Entidades têm conseguido prorrogar negociações e já começam a incluir nos acordos coletivos a cobrança de contribuição sindical obrigatória; nova lei torna contribuição opcional.
Preocupados com a sustentação financeira e com os impactos da nova lei trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11), os sindicatos tentam se blindar de mudanças que consideram prejudiciais para as relações de trabalho e têm buscado alternativas à cobrança do imposto sindical, que com a reforma deixará de ser obrigatório.
A principal estratégia dos sindicatos até então é tentar prorrogar a validade dos atuais acordos coletivos ou aproveitar as negociações das categorias com data-base neste fim de ano para incluir nas convenções cláusulas que garantam a manutenção da obrigatoriedade de homologação de demissões nos sindicatos e a cobrança de uma taxa de contribuição sindical.
Os comerciários de São Paulo, por exemplo, conseguiram um acordo para que qualquer mudança na convenção só seja negociada a partir de 28 de fevereiro, quando se espera já haver maior entendimento sobre a aplicação da reforma e clareza sobre o que ainda poderá ser regulamentado ou alterado pelo governo federal através de medida provisória prometida durante a aprovação do texto no Senado.
“Conseguimos sensibilizar os sindicatos patronais de que interpretações açodadas podem trazer prejuízo e insegurança jurídica”, afirma o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, que também é presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
“Como essa reforma tem tantas interpretações, a maior parte dos sindicatos
tem conseguido postergar a convenção coletiva. Até lá não pode ter
nada, nada, nada daquilo que a nova lei fala. Fica como está”.
tem conseguido postergar a convenção coletiva. Até lá não pode ter
nada, nada, nada daquilo que a nova lei fala. Fica como está”.
Já os trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas de São Paulo conseguiram, em acordo fechado na última semana, renovar por mais 1 ano todas as cláusulas sociais previstas em convenções anteriores. Eles também barraram propostas como negociação direta do banco de horas com o empregado e redução do piso salarial para o menor aprendiz.
“Percebemos que havia uma certa ansiedade do setor patronal para retirar cláusulas e diminuir conquistas”, diz o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sergio Luiz Leite.
A convenção da categoria, que garantiu o repasse integral da inflação para cerca de 300 mil trabalhadores, aprovou também uma contribuição obrigatória de 6% de 1 salário, parcelada em 6 vezes, que será descontada em folha de pagamento e repassada para o sindicato.
Já os petroleiros ainda negociam com a Petrobras a renovação do acordo coletivo, que por enquanto foi prorrogado até o dia 30 de novembro.
“Até agora não temos nenhum caso na CUT em que os nossos sindicatos não conseguiram renovar as convenções”, afirma o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. "Se tentarem introduzir pontos da reforma que retiram direitos, nossa orientação é ir para greve”, explica.
A CUT considera vários pontos da nova lei inconstitucionais e lançou uma campanha nacional de coleta de assinaturas para pedir a anulação da reforma trabalhista.
Contribuição sindical negociada em assembleia
O fim do desconto obrigatório da contribuição sindical da folha de pagamento dos trabalhadores com carteira assinada é um dos pontos que mais preocupa os sindicatos, que podem ter de ajustar sua estrutura devido à redução de receitas. Antes da reforma, o imposto sindical, obrigatório, equivale a um dia de trabalho por ano.
A estratégia dos sindicatos para evitar a perda de receita é se valer de um dos principais pilares da reforma, o "acordado sobre o legislado". A intenção deles é incluir nas convenções uma contribuição sindical com taxa definida em assembleia.
“Nas várias convenções coletivas que estão sendo assinadas, os sindicatos organizados estão conseguindo superar o que a lei prevê”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
O entendimento dos sindicatos é que, uma vez aprovada em assembleia, a contribuição passa a ser obrigatória para todos os trabalhadores beneficiados pelos termos do acordo da convenção coletiva, inclusive para os não filiados.
“É como em um condomínio, você pode dizer que não concorda, mas uma vez aprovado você é obrigado a pagar, porque você irá se beneficiar daquele resultado”, afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, departamento criado por sindicatos para desenvolver pesquisas de interesse dos trabalhadores.
Corte de despesas e demissões
Apesar da contribuição sindical alternativa em curso, as centrais e sindicatos dizem que a arrecadação será inferior à receita atual e já vem adotando medidas de cortes de despesas.
A Fequimfar estima que a receita anual caíra pela metade, mesmo com a aprovação em assembleia de contribuição de 6% de um salário.
"Hoje, somando a contribuição assistencial e a confederativa são 13,3% média”, afirma Leite. Para se adaptar ao novo orçamento, a federação avalia reduzir os dias de funcionamento da colônia e já teve que fazer demissões.
“Infelizmente, as demissões já estão acontecendo.
Tínhamos 5 advogados, estamos agora com 3", conta.
Tínhamos 5 advogados, estamos agora com 3", conta.
Já o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, com 52 mil associados, além de reduzir o número de funcionários, decidiu também alugar parte do prédio da entidade no Centro da capital.
“Vamos diminuir a nossa estrutura, reduzir serviços e alugar parte do nosso patrimônio. Acreditamos que possamos com essa reengenharia ganhar tempo”, diz Patah.
Avanços e riscos
As centrais sindicais criticam diversos pontos da reforma, mas avaliam que o mais importante é garantir o fortalecimento das convenções coletivas e o financiamento da representação sindical.
“A principal reivindicação é que os sindicatos tenham condições de fazer valer o 'negociado sobre o legislado'. E para fazer valer a negociação, o sindicato precisa estar forte", defende o secretário-geral da Força Sindical.
Para o diretor do Dieese, disputas vão existir, fazem parte da regra do jogo, e a valorização das convenções coletivas é o melhor instrumento para manter as relações entre capital e trabalho equilibradas. "Se essa nova legislação vier combinada com uma fragilização da negociação, nós podemos criar um inferno nas relações de trabalho, o que vai ser horrível para os trabalhadores e empresas”, afirma o diretor do Dieese Lúcio.
Para o presidente da Central de Sindicato Brasileiros, Antonio Neto, o fortalecimento da negociação coletiva é que permitirá a incorporação de mudanças previstas na reforma como uma maior flexibilização da jornada e contratos de trabalho.
“Também defendemos isso. É a hora de efetivamente regular em convenção coletiva assuntos que até ontem eram tabus”, diz Neto, citando a jornada 12h x 36h, o home office e a redução do intervalo entre a jornada para almoço. “Você fazia um acordo e de repente isso virava um processo na Justiça do Trabalho, contrariando a convenção coletiva", acrescenta.
Fonte: G1