IMAGEM: JOÃO BATISTA/Redação DIARINHO
 
Lei que concede o título à cidade foi sancionada nesta sexta-feira (24) pela Presidência da República
 

O Município de Itajaí foi confirmado oficialmente como Capital Nacional da Pesca. A lei 14.733/2023, sancionada nesta sexta-feira (24) pelo Presidente da República, concedeu o título para a cidade. Maior porto pesqueiro do Brasil, Itajaí é responsável por 55% do mercado nacional da pesca e líder na venda de pescado congelado no país.

A região de Itajaí compõe atualmente o maior polo pesqueiro industrial do Brasil e é responsável por mais de 80% de todo atum e sardinha em lata comercializados no país. Ao todo, são mais de 450 embarcações de pesca industrial nas mais variadas modalidades de captura, cerca de 40 indústrias de pescados congelados, as duas maiores enlatadoras de pescados da América Latina e o maior centro de produção de enlatados do mundo presentes na região. Além disso, Itajaí conta os dois primeiros barcos-fábrica construídos no Brasil.

“Somos o maior porto pesqueiro do Brasil, somos uma economia azul, somos do rio, do mar e principalmente, somos um grande polo náutico do país. Parabéns a todos os responsáveis que constroem esse importante setor da nossa economia. E que cada vez mais essa área possa impulsionar a nossa produção de riquezas, gerando empregos, distribuindo renda e desenvolvendo cada vez mais a nossa Itajaí”, destaca o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

O setor da pesca de Itajaí também é referência em tecnologia, inovação e qualidade. Além disso, a cidade é a única do país a ter um escritório da Secretaria Nacional da Pesca. O segmento é ainda um dos maiores geradores de empregos da cidade, sendo responsável por quase 30 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

“Somos a cidade onde converge a maioria do setor pesqueiro do Brasil e este título vem para reforçar e valorizar ainda mais todo trabalho que é realizado no município, além de dar ainda mais visibilidade para este importante setor da nossa economia”, comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Thiago Morastoni.

De autoria do Senador Esperidião Amin, o projeto de lei que concedeu o título de Capital Nacional da Pesca para Itajaí foi encaminhado para sanção do presidente Lula no dia 1º de novembro de 2023, após ser aprovado pelo congresso nacional. 

 

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

 

LEI Nº 14.733, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

André Carlos Alves de Paula Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra

FONTE: PREFEITURA DE ITAJAÍ