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IMAGEM: REPRODUÇÃO/PREFEITURA

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou na terça-feira (8) que o discurso de privatização do rio Madeira está atrapalhando a tramitação do processo para a concessão da hidrovia. A declaração foi feita durante uma audiência na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, ao responder perguntas dos senadores sobre os planos da pasta para os próximos dois anos. Ele associou o discurso de privatização ao cenário eleitoral previsto para 2026.

“Alguns setores têm vendido para a sociedade que será uma privatização do rio. Não é isso. A concessão é o modelo que existe no mundo, e acho que ela é muito benéfica para o país”, afirmou o ministro. 

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pediu cautela ao governo federal nos estudos sobre a concessão da hidrovia no Norte do país. Na visão dele, não há necessidade de realizar o empreendimento, uma vez que “os usuários da hidrovia já são do setor privado”, argumentou.

Silvio Costa Filho reconheceu que a concessão da hidrovia do rio Madeira deve ser tratada com cautela, por se tratar de um “tema sensível”, mas ressaltou que a medida pode ampliar as operações atuais de 15 milhões de toneladas para 25 milhões de toneladas por ano. De acordo com o ministro, uma reunião no ministério está sendo articulada para discutir a situação, principalmente com a bancada do Norte no Congresso Nacional.

“A gente vai fazer uma reunião de trabalho com esses agentes para a gente poder ouvir, eximir qualquer dúvida e tentar buscar o melhor caminho possível para que, efetivamente, a gente tenha uma agenda de escoamento da produção sustentável naquela região”, explicou o ministro.

Busca de apoio dos governadores

A concessão da hidrovia do rio Madeira seria a primeira a entrar em audiência pública, mas a do rio Paraguai passou na frente. O estudo para conceder ao setor privado o trecho de cerca de mil quilômetros entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM) foi concluído e aprovado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em junho do ano passado.

De acordo com o ministério, foi necessário mais tempo para o projeto; porém, algumas fontes apontam que a bancada do Norte, no Parlamento, colocou objeções ao andamento do projeto. A expectativa é que a hidrovia do Paraguai seja um exemplo de sucesso para alavancar as outras. O senador Eduardo Braga (MDB-AP), por exemplo, afirmou à Agência iNFRA que é contra a medida.

O ministério está buscando apoio dos governadores do Norte. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reuniu-se com a cúpula do ministério e concordou em ajudar, angariando o apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, composto por governadores da região Norte.  

Hidrovia do Parnaíba, BR dos Rios e BR do Mar

Na ocasião, o ministro também anunciou os estudos para a hidrovia do rio Parnaíba, no Piauí. De acordo com ele, a iniciativa é estadual, e o governador Rafael Fonteles (PT) ficará responsável por articular a PPP (Parceria Público-Privada). Segundo Silvio Costa Filho, o governo federal apenas apoiará a medida. A Eletrobras está cotada para ser uma das investidoras do modal no estado.

A BR dos Rios deve ser lançada no mês de junho, segundo o ministro Silvio Costa Filho. O texto tem como objetivo criar um modelo de gestão mais atrativo para as hidrovias, incentivando o setor privado e promovendo o uso do modal hidroviário como alternativa para o escoamento de cargas.

O programa começou a ser desenvolvido ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não saiu do papel. No ano passado, o Ministério de Portos e Aeroportos chegou a anunciar que o texto seria enviado ao Congresso Nacional até o fim do ano, o que acabou não ocorrendo.

Já a publicação do decreto do BR do Mar, inicialmente previsto para o fim de março, foi adiada novamente, segundo o ministro, por conta da agenda do presidente Lula, que viajará à China e à Rússia no próximo mês, conforme informou o ministro. Uma nova data está sendo articulada para o mês de maio. “A ideia é que a gente anuncie ou em Pernambuco ou no Palácio do Planalto, mas já está tudo alinhado, aprovado […]. Quando o presidente Lula voltar da China, a gente vai fazer isso”, completou o ministro. 

Roadshow

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) vai acompanhar o ministro Silvio Costa Filho em um roadshow pela Europa no final do mês de abril, conforme informou o ministro. De acordo com ele, a ideia é apresentar o projeto do túnel Santos-Guarujá a investidores internacionais. O edital do projeto foi lançado em fevereiro, e a expectativa é que o leilão aconteça na sede da B3 no dia 1º de agosto. O governo de São Paulo assumiu a responsabilidade pela obra em parceria com o governo federal.

Apesar de o edital ter sido lançado pelo estado de São Paulo, o ministro considera a obra uma das mais relevantes para o governo federal. O investimento está previsto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O valor total da obra é estimado em R$ 5,96 bilhões. Desse montante, R$ 4,96 bilhões serão divididos igualmente entre os governos federal e estadual, enquanto o valor restante será financiado pela iniciativa privada, por meio do programa. 

Críticas à malha aérea do Norte

Durante a audiência pública, os senadores da bancada do Norte cobraram do ministro medidas para melhorar a malha aérea da região. Para os parlamentares, as empresas que operam no Brasil não atendem adequadamente o Norte. Silvio Costa Filho concordou que ações devem ser adotadas, mas lembrou que as decisões estão sob a competência da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e pediu aos senadores que analisem, em breve, os três nomes indicados para a autarquia.

“Devem estar chegando em breve os três nomes para a ANAC, e quero pedir que vocês possam apreciar essas indicações. Com essa nova roupagem da ANAC, vamos poder avançar nessa discussão de maneira mais profunda”, disse o ministro, que não mencionou a indicação pendente para diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Na ANAC, o superintendente de Aeronavegabilidade, Roberto Honorato, está substituindo o diretor-presidente desde o dia 1º de janeiro. O nome de Tiago Faierstein, que atualmente é diretor na Infraero, foi indicado para ser o novo diretor-geral da agência. Rui Mesquita foi indicado para a outra vaga de diretor que está em aberto. Ainda não foi enviado o nome para a vaga que ficou disponível no mês passado, com a saída do diretor Ricardo Catanant ao fim de seu mandato. O ministro também não revelou um novo nome. 

FONTE: AGÊNCIA INFRA