Entenda como funcionam e porque os Sindicatos estão na linha de frente dos ataques do Governo Federal
Você conhece seus direitos como trabalhador? Está sabendo que esses direitos estão ameaçados pela reforma da previdência social? Muitas informações não chegam à classe trabalhadora e isso é intencional. O objetivo é manter os trabalhadores desinformados de seus direitos para ser mais fácil manipular da forma que os patrões desejam. Mas, há uma ferramenta que colabora com a força dos trabalhadores, que luta para manter seus direitos: são os sindicatos. Instituições que também estão sendo atacas pelo atual governo.
No último dia 30 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor mudanças nas leis trabalhistas. Com o nome de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), a iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho visa preparar uma nova “reforma” trabalhista trazendo como um dos principais pontos o fim da unicidade sindical. Atualmente, a lei permite apenas uma entidade por base territorial por município, região, estado ou país, agora o governo quer promover a pluralidade sindical no Brasil, quebrando assim a unidade dos trabalhadores. Vale lembrar que a reforma trabalhista de Temer já tinha alterado regras para as entidades sindicais, acabando com o imposto sindical obrigatório.
Para Wil Pereira, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT Ceará), a unicidade sindical garante que um único sindicato possa representar uma categoria por base territorial, seja ela no município, estado, região ou país. O fim deste dispositivo abre a possibilidade para a criação de uma ou mais entidades sindicais por categoria ou até mesmo por empresa, o que, na leitura da CUT, vai permitir que os empresários ou o governo possam atuar para enfraquecer os sindicatos que não atuem de acordo com a cartilha deles. “Um exemplo disso é que as empresas poderão obrigar os seus funcionários, sob pena de demissão, a se desfiliar de um sindicato inconveniente para se associarem a uma entidade subordinada. Portanto, isso representa um grande risco para a proteção dos direitos da classe trabalhadora.”.
Luta sindical
Os sindicatos têm como base a luta pela defesa dos interesses sociais, econômicos e profissionais de determinados grupos/setores do mercado de trabalho sendo eles encarregados de negociar as condições gerais e de relação de trabalho entre associados e instituições.
Wil Pereira afirma que os sindicatos são importantes porque atuam na busca por melhores salários, melhores condições de trabalho e na defesa dos direitos dos trabalhadores. “São essas conquistas que permitem que a gente viva com dignidade com a nossa família. Um trabalhador sozinho, sem uma entidade forte por trás, torna-se uma ‘presa’ fácil para os maus empregadores. Somente os trabalhadores organizados em entidades representativas conseguem ter suas reivindicações coletivas atendidas”.
Não é só o governo Bolsonaro que ataca os direitos dos trabalhadores. Durante o período em que ficou na presidência, Temer também fez isso ao acabar com o imposto sindical obrigatório tentando, dessa forma, enfraquecer o movimento sindical, já que para execução de suas funções, o sindicato depende de contribuições que podem ser de quatro formas: A contribuição sindical ou legal (art. 579 e seguintes da CLT/43); A contribuição confederativa (art. 8º, IV da CF/88); A contribuição assistencial, prevista no art. 513 da CLT[4] e; A contribuição associativa, devida exclusivamente pelos sócios ao sindicato.
FONTE: BRASIL DE FATO
