O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou R$ 3,6 bilhões para financiamento de projetos da indústria naval com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A aprovação ocorreu na 34ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada na última quinta-feira (04/05), no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Desse montante, R$ 2,06 bilhões foram concedidos em prioridades apresentadas na reunião ordinária e R$ 1,57 bilhão foram destinados às prioridades concedidas Ad Referendum. Do valor total aprovado, R$ 1.265,5 milhões foram para projetos relacionados a apoio marítimo, R$ 411,2 milhões para apoio portuário, R$ 1.437,6 milhões para cabotagem, R$ 303,5 milhões para estaleiros e R$ 213,4 milhões para navegação interior.
O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo de embarcação, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009.
Nos próximos dias, será publicada a Resolução do CDFMM no Diário Oficial da União com os projetos que obtiveram prioridade, conforme decisão do CDFMM. Com isso, as empresas estarão aptas a contratar o financiamento junto aos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).
O FMM é administrado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por intermédio do CDFMM. O Fundo constitui a principal fonte de financiamento de longo prazo do setor naval e possui a finalidade de promover o investimento privado para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval no país.
A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está agendada para 24 de agosto de 2017. O prazo para os postulantes apresentarem projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM na referida reunião é até 23 de junho de 2017, conforme estabelece a Portaria GM nº 253/2009.
Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil