A publicação, embora importante para o trabalhador marítimo em geral, não traz em sua programação uma demanda urgente aguardada pelos oficiais afastados da atividade há mais de cinco anos, que contemplaria a possibilidade de renovação do certificado de competência modelo 1031/DPC de forma simplificada, por meio da aplicação de exames teóricos e práticos, com o uso de simuladores, conforme previsto no SCTW, sem a necessidade de participação em aulas presenciais.
Essa nova modalidade de renovação de certificado foi solicitada pelo Sindmar à Autoridade Marítima em função das dificuldades de seus representados em participar, presencialmente, dos Cursos de Atualização para Oficiais de Máquinas (ATOM) e de Náutica (ATNO) e poderia facilitar, especialmente, a participação dos marítimos que não residem no Rio de Janeiro e em Belém do Pará – cidades onde os cursos são tradicionalmente realizados.
O primeiro passo para concretizar essa iniciativa já foi dado, com a revisão da Normam 13, por meio da qual a DPC definiu de que forma será realizada a orientação do STCW, presente na regra I/11 da seção A, item-3. Quando implementado, esse formato complementará as outras opções para atualização de certificados já existentes, como os cursos presenciais ATOM e o ATNO (Oficiais de náutica), assim como o estágio supervisionado embarcado.
Após a Autoridade Marítima acolher o pedido do Sindmar e publicar a revisão da Normam 13, os marítimos que estão em busca de recertificação criaram esperanças de que poderiam ser comtemplados com a decisão ainda no Prepom 2022, especialmente os oficiais de máquinas, o que ainda não ocorreu.
Em ofício enviado à DPC recentemente, o Sindmar reforça a importância de se concretizar essa demanda, pois há grande dificuldade para os oficiais com certificação expirada conseguirem o estágio supervisionado. Essa situação levou a representação sindical a solicitar à DPC uma agenda com pelo menos quatro exames simplificados ao ano para atualização do certificado 1031/DPC.
O Sindicato defendeu, também, a necessidade de incluir no currículo do ATOM os cursos especiais de Alta Tensão (ESAT) e de Gerenciamento de Praça de Máquinas (EGPM), previstos na Portaria 347/2013, na Circular 16/2016 e na Emenda de Manila/2010, que vêm sendo exigidos em inspeções de Port State Control.
O Sindmar sugeriu, ainda, a inclusão, nas normas da Autoridade Marítima, da obrigatoriedade de vagas de estágio supervisionado nas embarcações que venham a ser contempladas pelo programa do governo federal de incentivo ao transporte por cabotagem, o BR do Mar, em sua regulamentação.
O diretor de Educação do Sindmar, José Serra, observa que há um grande número de oficiais que poderiam estar trabalhando no setor marítimo, especialmente na cabotagem, e se encontram alijados do mercado de trabalho por falta de interesse das empresas do setor em oferecer estágio a bordo para oficiais mais experientes.
“Um grande grupo de oficiais aguarda oportunidade de renovar o certificado de competência para poder voltar a embarcar e como estão desempregados, eles não têm, muitas vezes, condições de custear os gastos de viagem e estada por longos meses no Rio ou em Belém para participar dos cursos tradicionais. A realização de provas teóricas e práticas, como prevê o STCW, sem a necessidade de participar das aulas presenciais, possibilita demonstrar a continuidade das capacidades anteriormente certificadas, sendo fundamental para que eles possam se reinserir no mercado de trabalho, considerando o desinteresse dos armadores em oferecer vagas de estágio”, avalia.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), há no Brasil mais de 1.600 oficiais que se afastaram da profissão nos últimos anos, desempregados em função da crise que atingiu o setor de apoio marítimo entre 2014 e 2019. Estes profissionais podem retornar ao mercado de trabalho em poucos meses caso sejam oferecidas condições acessíveis para renovação de certificados e efetivo interesse dos armadores em valorizar os trabalhadores nacionais.
“Por isso, não vemos sentido, nesse momento, no aumento de vagas para oficiais nos cursos fundamentais, pois há um grande número de formados pelo Ciaga e pelo Ciaba nos últimos anos com a certificação vencida, que foram formados para o desemprego por estímulo dos armadores na cabotagem, bem como, há um número considerável de oficiais mais experientes que não completaram um ano de efetivo embarque nos últimos 5 anos por falta de empregos no setor e que continuam desempregados, mas necessitam renovar seus certificados para voltar a trabalhar. Não há compromisso efetivo dos armadores na oferta de vagas a bordo para estágio supervisionado. A armação não tem contribuído como poderia”, alerta Carlos Müller, presidente do Sindmar e da Conttmaf.
FONTE: SINDMAR
