Os principais eventos desta semana no Congresso são a conclusão da votação da reforma da Previdência (PEC 287/16) na comissão especial da Câmara. No Senado Federal, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE), e de Assuntos Sociais (CAS) realizam a primeira audiência pública sobre a reforma trabalhista (PLC 38/17)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Reforma da Previdência
A comissão especial que examina PEC 287/16 agendou a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2. O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (3).
O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.
Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
PLENÁRIO
Votação dos destaques ao PLP 343/17 que trata do ajuste fiscal dos estados e DF
A Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (10), a partir das 9 horas, sessão extraordinária cuja pauta inclui, entre outros itens, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que cria um regime de recuperação para estados em calamidade fiscal. O projeto já foi aprovado. Faltam votar os destaques apresentados ao texto do relator.
A pauta do plenário da Câmara desta semana tem oito medidas provisórias (MP) pendentes de aprovação pelos deputados. Destaque para MP 761/16, que altera o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE). Permite às empresas em dificuldade financeira reduzir a jornada de trabalho e a remuneração dos empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.
Colégio de Líderes
Na terça-feira (9), às 14h30, os líderes partidários se reúnem para definir os projetos prioritários indicados pelas lideranças partidárias para inclusão na Ordem do Dia. Encontro acontece no Gabinete da Presidência da Câmara.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Regime Geral de Previdência
O colegiado realiza audiência pública, terça-feira (9), às 14 horas, para debater o Regime Geral de Previdência proposto na PEC 287/16. Foram convidados, entre outros, o presidente de honra do Instituto dos Advogados Previdenciários, Hélio Gustavo Alves; o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto Carvalho Santos; e o diretor do Instituto Goiano de Direito Previdenciário, Djovini di Oliveira. O evento ocorre no plenário 3.
Situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Quarta-feira (10), às 10 horas, a CLP realiza nova audiência públicas para debater a situação da ECT. Foram convidados representantes das associações de mulheres dos trabalhadores nos Correios; de analistas de Correios do Brasil; e de profissionais dos Correios; e das federações nacional e interestadual dos Trabalhadores dos Correios. Vai ser no plenário 3.
SENADO FEDERAL
PEC do foro privilegiado no plenário; em segundo turno
O primeiro item da pauta desta semana é a PEC 10/13, que extingue o foro privilegiado. A proposta acaba com o foro especial por prerrogativa de função para autoridades públicas em casos de crimes e infrações penais comuns. A proposta, já aprovada em primeiro turno, por unanimidade, passará agora por uma nova votação. Na terça-feira (9), transcorrerá a terceira e última sessão de discussão em segundo turno. Na quarta (10), o texto deve ser votado definitivamente e enviado para a Câmara.
Pelo texto, fica mantido o foro privilegiado apenas para o presidente da República e para os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC do fim do foro é do senador Alvaro Dias (PV-PR) e o relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou substitutivo, aproveitando parte da PEC 18/2014, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para se chegasse a um consenso na Comissão de Constituição e Justiça.
Na última quarta-feira (3), porém, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou emenda à PEC. Ele propõe a criação de varas especializadas para o julgamento de autoridades em casos de crime comum, que funcionariam junto aos tribunais regionais federais, os TRF (primeira instância). Sugere ainda que os juízes dessas varas especializadas sejam escolhidos pelos ministros do STF e tenham mandato de dois anos, improrrogáveis. O texto de Roberto Rocha estabelece, também que os réus dessas varas especializadas possam recorrer de suas decisões ao Supremo.
A depender do que for decidido pelo relator, Randolfe Rodrigues, e pelo Plenário em relação à emenda de Roberto Rocha, a PEC poderá até retornar ao exame da CCJ.
Reforma trabalhista
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), indicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para assumir a relatoria da reforma trabalhista (PLC 38/17).
Com isso, a proposta inicia sua segunda semana de tramitação no Senado com duas das três relatorias definidas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a tarefa ficará a cargo de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Antes de ir a plenário, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja presidente, Marta Suplicy (PMDB-SP), ainda não definiu a quem vai ser o relator.
Audiência
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de abril com 296 votos favoráveis e 177 contrários. No Senado, vários senadores já se manifestam contrários à iniciativa e estão reivindicando mais discussões.
Os primeiros embates começam nesta quarta-feira (10), às 9 horas, na Ala senador Alexandre Costa, plenário 9, quando vai haver a primeira audiência pública conjunta da CAE e CAS sobre o assunto, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já avisou que só apresentará seu relatório após ouvir as manifestações contrárias e favoráveis e previu que o apresentará até o fim do mês.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CPI da Previdência
A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos realiza nova audiência pública. Vai ser nesta segunda-feira (8), às 14h30. Vai ser na Ala senador Alexandre Costa, no plenário 19.
Foram convidados a professora da UFRJ, Denise Lobato Gentil; e o Coordenador Adjunto do Dieese, Clóvis Scherer, dentre outros.
O colegiado é presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Hélio José (PMDB-DF).
Fonte:DIAP