SÉRGIO LIMA/PODER360

Estimativa veio com ‘furo no teto’

Bolsonaro deve vetar trechos do texto

Depois, deve enviar um projeto de lei

TCU acompanha manobra de perto

O governo trabalha para resolver um impasse que ficou depois de o Congresso aprovar o Orçamento com um furo no teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas) e pouca margem de manobra para execução orçamentária.

O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs, em detalhes, o que poderia ser feito. A bola está agora com a Casa Civil. A expectativa é que o novo ministro da pasta, general Ramos, consiga operar as mudanças no Orçamento antes de deixar a pasta.

Bolsonaro tem 15 dias úteis para aprovar o texto aprovado pelo Congresso. Talvez fique tudo para depois da Páscoa. Mas trata-se de situação limite.

O imbróglio é que o Orçamento veio com menos recursos do que o necessário para despesas obrigatórias, como aposentadorias e pagamentos de salários.

Na reta final da votação do texto, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), remanejou R$ 26,5 bilhões de despesas obrigatórias para financiar obras e outras atividades de interesse dos grupos políticos que permeiam o Legislativo.

Márcio Bittar (MDB-AC) aumentou em R$ 26,5 bilhões as despesas com obras e retirou recursos de benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego

A manobra elevou o valor total das emendas parlamentares para R$ 51,6 bilhões (o maior nível histórico). O relator-geral beneficiou, principalmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura.

Antes mesmo de ser votado, o Orçamento já tinha um furo de R$ 17,5 bilhões. Inicialmente, a equipe econômica havia deixado de considerar a inflação para atualizar as contas do projeto.

Um grupo de 21 congressistas recorreu na 2ª feira (29.mar.2021) ao TCU (Tribunal de Contas da União) para saber o que deve ser feito.

A dúvida é se o presidente Jair Bolsonaro poderá ser acusado de crime de responsabilidade fiscal se sancionar a peça como está. Mas não será suficiente. O Poder360 apurou alguns caminhos:

• Congresso mudar o texto – o presidente da Casa poderia “chamar” o autógrafo de volta. O Orçamento teria que ser votado novamente. A medida nunca foi usada em sua integralidade, só para remediar alguns pontos;
• presidente vetar – o Planalto pode propor o cancelamento de algumas despesas, principalmente aquelas que foram acrescentadas por emendas de Bittar. Depois, enviar projeto de lei de crédito suplementar que recomponha a despesa obrigatória;
• bloqueio de gastos – o governo pode contingenciar parte do Orçamento. Basta alegar que as receitas estão menores que as projeções iniciais. O entrave é que há limite percentual para os segmentos orçamentários. Como há um furo no teto na faixa de R$ 30 bilhões, a medida não seria suficiente para uma boa gestão das contas.

O caminho mais factível para o governo é vetar alguns trechos da proposta e depois recompor despesa obrigatória por meio de um projeto de lei. Isso poderia se arrastar por meses. Os vetos devem ser aprovados pelo congressistas. Haveria uma tensão política. Seria necessário um bom manejo do Planalto.

Uma parte do Congresso avalia que a saída menos traumática seria usar dispositivos colocados na própria Lei Orçamentária Anual. Alguns trechos (do art. 4°) permitem ao relator fazer remanejamentos, cortes e recomposições no texto.

Dessa forma, o governo conseguiria operar mudanças via decreto, sem a necessidade do aval do Congresso. Só que a medida é de difícil condução. O relator teria que permitir as alterações. Há dezenas de limitações que deveriam ser atendidas simultaneamente, inclusive um limite de 10% para os cancelamentos de algumas dotações orçamentárias.

Se sancionar o Orçamento do jeito que está, Bolsonaro poderá ter as contas rejeitadas e eventualmente até ser acusado de crime de responsabilidade.

CONGRESSISTAS PEDEM APOIO AO TCU

O líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), disse que faltou bom senso e priorização de parte de seus colegas e do governo na hora de escolher onde destinar os recursos.

“Uma vez que o governo não tem diálogo, só sobra uma ferramenta para passar projetos, que é a troca de emendas, cargos e não privatizações.”

Poit assinou junto a 21 congressistas um ofício (íntegra) que pede ao TCU uma orientação para consertar o Orçamento. Assinam o documento deputados e senadores de Novo, DEM, PSB, PSL, PSD, PSDB, PV, Avante, PDT e PT.

A expectativa é que o tribunal divulgue um parecer técnico com recomendações nesta semana. O relator é o ministro Bruno Dantas, que acompanha os efeitos da pandemia nas contas públicas.

MERCADO DE OLHO

Analistas do mercado financeiro também acompanham com lupa o resultado que sairá dessa articulação. Os juros futuros longos começaram a subir na 2ª feira, em linha com o dólar, que fechou o dia a R$ 5,76 (alta de 0,44%).

Os investidores avaliam que a falta de controle das contas públicas, com despesas maiores que a receita, pode diminuir a condição de a União arcar com sua dívida. Eles vendem seus títulos públicos. Há uma pressão vendedora e as taxas de juros sobem.

O aumento das taxas acaba aumentando os gastos com pagamento de juros. Os investidores também correm para mandar seus recursos para fora do Brasil, causando uma desvalorização da moeda. É um círculo vicioso.

FONTE: PODER 360