A PEC 77 trata de mudança de sistema eleitoral, “distritão”, em 2018, e distrital misto, em 2020. A PEC 282, que colide com a PEC 77, trata fim das coligações para eleições proporcionais, instituição de federação de partidos e cláusula de barreira.
Não há acordo sobre as propostas
É mais provável que as propostas não sejam votadas nesta semana. Há três razões plausíveis para este entendimento. A primeira é a ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupa, interinamente, a Presidência da República em função da ausência do presidente Michel Temer, que está na China. A segunda é a ausência de acordos ou consensos para dar início ao exame das propostas. E a terceira é o fato de quinta-feira (7) ser feriado. Assim, a semana política se encerra na quarta-feira (6).
Colégio de Líderes
Às 18 horas de segunda-feira (4) vai haver reunião do Colégio de Líderes para discutir a pauta da semana. Vai ser na sala da Presidência da Câmara.
CSLL
Na terça-feira (5), a partir das 9 horas, está prevista nova sessão extraordinária para votar proposta remanescente do dia anterior e outras proposições, entre elas a MP 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÕES ESPECIAIS
Fundeb / Educação (PEC 15/15)
Colegiado reúne-se terça-feira (5), às 10h30, para realização de audiência pública para discussão da matéria; análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento. Foram convidados o professor, sociólogo e consultor educacional João Batista dos Mares Guia; o vice-presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), Álvaro Moreira Domingues Junior; e a presidente da UNE, Marianna Dias. Vai ser no plenário 9.
Reforma Política
Colegiado reúne-se, terça (5), às 14 horas para dar continuidade na votação do Relatório Parcial 3, do deputado Vicente Candido (PT-SP). Trate-se da regulamentação das propostas (PEC) que estão em discussão no plenário. Vai ser no plenário 8.
SENADO FEDERAL
Eunício agenda Reforma Política, financiamento de campanha
Está na pauta do plenário do Senado, entre outras proposições, as novas regras para fundos de campanha e para propaganda eleitoral. O fundo eleitoral proposto pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) deve chegar a R$ 2 bilhões. Os recursos viriam da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. O fundo também receberá o dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pela proposta (PLS 206/17), o dinheiro será depositado no início de cada mês junho, em ano eleitoral, pelo Tesouro Nacional em uma conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE deve reservar 20% do valor para o segundo turno das eleições. O restante do dinheiro será dividido pelo número de eleitores alistados para votar. Cada eleitor poderá direcionar o valor da sua cota ao partido ou candidato que preferir, por meio de uma plataforma desenvolvida pelo TSE.
Se o eleitor não declarar para qual candidato ou partido deve ir sua cota, 1% do valor será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 14% serão distribuídos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara. E os 85% restantes divididos entre os partidos, de acordo com a proporção de deputados na Câmara.
Em razão do feriado de 7 de Setembro (quinta-feira), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) agendou sessão extraordinária para tentar votar as proposições que constam na pauta.
CONGRESSO NACIONAL
Revisão da meta fiscal
Deputados e senadores podem se reunir novamente, em sessão do Congresso Nacional, agendada para terça-feira (5), a partir das 19 horas, para deliberar sobre emendas ao projeto de revisão da meta fiscal, que amplia a previsão de deficit do governo (PLN 17/17). Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados.
FONTE:DIAP