Grupo de marítimos na OIT conquista direito à conectividade social para as tripulações – incluindo acesso à Internet – nas atualizações da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 (MLC), mas estão insatisfeitos com o fato de os armadores e governos tentarem cobrar por isso.
A MLC é um tratado internacional destinado a proteger os direitos dos marítimos e foi ratificado por mais de 100 países, que representam mais de 90% da frota mundial. Uma de suas disposições prevê que governos, armadores e representantes dos marítimos se reúnam periodicamente para manter a convenção sob revisão e atualizada. A última reunião do Comitê Tripartite Especial (STC) terminou em Genebra em 13 de maio, com o acordo sobre uma série de mudanças, incluindo um compromisso com uma melhor conectividade social para os marítimos.
“Aprendemos muito durante o período de covid e isso tem nos impulsionado a melhorar a MLC”, disse Mark Dickinson, vice-presidente da Seção de Marítimos da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), vice-presidente do STC e porta-voz do Grupo dos Marítimos. “Ser capaz de manter contato com a família e os amigos não é apenas um prazer, é um direito humano básico. É por isso que lutamos tanto para que os marítimos tenham acesso à Internet e tenham uma disposição obrigatória na MLC.”
Apesar do fato de os navios já possuírem a tecnologia para fornecer acesso à internet, os armadores resistiram à mudança. Eles insistiram que deveriam poder limitar o acesso e cobrar dos marítimos pela conectividade à Internet.
O “Seafarers Group” fez pressão para garantir que quaisquer encargos cobrados dos marítimos continuem sendo uma exceção e, se eventualmente forem cobrados, que tenham um valor razoável. Os governos também foram incentivados a aumentar o acesso à Internet nos portos e ancoradouros associados sem custo para os marítimos.
A reunião não conseguiu chegar a um acordo sobre as mudanças nos termos da MLC sobre repatriação que estavam sendo cobradas pelo Seafarers Group. O Seafarers Group exigia que a responsabilidade dos armadores de repatriar marítimos no final de seus embarques fosse estendida obrigatoriamente até o local onde o marítimo reside.
Para a maioria dos marítimos, a viagem para casa é consideravelmente mais longa do que o trajeto que os armadores cobrem atualmente. Um filipino, por exemplo, que mora em Davao pode ser despejado no aeroporto de Manila, a 2.000 km de casa. Eles então têm uma viagem aérea subsequente de cerca de 2,5 horas, custando centenas de dólares. Nessa etapa final, o empregador deixa de cobrir os custos de seguro, médicos ou outros.
O STC concordou com mudanças significativas na MLC, incluindo equipamentos de proteção individual que devem ser disponibilizados em tamanhos adequados aos marítimos a bordo, contemplando a realidade das mulheres. A melhoria do acesso à água potável gratuita, provisões de qualidade e dietas equilibradas foram acordadas como parte das regras sobre alimentação que se tornaram obrigatórias.
Também houve esclarecimento sobre as responsabilidades dos governos de fornecer informações aos marítimos sobre os sistemas obrigatórios de proteção que devem ser implementados pelas agências de recrutamento e colocação, incluindo a garantia financeira obrigatória que essas agências devem manter para cobrir eventuais não cumprimentos de contratos e acordos por parte do armador.
O STC também adotou várias resoluções que orientarão o trabalho futuro do comitê. Isso incluiu mais trabalho sobre a erradicação do assédio sexual no mar, a sustentabilidade das garantias financeira fornecidas pelos P&I Clubs e seguradoras e a capacidade dos marítimos de cobrar mais efetivamente que os armadores cumpram os contratos de trabalho e receber o que lhes é devido.
*Os sindicatos brasileiros estiveram presentes na reunião do STC por meio da Conttmaf. O presidente da entidade, Carlos Muller, avalia que o esforço para buscar estimular o avanço nas condições de trabalho dos marítimos internacionalmente pode trazer benefícios, considerando que esses avanços contribuem para reduzir a pressão contrária ao emprego de trabalhadores brasileiros em boas condições e com salários justos em suas próprias águas nacionais.
Fonte: Splash 247
