte de combustíveis com casco singelo até dez/2015 e semi-duplo até dez/2018.
e) A partir do ano de 2016, a Autoridade Marítima autorizará a formação de comboios de 290x50m vazias de jusante para montante (subida) na navegação sob a Ponte Rodoviária da BR-262. A navegação inversa permanecerá inalterada até a prontificação dos dolfins regulamentares.
3. TEMAS DISCUTIDOS NOS DEBATES
a) A urgência por vontade política de todos os âmbitos da esfera governamental, municipal,estadual e federal para viabilizar o uso da Hidrovia.
b) A demanda pela ampliação da infraestrutura instalada para permitir a intermodalidade de transportes.
c) A expectativa de incremento da exportação a partir da construção do futuro TerminalPortuário de Santo Antônio das Lendas, favorecendo o escoamento da produção do Estado de Mato Grosso pela Hidrovia.
d) A necessidade de celeridade na tramitação dos processos de licenciamento ambiental para realização de novos empreendimentos.
e) A importância do crescente coordenação entre os países beneficiários da Hidrovia Paraguai-Paraná a fim de unificar as normas e procedimentos afetos à navegação e à fiscalização aduaneira.
f) A expectativa pelos resultados do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental da Hidrovia do Paraguai.
g) A importância da instalação de dolfins para evitar avarias nos pilares das pontes por possíveis abalroamentos de comboios.
h) A busca por alternativas para a reativação do Porto de Ladário.
i) A oportunidade do desenvolvimento socioeconômico da população pantaneira, incluindo os povos indígenas e comunidades tradicionais, a partir da evolução do transporte hidroviário.
Corumbá – MS, em 27 de novembro de 2015.
