Dados do TRT de São Paulo desmentem afirmação do presidente do TST, que comparou indenizações por dano moral a ganhos na loteria
Uma entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, ao jornal Folha de S. Paulo, rendeu várias polêmicas, especialmente na semana que antecedeu a entrada em vigor da Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista. Em um dos itens, ele se referiu a trabalhadores que podem "ganhar na loteria" recebendo indenizações por dano moral. Depois, buscou esclarecer termos de sua declaração, mas disse que era necessário evitar o "enriquecimento sem causa". Mas dados da 2ª Região, a maior do país, não ratificam essa visão.
De acordo com informações da assessoria estatística do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), que inclui a região metropolitana e a Baixada Santista, o valor médio pago por processo no ano passado foi de R$ 9.665,96. Não há especificação da natureza da ação, se por dano moral ou não.
Os dados se referem apenas a ações incluídas como PJe (Processo Judicial eletrônico), sem considerar o que o TRT chama de "legado", ou processos trabalhistas ainda em papel. O valor total no PJe somou quase R$ 884 milhões. A maior parte, R$ 764 milhões, é decorrente de acordo, cujo valor médio, por reclamante, foi de R$ 9.112,95.
A média sobe para R$ 20.643,36 no caso de ações decorrentes de execução. E vai a R$ 13.502,87 nos processos com pagamento espontâneo.
Considerando todos os processos, os valores pagos aos reclamantes no ano passado, superaram R$ 4 bilhões apenas na 2ª Região.
De acordo com o Relatório Analítico da Justiça do Trabalho, em 2016 o total de pagamentos em todo o país somou R$ 24,3 bilhões, sendo 53% decorrentes de execução e 37%, de acordo judicial.
Fonte: Rede Brasil Atual