O Projeto de Lei 4.199/2020, conhecido como BR do Mar, encontra-se em tramitação no Senado Federal. A nossa Confederação – que vem acompanhando o projeto desde sua elaboração – identifica que uma das condições essenciais para a existência de uma Marinha Mercante que se possa identificar como nacional vem sofrendo pesado ataque de lobby. Este pressiona por alterações no projeto para eliminar a obrigatoriedade de haver a bordo 2/3 de tripulação brasileira, além do comandante e do chefe de máquinas. Também vem sendo atacada a necessidade de operação de navio de bandeira brasileira como condição para permitir o afretamento.

Para que tenhamos chances efetivas de defender os nossos empregos é recomendável que os marítimos participem ativamente com o envio de mensagens ao relator do projeto e às lideranças partidárias de forma organizada, seguindo as orientações do Sindicato. Leia a mensagem abaixo e saiba como proceder.

AOS OFICIAIS E ELETRICISTAS DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA

Prezados Companheiros e Companheiras,

A nossa Organização Sindical Marítima vem acompanhando e monitorando o Projeto de Lei 4.199/2020, conhecido como BR DO MAR, desde a sua elaboração pelo Ministério da Infraestrutura em 2019, tramitação e aprovação na Câmara de Deputados em 2020 e agora em tramitação no Senado Federal.

As Entidades Sindicais dos trabalhadores marítimos apoiaram o texto aprovado na Câmara por apresentar uma solução possível e equilibrada na tentativa de combater o problema configurado ao longo das últimas décadas, de redução e gradual desaparecimento da Marinha Mercante genuinamente nacional, buscando assim alterar os rumos da derrota.

Muito embora não atenda plenamente aos anseios da nossa categoria, o projeto que chegou ao Senado mantém pontos essenciais para os trabalhadores marítimos nacionais, como a existência de navios brasileiros e a previsão de participação de marítimos nacionais, com o comandante, o chefe de máquinas e mais 2/3 de tripulantes brasileiros.

A ausência desta proporcionalidade causará enorme desemprego na cabotagem, desequilibrando nosso mercado de trabalho, desaguando em redução salarial, dificuldades crescentes para manutenção de nossos regimes de embarques, além de perdas significativas nas condições sociais conquistadas ao longo de anos em todos os setores do transporte marítimo nacional.

A proporção de 2/3 é também condição essencial para que os trabalhadores marítimos tenham a possibilidade de trilhar as carreiras marítimas em águas brasileiras e para que a Nação continue contando com disponibilidade de marítimos nacionais para atendimento das necessidades de transporte marítimo sem dependência de outros países.

No entanto, mesmo antes de sua tramitação no Senado, o PL-4.199/2020 tem enfrentado pesado lobby de usuários, especialmente do agronegócio, que aumentou suas apostas e investe recursos significativos em busca de abertura irrestrita da cabotagem brasileira, que se refletiria na eliminação tanto da obrigatoriedade de bandeira nacional nos navios de cabotagem, quanto de eles serem tripulados por 2/3 de brasileiros, com comandantes e chefes de máquinas nacionais.

A configuração atual do Senado e os movimentos do governo em busca de sustentação política trazem grandes riscos neste momento para o texto aprovado na Câmara de Deputados e a Organização Sindical Marítima Brasileira avalia que a partir deste estágio, a participação e engajamento de cada marítimo nacional disposto a contribuir na defesa de nossos postos de trabalho poderá ser fator determinante para que tenhamos êxito em sensibilizar os Senadores sobre necessidade de se manter a participação de 2/3 de marítimos brasileiros nos navios autorizados a operarem na cabotagem.

Para que tenhamos chances efetivas de alcançar os nossos propósitos, é muito importante que os marítimos contribuam de forma coordenada e disciplinada, seguindo as orientações do sindicato, com o envio de mensagens de e-mail com o texto padronizado que informaremos a seguir para as lideranças partidárias no Senado Federal e para o relator do projeto. 

Basicamente, recomendamos que observem as seguintes regras:

1 – Utilizar somente o texto padrão enviado como anexo pelo sindicato, demonstrando unidade da categoria em defesa de seus interesses coletivos.

2 – Para as tripulações que se encontram a bordo, é recomendável que enviem o texto assinado conjuntamente pelo comandante, pelo chefe de máquinas e pelos demais marítimos embarcados, utilizando sempre o e-mail pessoal e colocando o Sindmar Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e a Conttmaf Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em cópia.

3 – Adicionalmente, todo e qualquer marítimos que tenha disposição de contribuir pode também enviar o texto, assinando-o e registrando sua categoria na Marinha Mercante, utilizando sempre o e-mail pessoal e colocando o Sindmar Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e a Conttmaf Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em cópia.

Avaliamos que há possibilidades efetivas de combater as ideias de desnacionalização do trabalho marítimo que vêm ganhando corpo no Senado, desde que exista unidade do nosso pessoal e disposição para contribuir em defesa dos interesses coletivos.

Juntos somos mais fortes!

Unidade e luta!

Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam com sua ampla divulgação.

 Despedimo-nos com as tradicionais Saudações Marinheiras.

 Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante – SINDMAR