Embora não seja isento de riscos para os marítimos brasileiros, o programa BR DO MAR, anunciado pelo governo e enviado ao Congresso Nacional, contém os elementos essenciais que a Conttmaf, a FNTTAA e o Sindmar vêm defendendo ao longo de suas existências e que defendemos durante o período de formulação do projeto junto a representantes do governo, Ministério da Infraestrutura e Marinha do Brasil, visando à existência de Marinha Mercante que se possa identificar como brasileira.
Em nossa avaliação, exigências de empregar pelo menos 2/3 de brasileiros a bordo das embarcações do programa, bem como, de comandante e chefe de máquinas serem brasileiros, de haver vagas obrigatórias para praticantes nos navios do programa e previsão de punição para aqueles que não cumprirem as regras de emprego de brasileiros são imprescindíveis para que a Marinha Mercante Brasileira possa ter continuidade, atendendo aos interesses nacionais e que o nosso país possa contar com profissionais habilitados para desempenho dessa atividade.
Sem essas obrigações, não há possibilidade efetiva de os oficiais brasileiros trilharem carreiras marítimas, que seguem normas internacionais, obedecem à rígida hierarquia a bordo dos navios e exigem o cumprimento de tempo de efetivo embarque em navios para poderem habilitar-se à ascensão profissional, desde praticantes, passando pelas categorias intermediárias de oficiais, até chegar às posições de chefia e comando das embarcações.
Observamos que o programa BR do Mar prevê que os marítimos brasileiros trabalhem sob novas referências a bordo de navios de outras bandeiras autorizados pelo programa, com a aplicação de legislação trabalhista da bandeira do navio e de convenções internacionais que referenciam o trabalho marítimo. Tal possibilidade faz parte do pacote que levou quase dois anos para ser criado e não há dúvidas que representa uma mudança significativa de paradigma.
A partir de agora, com a recepção do projeto pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados, o Projeto BR do Mar tramita em regime de urgência no Congresso. Nessa fase, há enormes desafios a serem superados até o projeto virar Lei.
O agronegócio já externou que trabalhará para eliminar a necessidade de haver empresas e navios efetivamente brasileiros, bem como, de que existam trabalhadores nacionais a bordo. Esse setor já patrocina três outros projetos no Congresso que não fomentam a existência de Marinha Mercante genuinamente nacional que possa garantir segurança e soberania marítima ao Brasil.
Por seu turno, a armação internacional aqui instalada, proprietária ou controladora da maior parte das EBN que nos empregam, já se apressou em externar que atuará pela eliminação da obrigatoriedade de contratar brasileiros. Esses temas não são novidade para nossa Organização Sindical Marítima, temos resistido contra tentativas de eliminar os trabalhadores nacionais no setor marítimo brasileiro ao longo de nossa existência.
O Sindmar segue monitorando e avaliando o andamento do projeto, e atuando com objetivo de termos chances mais significativas de chegar ao final do processo com garantias de emprego de marítimos brasileiros na cabotagem nacional. Não é algo simples, considerando o poder econômico dos setores acima citados e a disposição que estão demonstrando de direcionar recursos significativos para alcançar seus objetivos.
Há possibilidades maiores de obter conquistas significativas para aqueles que lutam unidos. Recomendamos que permaneçam atentos e em sintonia com o Sindmar.
Finalizamos essa mensagem enviando a todos as tradicionais saudações marinheiras.
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante – Sindmar
