Os sindicatos marítimos coordenados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins — FNTTAA e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos — Conttmaf estiveram reunidos com representantes da Transpetro e da Petrobras para tratar do acordo coletivo de trabalho — ACT 2020/2022 e decidiram pela rejeição da proposta apresentada pelas empresas.

Em clara demonstração de descaso com a relação de trabalho com seus empregados, a Transpetro formalizou uma proposta que não contempla minimamente a pauta de reivindicações dos marítimos. Fazendo menção apenas à manutenção de cláusulas existentes, a empresa não ofereceu correção da inflação na remuneração e nos demais itens econômicos e, muito menos, ganhos reais. A empresa ainda propôs vigência de apenas um ano para as cláusulas do ACT, até 31 de outubro de 2021. Os demais itens da pauta sequer foram mencionados, apesar da cobrança das entidades sindicais.

A Transpetro informou também que pretende aumentar a participação dos empregados no plano de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS, dos atuais 30% para 40% em janeiro de 2021, sem qualquer compensação que lhes possibilite fazer frente a essa nova despesa em seus contracheques.

Programa de Demissão Voluntária

Os sindicatos marítimos destacaram outras ações que demonstram o mesmo descaso e merecem reflexão coletiva. Uma delas é o Programa de Demissão Voluntária — PDV para os marítimos que a Transpetro instituiu em condições mal avaliadas e com potencial de gerar questionamentos judiciais, caso não seja revisto.

No PDV, a empresa oferece aos marítimos valores mais baixos que os ofertados aos trabalhadores de terra tanto no piso, quanto no teto, medida que alcança todas as categorias de marítimos elegíveis. Os sindicatos alertam para o fato de que essa discriminação poderá atingir um em cada quatro marítimos efetivos da empresa, numa brutal redução de postos de trabalho, devendo ser motivo de preocupação. Isso porque quem não se enquadra no programa hoje poderá, no futuro, receber tratamento semelhante. O Sindmar encaminhou ofício à empresa a respeito deste assunto e na mensagem circular enviada a seus representados afirma:

Com este PDV, a Transpetro escancara o que os marítimos podem esperar como prática da empresa para aqueles que passarem parte significativa da vida a bordo dos seus navios, especialmente para os que assumem responsabilidades no interesse de quem os emprega, muitas vezes se desdobrando a bordo para manter os navios operando e para aprová-los em vistorias, sem contar com o apoio que se espera da estrutura de terra do armador, seja na contratação de serviços, na aquisição de materiais e sobressalentes, seja na organização da logística de pessoal em níveis aceitáveis.

Desrespeito e falta de compromisso

Há também uma questão ainda não resolvida pela Transpetro, que se refere ao tempo máximo de permanência a bordo e ao grande atraso observado em parte das rendições, que se arrasta desde o acordo anterior. Neste momento, há quase duas centenas de marítimos a bordo além do tempo acordado.

Os sindicatos concluem que as medidas implementadas até aqui não parecem ter criado suficiente motivação na administração da Transpetro para que os embarques não sejam prolongados de forma indevida, fato que continua ocorrendo em claro desrespeito às cláusulas ACT e demonstrando o desmazelo dos gestores pelos marítimos que são submetidos a essa condição.

O Sindmar questiona o comportamento dos seus representados diante do desrespeito e da falta de compromisso demonstrados repetidamente por parte de quem os emprega. Por que aceitam ser tratados assim e para onde imaginam que esse comportamento irá conduzi-los coletivamente?

A organização sindical marítima acredita que essas são questões que podem causar um profundo impacto nas relações de trabalho e na possibilidade de continuarem a existir postos de trabalho para brasileiros, em águas brasileiras, em condições compatíveis com a nossa realidade social.

Por esse motivo, o Sindmar e os demais sindicatos decidiram intensificar o contato com seus representados nas próximas semanas, por meio de visitas virtuais. Apesar das dificuldades que a pandemia impõe, a tecnologia disponível permitirá estabelecer um contato mais efetivo e discutir o que os marítimos da Transpetro podem fazer coletivamente para buscar que os seus interesses na relação de trabalho sejam efetivamente respeitados.