Sob pressão das centrais sindicais, o presidente Michel Temer avalia alternativas de financiamento a entidades dos trabalhadores com o fim do imposto sindical obrigatório, que deve ser extinto pela reforma trabalhista.
O tema foi discutido por ele nesta quarta-feira (5) com os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e da Câmara, Rodrigo Maia, no Palácio do Jaburu.
O governo peemedebista avalia incluir em uma medida provisória a regulamentação da contribuição assistencial —que representa até 70% do orçamento de alguns sindicatos.
Além disso, deve criar uma regra de transição, com duração de dois a quatro anos, para adoção do imposto sindical optativo, evitando um grande impacto financeiro em curto prazo com a adoção da iniciativa.
Na reunião, o presidente descartou a possibilidade de recriação do imposto sindical obrigatório, que deve ser aprovado pelo Senado na próxima semana, durante a votação da reforma trabalhista. Os sindicalistas apresentaram uma proposta de regulamentação da contribuição assistencial.
Em fevereiro, o STF proibiu a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados, o que abala o caixa das entidades de trabalhadores. O valor dessa taxa é definido pelos próprios sindicatos, em assembleias e convenções coletivas.
Em 2016, a contribuição sindical obrigatória recolheu R$ 3,9 bilhões para cerca de 11 mil sindicatos de trabalhadores e 5.000 patronais.
A proposta prevê que a cobrança dessa contribuição assistencial só poderia ser feita com aprovação de assembleias representativas, com quorum elevado.
Segundo os participantes, Temer afirmou que estuda incluir esse ponto na medida provisória que pretende editar para fazer ajustes na reforma trabalhista. O presidente quer publicar a medida provisória no mesmo dia em que sancionar a reforma trabalhista.
Além dessa mudança, a medida provisória deve incluir salvaguardas aos trabalhadores, como a não exigência de laudo médico a grávidas e lactantes em ambiente de insalubridade e a melhor regulamentação da jornada intermitente.
A ideia é que ela também garanta que a homologação da rescisão contratual seja feita pelos sindicatos dos trabalhadores e de que as entidades trabalhistas participem da eleição de empresas com mais de 200 funcionários.
"É preciso moralizar a atividade sindical e essa cobrança", afirmou Paulinho da Força. "Temos que acabar com a fábrica de sindicatos no Brasil e estabelecer regras mais rígidas para a atividade", acrescentou.
Fonte: Folha de S. Paulo