A definição de uma idade mínima para solicitar a aposentadoria é um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência. Um estudo divulgado na última sexta-feira pelo Instituto de Economia Aplicada (Ipea) sustenta que o fim do benefício por tempo de contribuição igualaria as condições para requerer o benefício entre mais pobres e mais ricos e, além disso, não prejudicaria as condições para trabalhadores entre 50 e 60 anos se manterem no mercado de trabalho.
O estudo de Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea, contrapõe a ideia de que a idade mínima desfavorece os mais pobres, que supostamente começam a trabalhar mais cedo e precisariam estender a trajetória ativa de trabalho.
Segundo Nagamine, na verdade, os mais pobres hoje já estão sujeitos à uma idade mínima, pois dificilmente o trabalhador de baixa renda consegue se aposentar por tempo de contribuição diante do contexto de informalidade previdenciária.
— Se o trabalhador consegue 35/30 anos (de contribuição), ele se aposenta na faixa dos 50 anos. Quem não consegue isso, mas consegue contribuir por 15 anos, vai se aposentar com 65 anos, homem, e 60 anos, mulher. Se não conseguir nem 15 anos de contribuição, vai pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, pela regra atual, seria aos 65 anos também — explica. — Nós já temos uma idade mínima para os trabalhadores de menor rendimento, agora falta colocar uma para o de maior rendimento.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ATENDE MAIS RICOS
Segundo a pesquisa, o sistema de aposentadoria por tempo de contribuição (ATC) permite a concessão do benefício ao completar 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Com isso, a tendência é que os trabalhadores solicitem o benefício relativamente cedo, ainda em plena condição de trabalhar. Por exemplo, um homem que começou a trabalhar aos 18 anos, poderia se aposentar aos 53. Já uma mulher, aos 48 anos.
Além de elevar o gasto do governo com aposentadoria, isso faz com que o benefício passa a ser um mecanismo de complementação de renda, quando deveria ser, na verdade, uma substituição, alega o economista. Nagamine afirma que, com a definição de uma idade mínima — o texto original da reforma propunha 65 anos para ambos os sexos, mas já houve concessões para estabelecer 65 anos (homens) e 62 anos (mulher) —, haveria o fim dessas concessões de aposentadoria a trabalhadores ainda em capacidade laboral.
Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2015 (IBGE), o estudo mostra ainda que os trabalhadores que se aposentam por ATC estão na elite do mercado de trabalho, e tem renda mais elevada:
"Considerado os aposentados precoces como sendo aquelas mulheres na faixa dos 46 aos 54 anos e homens na faixa dos 50 aos 59 anos, excluindo-se os aposentados rurais, de forma a aproximar-se do público que é potencial beneficiário da ATC, chega-se à estimativa de que cerca de 60% e 82% deles estavam, respectivamente, entre os 30% e 50% mais ricos da população quando se considera a renda familiar mensal per capita", aponta Nagamine na pesquisa.
Quando se tratar de aposentados com outra fonte de renda além da aposentadoria, a proporção aumenta ainda mais: "80,7% e 92,6% entre os 30% e 50% mais ricos".
Críticos à definição da idade mínima sustentam que os trabalhadores na faixa entre 50 e 60 anos têm maior dificuldade de se manter no mercado de trabalho. Nagamine, no entanto, afirma que essa ideia precisa ser vista com mais cuidado.
Segundo a pesquisa, a taxa de desemprego, segundo a Pnad, entre 55 e 64 anos foi de 3,6%, bem inferior aos 22,8% entre jovens de 16 a 24 anos. Para aqueles acima de 65, a taxa foi de 1,9% naquele ano. Para o pesquisador, esse dado indica que o mercado de trabalho para as pessoas na faixa dos 50 e 60 anos não é mais precário do que para outras faixas etárias, sendo um indício de que a experiência profissional é um atributo valorizado no mercado.
— Entendo que pessoas com 50 anos com boa experiência profissional e qualificação são absorvidas. Essas pessoas se aposentando com 50 anos são pessoas com escolaridade acima da média, trajetória laboral mais estável, tanto até que alcançam 35 anos (de contribuição) já na faixa dos 50 anos. Exatamente por isso, é um grupo que tem maior facilidade de se manter no mercado — avalia Nagamine.
Ele ainda traz dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que apontam para maior crescimento do emprego formal para as faixas etárias de 55 a 64 anos e de 65 anos ou mais entre 1995 e 2015. Enquanto o emprego formal cresceu a um ritmo de 2,1% ao ano entre trabalhadores de 16 e 24 anos e a 3,2% até 24 anos, a alta foi de 6,7% e 6,2% para os grupos de idade mais elevada, respectivamente.
Fonte:O GLOBO