A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (23) para analisar as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que serão violadas caso a reforma trabalhista (PL 6787/16) seja aprovada pelo Congresso.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, afirma que a própria OIT já alertou para o risco que a reforma trabalhista representa às convenções 98 e 154, que tratam do direito de sindicalização e de negociação coletiva e foram ratificadas pelo governo brasileiro.
“Segundo os procuradores do Ministério Público do Trabalho, as convenções têm como objetivo promover a negociação coletiva sob a perspectiva de tratativas de condições de trabalho mais favoráveis do que as fixadas em lei”, afirma o deputado.
O objetivo das convenções, explica Orlando Silva, é melhorar a proteção dos trabalhadores garantida em lei “e não a redução do patamar mínimo de proteção ao trabalhador como enseja a atual reforma trabalhista”.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra;
- o representante da OIT no Brasil, Peter Poschen;
- o procurador-geral do Trabalho do Brasil, Ronaldo Curado Fleury;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e
- o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), José Ricardo da Costa Aguiar Alves.
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 14 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias