Arrasta-se há anos problema que compromete a eficiência dos portos brasileiros.

Em Santos, o maior complexo da América Latina, existe uma situação inusitada: desde 2014, quando foi encerrado contrato com a empresa Draga Brasil, um tormentoso processo de licitações suspensas e contestadas na Justiça tem prevalecido, com consequências dramáticas para a operação portuária.

Sem que a dragagem seja feita de modo regular e contínuo, o assoreamento faz com que seja reduzida a possibilidade de acesso de navios ao Porto, com efeitos nocivos ao crescimento do complexo.

De modo a minimizar o problema, a Companhia Docas do Estado de São Paulo vem realizando serviços parciais, com contratos menores, especialmente voltados à dragagem dos berços de atracação. E mesmo esta iniciativa foi contestada na Justiça: um mandado de segurança, impetrado por uma das empresas do consórcio que venceu a licitação para o aprofundamento do cais santista, foi acatado pela Vara Federal de Santos, suspendendo o pregão em curso sob a alegação que o objeto da licitação é o mesmo do contrato mais amplo, que ainda não foi iniciado. Na manhã de ontem, uma outra decisão judicial, desta vez ainda mais dramática: a suspensão dos trabalho de dragagem de manutenção do canal, ou seja, todo o serviço está agora paralisado

Esse foi apenas o último episódio de uma longa sequência de idas e vindas, iniciada em 2015: duas licitações foram canceladas; na terceira a empresa vencedora não foi homologada em razão de não cumprir exigências formais, fato contestado por ela, mas que consumiu meses até decisão final, que fez com que a obra acabasse adjudicada à segunda colocada no certame.

As dificuldades burocráticas, somadas à escassez de recursos financeiros, são evidentes neste caso. É inadmissível que uma questão estratégica tão relevante não se resolva de modo satisfatório em tempo razoável. Essa é, entretanto, a realidade que precisa ser enfrentada. E soluções existem: uma delas é a concessão dos serviços de dragagem portuária à iniciativa privada, organizada sob a forma de um consórcio de empresas.

O governo parece, finalmente, movimentar-se nessa direção. Um grupo de trabalho com representantes de vários órgãos, como a Casa Civil, MTPAC, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Advocacia Geral da União (AGU), será criado para analisar tais propostas, que têm tomado corpo entre arrendatários, operadores e terminais privados.

A ideia é simples: a criação de uma empresa sem fins lucrativos com o objetivo único de garantir a dragagem do Porto, recebendo como remuneração parte da tarifa destinada a manter a profundidade do cais santista. Espera-se um tratamento ágil e objetivo à proposta, que é forma clara de resolver, de vez, o problema.

Fonte: A TRIBUNA