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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) para que a sede da entidade funcione em Buenos Aires. O projeto (PDL 927/2021) foi apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e segue agora para promulgação.
O acordo foi originalmente assinado em março de 2018 pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, complementando pacto internacional de 1992 que criou o CIH e estabeleceu o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. Segundo a exposição de motivos da Presidência da República, não havia instrumento de direito internacional regulamentando a relação entre a Secretaria Executiva do CIH e a Argentina na condição de país-sede da entidade.
“A aprovação da presente proposição trará ao sistema da Hidrovia Paraguai-Paraná a operacionalidade necessária e adequada para o seu bom funcionamento, favorecendo o desenvolvimento social e comercial da região proporcionado por essa estratégica hidrovia”, afirmou no parecer o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta.
No relatório, Nelsinho destacou que a ratificação do acordo enfrenta a discrepância entre o pleno funcionamento do CIH e a falta de normativo sobre sua sede. Por isso, ao apresentar o relatório na Comissão de Relações Exteriores (CRE), ele solicitou o envio da proposta ao Plenário em regime de urgência.
FONTE: Agência Senado
