IMAGEM: hutterStockCom base nas lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19, as partes marítimas globais interessadas adotaram emendas à Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006) para melhorar as condições de vida e de trabalho dos marítimos.
Da redação OIT:
Genebra (OIT News) – Governos, marítimos e armadores do setor marítimo global concordaram com oito emendas à Convenção do Trabalho Marítimo de 2006, conforme alterada (MLC, 2006), com o objetivo de melhorar as condições de vida e de trabalho dos marítimos do mundo.
Os mais de 500 delegados que participaram da Parte II da Reunião Especial Tripartida da MLC, 2006, reuniram-se em formato híbrido de 5 a 13 de maio de 2022. As emendas consensuadas buscam garantir que:
– equipamentos de proteção individual de tamanho adequado estejam disponíveis para os marítimos, em particular para acomodar o número crescente de mulheres marítimas;
– água potável de boa qualidade esteja disponível gratuitamente para os marítimos;
– os Estados Membros facilitem a repatriação imediata de marítimos abandonados;
– os Estados Membros prestem assistência médica aos marítimos que necessitem de assistência imediata e facilitem a repatriação dos restos mortais dos marítimos que morrerem a bordo;
– os armadores forneçam aos marítimos adequada conectividade social e os Estados Membros forneçam acesso à Internet em seus portos;
– os marítimos sejam informados de seus direitos em relação à obrigação de serviços de recrutamento e colocação para compensar perdas decorrentes do não cumprimento dos contratos; e
– todas as mortes de marítimos sejam registradas e relatadas anualmente à OIT e os dados publicados.
As emendas serão apresentadas para aprovação na próxima sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a ser realizada em maio e junho de 2022. Se aprovadas, deverão entrar em vigor em dezembro de 2024.
Além das emendas, o Comitê Especial Tripartite adotou resoluções relacionadas a casos de intimidação e assédio de marítimos, incluindo agressão sexual e assédio sexual; o sistema de segurança financeira para proteger os marítimos em caso de abandono pelo armador e a necessidade de tomar medidas para garantir que todos os marítimos tenham meios adequados de reparação contratual contra os armadores que faltem com suas obrigações.
* A representação sindical marítima brasileira, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) participou, presencialmente, da 4ª reunião do Comitê Especial Tripartite da OIT e contribuiu para fortalecer as posições do grupo dos marítimos em defesa de avanços nas regras mínimas.
