A Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins – FNTTAA promoveu na última quinta-feira, 30, o seminário “Estrutura e Organização Sindical Aquaviária: Análises e Perspectivas”, que contou com a participação de dirigentes sindicais da América Latina e especialistas em diversas áreas do trabalho aquaviário.
Os palestrantes abordaram os seguintes temas:
- RAFAEL GRIGERA (Assessor para Assuntos Marítimos e Navageção Interior da ITF) - "Políticas de Integração Regional e a Hidrovia Paraguai-Paraná"
- ANA MARIA CANELLAS (Consultora para Assuntos de Legislação Aquaviária da FNTTAA/CONTTMAF) - "Aspectos da Legislação Aquaviária Nacional e Internacional"
- MAURO COSTA CAVALCANTI FILHO (Coordenador Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário) - "Fiscalização do Trabalho Aquaviário"
- ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ (DIAP) - "Análise da Conjuntura Nacional"
- EDSON MARTINS AREIAS (Assessor Jurídico da CONTTMAF) - "Ações Temerárias no Âmbito da Justiça Laboral"
Entre os temas abordados, políticas de integração regional e a Hidrovia Paraguai-Paraná; aspectos da legislação aquaviária nacional e internacional; fiscalização do trabalho aquaviário, análise da conjuntura nacional e ações temerárias no âmbito da justiça laboral.
A Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP) tem 3.442 km de extensão e abrange os cinco países da bacia do Rio da Prata: Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Os sindicalistas denunciaram uma relação de trabalho agressiva contra os fluviários brasileiros e argentinos, que estão sendo alijados do mercado.
Isso vem acontecendo desde que o Paraguai estabeleceu condições fiscais com as quais ninguém consegue competir. Naquele país, o combustível está isento de impostos, enquanto no Brasil, só de ICMS, são 15%. Os representantes dos trabalhadores se comprometeram a buscar soluções para o problema e irão cobrar do governo brasileiro medidas que tragam competitividade a este setor do Mercosul que ainda deverá se desenvolver muito nos próximos anos.
Com relação aos marítimos, foram levantadas questões sobre a lei BR do Mar e sua regulamentação, que, mais de 90 dias depois da norma editada, ainda não foi concluída pelo Ministério da Infraestrutura. A Conttmaf apresentou ao MInfra as questões que preocupam os trabalhadores, inclusive quanto à possibilidade de que a BR do Mar possa servir para desempregar brasileiros.
“O governo Bolsonaro não teve dúvidas em vetar a obrigatoriedade de emprego de 2/3 de marítimos brasileiros nas embarcações beneficiadas pela BR do Mar, deixando claro que os lucros das grandes empresas europeias que dominam o setor estão acima dos interesses nacionais. Por isso, precisamos continuar atentos e atuantes”, disse Carlos Müller, presidente do Sindmar e da Conttmaf.
Os dirigentes sindicais concordam que uma das ações mais importantes para melhorar a realidade do trabalho no Brasil é votar certo, escolhendo deputados, senadores e presidente da República que sejam alinhados com os interesses dos trabalhadores. “Temos uma perspectiva de mudança no cenário político nacional e internacional. Precisamos analisar toda a conjuntura que se apresenta para que os trabalhadores possam ter participação na política formuladora das leis”, disse o presidente da FNTTAA, Ricardo Ponzi.
O seminário serviu para fortalecer a troca de experiências e reforçar o espírito de solidariedade e unidade entre as entidades da representação aquaviária. Carlos Müller destacou a volta do Sindmar, da FNTTAA e da Conttmaf à Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes – ITF, ressaltando que as entidades sindicais têm orientado os sindicatos marítimos e fluviários quanto à necessidade de unirem forças.
Num cenário em que mais de 90% dos postos de trabalho ocorrem sob as regras negociadas dos acordos coletivos vigentes, ainda há um pequeno número de empresas marítimas no Brasil que não demonstra respeito pelos profissionais que emprega e pelos sindicatos que os representam.
“A ITF pode nos ajudar a deixar mais claro para armadores e governo que os trabalhos marítimo e portuário no Brasil devem ser discutidos sempre com os sindicatos brasileiros. Os acordos coletivos de trabalho assinados pelos nossos sindicatos têm prevalência sobre a legislação em águas nacionais e não há que se falar em contratos internacionais para brasileiros trabalhando no seu próprio país, seja qual for a bandeira da embarcação”, explicou Müller.
No final do evento, foi realizada a cerimônia para a Diretoria empossada no período de 2022/2026.
