Nova revisão agrada a sindicatos de trabalhadores; advogados da área dizem ser 'loucura'
Mudar, outra vez, a lei trabalhista é um dos temas polêmicos da campanha presidencial.
Quatro dos cinco candidatos com melhor desempenho nas últimas pesquisas de intenção de voto falam em, ao menos, ajustar pontos da legislação aprovada no ano passado no governo Michel Temer.
Presidenciáveis à esquerda, como Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), dizem que vão revogar o texto na íntegra. Nomes mais ao centro, como Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), fazem críticas pontuais.
O líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), disse em entrevistas que não tem planos para mexer no texto. Bolsonaro votou a favor da reforma enquanto era deputado federal e seu programa também não trata da questão.
A revisão de 2017 foi a mais profunda pela qual passou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 75 anos. Mais de cem pontos foram alterados.
Para Haddad, que se consolida em segundo nas pesquisas eleitorais, o texto aprovado é desfavorável aos trabalhadores e precariza o emprego.
Ele propõe a substituição da lei por um Estatuto do Trabalho "produzido de forma negociada", diz seu programa.
Segundo a campanha do petista, a intenção é reformular e ampliar o sistema de formação dos trabalhadores e valorizar sindicatos de empregados e empregadores e, assim, a negociação coletiva --medida já pregada pela atual lei, em que o negociado pode prevalecer sobre o legislado.
Uma discussão sobre um Estatuto do Trabalho está parada na Comissão de Direitos Humanos do Senado desde maio deste ano, sob relatoria de Paulo Paim (PT).
O tema surgiu como uma sugestão legislativa de entidades ligadas ao direito do trabalho e tem caráter suprapartidário, explica Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), uma das autoras do texto.
A proposta no Senado tenta reverter pontos da reforma, proibindo, por exemplo, cláusulas de exclusividade ao trabalhador autônomo.
Pesquisa Datafolha recente apontou que metade dos eleitores brasileiros diz preferir ser autônomo, com salário mais alto e pagando menos imposto, ainda que sem benefícios, a ser celetista.
Ciro já falou publicamente em revogar a reforma, que chamou de "selvageria".
Segundo declarações do candidato, a ideia é promover um diálogo que englobe a visão do trabalhador, do empresário, de universidades e de legislações internacionais para propor outro texto.
Ciro critica, por exemplo, regra que permite mulheres grávidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres --um ponto que é alvo de questionamentos até de candidatos simpáticos à reforma.
O dispositivo diz que gestantes deverão ser retiradas de atividades com insalubridade média ou mínima quando apresentarem atestado de saúde pedindo afastamento.
Quem está amamentando pode apresentar atestado independentemente do grau de insalubridade.
Críticos afirmam que a redação da lei abre brecha para grávidas e lactantes trabalharem em ambientes de risco à saúde da mãe e do bebê.
Alckmin afirmou em debate que "o caso das mulheres grávidas merece uma correção". Ele não pretende, no entanto, revogar a reforma, que considera um avanço por estimular o emprego.
No trimestre iniciado após a aprovação da reforma, em dezembro de 2017, a taxa de desemprego era de 12,6%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No trimestre encerrado em agosto deste ano, foi de 12,1%.
A candidatura do tucano afirma que, por ser tratar de uma reforma recente, seus efeitos ainda não se manifestaram. "Devemos ter calma, certamente dará muitos resultados à frente", diz.
Segundo a equipe de Marina, a reforma trouxe bons pontos para atualizar as relações de trabalho, mas outros são draconianos.
A permissão para que mulher grávida trabalhe em condição insalubre e a possibilidade de redução de horário de almoço precisam ser retiradas da lei, diz.
A hora de almoço é um dos temas em que acordo coletivo podem prevalecer sobre a lei.
Especialistas da área trabalhista argumentam que uma revogação completa da reforma trabalhista agora poderia gerar instabilidade jurídica.
"É uma loucura, porque precisamos de uma legislação. Por pior que ela tenha sido feita, a toque de caixa e sem discussão com a sociedade, é o que temos no momento", diz Fabiola Marques, advogada trabalhista e professora da PUC-SP.
"Profissionais do direito ainda estão se adaptando a ela", afirma Marques.
Henrique Melo, sócio do NHM Advogados, observa que já existem acordos coletivos e processos de terceirização celebrados na vigência das regras novas estabelecidas pela reforma. "Qualquer alteração hoje seria trágica", diz.
Advogados ressaltam ainda que uma revogação ou alterações na CLT dependeriam de aprovação no Congresso.
Para José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp (federação da indústria de SP), mudar uma lei há pouco aprovada pelo Legislativo seria um desrespeito a este Poder.
"Isso cria uma insegurança jurídica muito grande para empresa e investidor, o que gera perda de valor dos ativos brasileiros", afirma.
Ivo Dall'Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do setor em SP), afirma que a entidade monitora o debate.
"Mas uma coisa é o discurso de campanha, outra é a adequação à realidade ao assumir. O Brasil não é monocrático, a democracia tem prevalecido e o diálogo é essencial."
Marques pondera, no entanto, que a lei trabalhista requer uma ampla revisão.
"Alguns pontos que poderiam ser objeto de fato para atualização não foram realizados com cuidado. O trabalho intermitente, por exemplo, aparece absolutamente jogado no texto", diz a professora.
Flávio Roberto Batista, professor de direito do trabalho da USP a favor da revogação, lembra que uma medida provisória encaminhada pelo governo tentou promover alterações pontuais na lei, mas caducou sem ser aprovada.
Na chamada Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, as principais centrais sindicais do país pedem a revogação de "todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores", sem explicitar quais eles.
"A questão das grávidas, do regime intermitente, do fim da homologação no sindicato são itens que podem ser alterados com um novo debate", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
O que cada um diz sobre a Reforma Trabalhista
Jair Bolsonaro (PSL) O capitão reformado do Exército votou a favor da reforma no ano passado, enquanto deputado federal. Em entrevistas a redes de televisão, disse que não pretende revogar o texto. Citou também uma frase que, segundo ele, ouvia dos empresários brasileiros de que "um dia o trabalhador vai ter de decidir: menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego"
Fernando Haddad (PT) O ex-prefeito de São Paulo quer revogar o texto da reforma trabalhista na íntegra e substituí-lo por um Estatuto do Trabalho. Já há discussão para um estatuto do tipo parada em comissão no Senado. Um estatuto teria caráter de lei e regularia aspectos civis, processuais e penais a respeito das relações de trabalho
Ciro Gomes (PDT) O candidato afirma que vai revogar a reforma trabalhista, a qual já chamou por diversas vezes de "selvageria". Diz que vai construir um novo texto com representações da sociedade. Ciro critica pontos como o do trabalho intermitente, em que a prestação de serviços é combinada por horas, dias ou meses, sem a necessidade de continuidade
Geraldo Alckmin (PSDB) É a favor da manutenção da reforma, que considera umavanço por ter acabado, por exemplo, com o imposto sindical obrigatório. Diz que a medidapõe fim a uma "herança getulista". Em debates, no entanto, o ex-governador já afirmou que regras para grávidas e lactantes em locais insalubres poderiam ser ajustadas
Marina Silva (Rede) A candidata tem a avaliação de que a reforma trabalhista trouxe bons pontos para atualizar as relações de trabalho, mas classifica outros como draconianos, levando a uma condição pré-moderna. Defende revogações pontuais, como a permissão para mulheres grávidas trabalharem em condições insalubres e a possibilidade de redução de horário de almoço.
FONTE:FOLHA DE S.PAULO