Com o decreto 9.274, a entidade do setor agrícola do “Sistema S”, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é obrigado a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais.
Alysson de Sá Alves*
Desde de novembro de 2017, o movimento sindical tem sido penalizado e passa por enormes dificuldades financeiras com o fim da contribuição sindical compulsória (referente a 1 dia de trabalho ao ano de cada trabalhador) cujo montante arrecadado era destinado à manutenção da organização e da estrutura sindical (sindicatos, federações, confederações e centrais) para defesa da classe trabalhadora. Essa fonte de custeio obrigatório acabou com a malfadada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
Mas, essa nova e dura realidade imposta à força e arrancada à fórceps das entidades que atuam e defendem os trabalhadores, não é para todos. O setor patronal agrícola vinculado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por meio de decreto presidencial, continua mantendo a arrecadação do imposto sindical compulsório e o fluxo de caixa vai muito bem, obrigado!
Isso porque desde 1ª fevereiro de 2018, por meio do Decreto 9.274, o presidente Michel Temer (MDB) criou forma alternativa de financiamento das entidades patronais do setor agrícola que sofreriam com o fim do imposto sindical compulsório sancionado pelo Chefe do Poder Executivo em novembro de 2017, com o advento da Lei 13.467.
Com o decreto, a entidade do setor agrícola do “Sistema S”, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é obrigado a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais.
Essa percentual de recursos é retirado do montante que até fevereiro deste ano tinha como destino a qualificação dos trabalhadores rurais. Agora, portanto, os trabalhadores do campo passaram a ser perseguidos e punidos pelo governo Temer e se juntam aos trabalhadores da cidade, que sofrem e lutam diuturnamente pela sobrevivência, com o desemprego em larga escala, com o aumento da violência e a redução da prestação de serviços essenciais do Estado, em especial, saúde e educação públicos.
Noticia a imprensa que a edição do decreto foi acertado entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da Reforma Trabalhista, em novembro do passado, que acabou com a contribuição sindical compulsória.
Ou seja, para além de sufocar o movimento sindical de trabalhadores com a retirada de fonte de custeio, dificultar e até mesmo impedir a prestação de assistência e a defesa da classe trabalhadora, o empresariado também prejudicou os trabalhadores rurais com a retirada de recursos destinados à qualificação profissional.
A edição do Decreto 9.274 intensifica sobremodo o modus operandi do governo, voltado para o atendimento das demandas de todo o setor patronal em detrimento das necessidades e urgências demandadas pelo povo em geral e os trabalhadores em particular
Ao fim e ao cabo, o decreto presidencial deu à CNA fonte de recursos que já existe em outros setores. Na indústria, o Sesi repassa 4% e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. O Senat e Sest enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Com o decreto, a entidade do setor agrícola do “Sistema S”, o Senar, é obrigada a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais.
Segundo a Receita Federal, o Senar recebeu R$ 829,1 milhões no ano passado. Em 2017, a maior despesa do Senar foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu R$ 73,3 milhões. Portanto, desde fevereiro, os trabalhadores rurais perderam mais de R$ 3 milhões que eram destinados à qualificação no campo.
Sindicalismo é contra
A Força Sindical, em nota, já sinalizou que é contra a maneira forjada de manutenção do imposto sindical compulsório para a Confederação Nacional da Agricultura retirando dinheiro imprescindível à qualificação dos trabalhadores rurais. Desse modo, pediu ao presidente Temer a revogação do decreto que destina parte dos recursos do Senar para a CNA e suas federações.
"Exigimos que o presidente Temer revogue imediatamente o referido decreto autorizando transferência de recursos do Senar para a CNA, assim como defendemos alterações na legislação que possibilita a transferência milionária de recursos do Senai, do Sesi, do Senac e do Sesc para as respectivas confederações patronais, como forma de garantir o tratamento isonômico e equilibrado ao capital e ao trabalho, questão fundamental para a existência de relações de trabalho democráticas e justas", diz a Força Sindical por meio de nota assinada pelo presidente interino da entidade, Miguel Torres.
Para a Força, a iniciativa é "uma clara demonstração de que o governo federal é agente ativo no desbalanceamento das relações de trabalho no Brasil a favor dos interesses empresariais, pois a edição do decreto garantindo a remessa de milhões de reais para o setor patronal vem no exato momento em que o custeio das entidades sindicais dos trabalhadores é inviabilizado pela Reforma Trabalhista e por decisões judiciais do STF".
Na nota, a Força Sindical critica ainda o fato de o decreto retirar recursos para qualificação profissional e assistência social aos trabalhadores para financiar o patronato rural. Para a entidade, o custeio das entidades de trabalhadores e empregadores deve vir da contribuição de todos os seus representados, aprovadas nas assembleias das categorias de forma clara e transparente.
(*) Jornalista. É assessor parlamentar do Diap
