Fim do imposto sindical em 2018 já causa fusão de entidades de trabalhadores e mexe com as patronais. A partir de agora, elas terão de se reestruturar para sobreviver
A vida não andava nada fácil para o Sindicato das Indústrias de Artefatos de Couro do Paraná (Sindicouro) nos últimos anos. Com 79 anos de existência, a instituição enfrentava dificuldades para fechar suas contas, com as despesas superando as receitas. A situação piorou com a notícia da extinção, a partir de 2018, do imposto sindical, sua principal fonte de renda. Para não ter de fechar as portas, no início deste ano o Sindicouro decidiu unir-se ao Sindicato das Indústrias do Vestuário de Curitiba e Sudeste do Paraná (Sindivest), que também via sua situação financeira se deteriorar. Para eles, a união deve ajudar na racionalização dos gastos, além, é claro, de reforçar o caixa.
O Sindivest e o Sindicouro não são os únicos a enfrentar dificuldades: o fim do imposto sindical obrigatório está obrigando sindicatos de trabalhadores e empresários a reavaliar suas formas de atuar para que possam sobreviver e permanecer relevantes. A Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho, prevê o fim da cobrança que incide sobre os ganhos dos trabalhadores e empresários e que serve para financiar o sindicalismo. O Brasil possui 16,5 mil entidades sindicais registradas, a maioria delas (68,6%) de trabalhadores.
Os demais 31,4% correspondem aos patronais. No ano passado, os sindicatos receberam R$ 3,4 bilhões via imposto sindical, recuo de 3% em relação a 2015, mas que é 26% maior que o visto em 2012 (veja quadro ao final da reportagem). Desse total, apenas 530 entidades receberam mais de R$ 1 milhão, o que representa 5% do total de sindicatos. “Tem sindicato que representa bem seus associados, mas tem muitos que não realizam assembleias há anos”, diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, que possui 1,6 mil sindicatos filiados, ou 15% do total de entidades existentes, e que no ano passado recebeu R$ 46,6 milhões do tributo. “Agora, os sindicatos precisarão buscar meios para sobreviver.”
O fim do imposto deu início a um desafio para as organizações: aumentar o número de associados. No caso dos sindicatos dos trabalhadores, apenas 16,2% da força de trabalho possui algum vínculo com as entidades, segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em média, um sindicato tem 1,6 mil trabalhadores associados, um sexto da quantidade de trabalhadores de sua base. É uma quantidade pequena, em comparação ao de países como Alemanha (17,7%) e Argentina (30,4%). O Sindivest, por exemplo, fez um grande esforço para aumentar o número de filiados.
Nos últimos dois anos, a entidade deu início a um processo de recadastramento que elevou a arrecadação com o imposto sindical de suas 2,3 mil empresas de R$ 27,6 mil, em 2013, para R$ 52,6 mil em 2016. “O sindicato tem despesas e precisa do imposto, que representa praticamente todo o nosso caixa”, afirma Letícia Birolli, presidente do Sindivest. “Com o fim dele, nós teremos recursos para sobreviver até junho.” Representantes das centrais sindicais se reuniram há duas semanas com o presidente Michel Temer para buscar soluções para o fim do imposto sindical. Eles propuseram que, ao invés da obrigatoriedade do tributo, as assembleias de trabalhadores decidam qual será a contribuição aos sindicatos.
Segundo os sindicalistas, a medida foi bem vista pelo governo e deve constar na Medida Provisória (MP) que o governo deve enviar ao Congresso. A MP vai ajustar alguns pontos controversos da Reforma Trabalhista, que foram mantidos no texto final para que a tramitação não fosse atrasada. “Temer reforçou o compromisso com a MP e agora vamos trabalhar para mobilizar o Congresso”, afirma Gonçalves, da Força Sindical. “A MP só virá quando a lei entrar em prática, o que acredito que deve ocorrer entre 4 e 5 de novembro.” Ainda que a contribuição possa ser reestruturada, dificilmente a arrecadação vai chegar ao volume de recursos de outrora. Por isso, muitas entidades devem repetir o que Sindivest e Sindicouro fizeram, e devem se unir para sobreviver.
“O sindicalismo moderno deve passar pelas situações vistas nas empresas, em que o trabalho é feito em uma estrutura mais enxuta, com compartilhamento de serviços”, diz Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), que em janeiro deste ano instituiu uma comissão para elaborar estudo sobre a possibilidade de incorporação de sindicatos. Segundo ele, este deve ser o caminho de cerca de 30% de seus filiados, que não possuem sustentabilidade financeira. “O País está se transformando e precisamos caminhar para uma nova realidade”, afirma Campagnolo. O que está claro é que os sindicatos que não conseguirem encontrar um novo rumo não sobreviverão.
Fonte: IstoÉ Dinheiro