MARINHA MERCANTE ARGENTINA: ITF CRITICA DECRETO MILEI QUE RETIRA DIREITOS DOS TRABALHADORES

IMAGEM: INFOBAE

ITF critica decreto Milei da Argentina que destrói a marinha mercante e retira direitos dos trabalhadores

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) condena o novo "Regime Excepcional da Marinha Mercante Nacional" do presidente argentino Javier Milei como um ato irresponsável de desregulamentação que põe em risco a soberania nacional e fere direitos trabalhistas fundamentais.

O decreto reclassifica a navegação marítima e fluvial como um "serviço essencial", restringindo severamente o direito de greve dos trabalhadores marítimos, em flagrante violação da Constituição Argentina e da Convenção 87 da OIT.

O decreto também permitirá que armadores retirem temporariamente a bandeira argentina de embarcações e as registrem no exterior, ampliarão as autorizações para embarcações de bandeira estrangeira e eliminarão os requisitos de nacionalidade para tripulações.

"Juntas, essas medidas desencadearão uma corrida por baixo em termos de salários e condições de trabalho e potencialmente eliminarão milhares de empregos de trabalhadores marítimos argentinos qualificados", disse o Secretário-Geral da ITF, Stephen Cotton.

Os filiados da ITF no setor marítimo, dentro da Confederação Argentina de Trabalhadores do Transporte (CATT), rejeitaram o decreto por unanimidade, alertando que ele "abre as portas para interesses estrangeiros, desmantela a indústria marítima nacional e coloca a soberania da Argentina em leilão".

A CATT denunciou essa violação do direito constitucional à greve enfrentado pelos trabalhadores do transporte. "Em nosso setor, classificado como 'essencial', a restrição ao exercício desse direito constitui uma proibição, que é aplicada arbitrariamente, sem respeitar as garantias mínimas ou os deveres legais do Estado", alertaram.

FONTE: ITF