A FNTTAA e os Sindicatos associados à Federação fizeram uma manifestação em conjunto na tarde desta sexta-feira, 14, no Rio de Janeiro, em prol da classe dos trabalhadores aquaviários. Na pauta de discussões, os líderes dos sindicatos e a diretoria da FNTTAA se posicionaram contra a proposta de reforma da previdência e as privatizações em debate pelo Governo.
O objetivo do manifesação é contra a Reforma da Previdência, contra a privatização da PETROBRAS, contra o contingenciamento na educação e por mais empregos.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA : A proposta de Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem dois objetivos centrais: “reduzir as despesas públicas com Previdência e Assistência e estimular a financeirização e privatização da Previdência pública”.
Aparentemente, pretende-se substituir, a longo prazo, a Previdência pública (do RGPS e dos RPPSs), pelo sistema de capitalização individual por meio da indução das pessoas ingressantes no mercado de trabalho, que serão ‘obrigadas a optar’ por esse novo regime previdenciário diante da oferta de empregos apenas com essa modalidade previdenciária. Essa falsa escolha virá a partir da criação da chamada carteira de trabalho “verde e amarela“, já defendida por Guedes e Bolsonaro.
Já a alteração indiscriminada nas condições de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais – idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada (BCP) integral –, que respondem por R$ 895 bilhões do total de R$ 1,05 trilhão que o governo diz que vai “economizar” em uma década, também não combate privilégios.
As regras de transição, que apontam para redução nos valores das aposentadorias, bem como a restrição do acesso aos benefícios, também são formas “mais sutis” de induzir à privatização da Previdência, atacando a sua estabilidade e minando a confiança da população. Ao exigir “equilíbrio financeiro” dos Regimes Próprios de Previdência, voltados aos funcionários públicos, se aprovada como está, a proposta de reforma do governo Bolsonaro tenderia a impedir não só reajuste nos salários dos servidores, bem como a contratação de pessoal.
Os trabalhadores rurais, em especial as mulheres e jovens do campo, correm o risco de ficarem excluídos do sistema de aposentadorias com a exigência de comprovação de 20 anos de contribuição. Mesmo o trabalhador urbano deverá ter dificuldades em comprovar os mesmos 20 anos, tempo mínimo de contribuição para ter acesso a aposentadoria com valor equivalente a 60% da média dos salários recebidos nesse período, “em razão da inserção precária, sem contribuição previdenciária, da instabilidade no mercado de trabalho e da reforma trabalhista recentemente implantada”.
Na prática, o aumento do tempo mínimo de contribuição, a redução do BCP, a forma de cálculo das pensões, a “extinção na prática” da aposentadoria de trabalhadores rurais e a possível desvinculação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo, vão acarretar a “exclusão” dos trabalhadores mais pobres da proteção do sistema previdenciário.
PRIVATIZAÇÃO
Quanto às privatizações das refinarias, a população brasileira é que será mais prejudicada. O Governo diz que isso gerará competitividade nos valores dos combustíveis, mas o monopólio será de uma empresa privada.
