Na luta para recuperar direitos surrupiados e inaugurar uma nova era de valorização do trabalho e dos trabalhadores não cabem exclusivismos nem falsos protagonismos.
No último dia 18 de janeiro o presidente Lula e o ministro do Trabalho Luiz Marinho realizaram uma plenária com cerca de 600 sindicalistas de dez centrais sindicais. Foi a primeira atividade de massa no governo Lula III.
Em ambiente democrático, dez presidentes de cada uma das centrais sindicais presentes apresentaram suas demandas ao presidente e ao ministro. O núcleo da pauta não poderia ser outro: valorização do trabalho e fortalecimento sindical.
Os sindicalistas relembraram os efeitos desastrosos das reformas trabalhista e previdenciária, a instituição da terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, o avanço da precarização do trabalho, do desemprego e do arrocho salarial.
Ao tempo em que denunciavam as mazelas herdadas dos governos anteriores, os dirigentes também apresentaram propostas de superação desse quadro. A base das proposições foram as resoluções aprovadas na Conclat de 7 de abril do ano passado.
No final da plenária, decretos do presidente criaram três Grupos de Trabalho: um para tratar do salário mínimo e de sua valorização, outro para fortalecer as negociações e os sindicatos e um terceiro para tratar da regulamentação do trabalho por aplicativos.
Pelos temas tratados nos decretos e os prazos estabelecidos, ficou-se com a impressão de que o governo Lula, depois de concluídos os debates nos grupos de trabalho, prepararia um saco de bondades para anunciar no 1º de Maio.
Ocorre que, não se sabe exatamente o porquê, o andamento dos grupos de trabalho foi atropelado. Um exemplo foi o anúncio do novo salário mínimo e a revisão da isenção do imposto de renda pessoa física.
Sem entrar no mérito dos valores apresentados, abaixo das expectativas das centrais sindicais, o que chamou a atenção foi o anúncio sem prévia negociação com os dirigentes sindicais e antes mesmo da conclusão dos debates do grupo de trabalho.
Na mesma entrevista, o presidente anunciou que a política de valorização permanente do salário mínimo será baseada na fórmula inflação + aumento do PIB e que a meta de isenção do imposto de renda é chegar aos R$ 5.000.
Do lado das centrais sindicais, também ocorreu uma lambança. O grupo de trabalho que trata dos sistemas de relações do trabalho e sindical também foi atropelado por um intempestivo documento apresentando por três centrais sindicais.
Arvorando-se em porta-vozes do conjunto do sindicalismo brasileiro, a CUT, a Força Sindical e a UGT, sem consulta prévia às outras centrais sindicais, apresentaram uma polêmica proposta de profundas mudanças na organização sindical brasileira.
O documento das três centrais sindicais, ao contrário do que sonhavam seus idealizadores, provocou forte reação dos sindicalistas. Dividiu o Fórum das Centrais Sindicais e pode inviabilizar os avanços possíveis com o novo governo.
Esses dois exemplos mostram as vicissitudes da luta para recuperar direitos surrupiados e inaugurar uma nova era de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Nesta caminhada, não cabem exclusivismos nem falsos protagonismos.
O presidente Lula, em vez de fazer média com a CNN, poderia valorizar a interlocução com as centrais sindicais e anunciar a nova política do salário mínimo e de isenção do imposto de renda em reunião com os dirigentes sindicais.
Da mesma forma, não se pode, pelo lado dos trabalhadores, romper com a essencial unidade do Fórum das Centrais e tentar enfiar goela abaixo do sindicalismo uma proposta que não foi debatida e está muito longe de ser consensual.
Nivaldo Santana - Secretário Sindical do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB