A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julga um item da reforma trabalhista que restringe a gratuidade da Justiça para pessoas pobres foi suspensa por um dia nesta quarta-feira (9). A votação será retomada nesta quinta (10).
Essa é a primeira ação contra a mudança na lei trabalhista analisada pelo plenário do Supremo.
A reforma trabalhista, que está em vigor desde novembro do ano passado, determinou que, mesmo os trabalhadores considerados pobres e que teriam direito ao benefício da Justiça gratuita, serão obrigados a arcar com as despesas do pobres e que teriam direito ao benefício da Justiça gratuita, serão obrigados a arcar com as despesas do processo (honorários de sucumbência e periciais) no caso de derrota.
Além disso, eventuais valores ganhos pelo trabalhador em um determinado processo, podem ser confiscados para pagar as despesas de outra ação em que a causa foi perdida. A questão polêmica foi parar no STF antes mesmo do início da vigência da nola lei.
FONTE:ESTADÃO