IMAGEM: ISAC NÓBREGA/PR/FIESC
A LXIII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho “Transporte” SGT Nº 5/Comissão de Especialistas de Transporte Marítimo (CETM) foi realizada em Buenos Aires, no dia 12 de junho de 2023.
O encontro foi realizado sob o exercício da Presidência Pro Tempore da Argentina, com a presença das delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A pauta da reunião teve como destaque a continuação de uma proposta de Acordo Multilateral de Transporte Marítimo/Mercosul visando uma política de integração do Bloco Regional.
A delegação argentina fez referência à Declaração do Rio de Janeiro (Encontro bilateral sobre Transporte Marítimo entre os representantes dos armadores e dos trabalhadores marítimos do Brasil e da Argentina, realizado no Rio de Janeiro, em 09 de fevereiro de 2023) e se manifestou de acordo com a Proposta contemplada na Declaração do Rio de Janeiro.
A delegação do Brasil informou que está trabalhando junto aos setores público e privado um projeto de Acordo Multilateral. Ademais, mencionou que os técnicos estão analisando os aportes do setor privado (Declaração do Rio de Janeiro). A parte brasileira destacou que é fundamental assegurar as condições adequadas para a integração comercial entre os países membros do Mercosul, tendoem vista políticas públicas de fomento e de proteção ao modal entre as economias mais desenvolvidas do mundo, por exemplo a regulação da União Europeia (CEE) nº 3577/92, que, na prática, corresponde a um Acordo de Transporte Marítimo, entre os países pertencentes ao bloco econômico.
A delegação uruguaia reafirmou sua posição crítica que historicamente tem manifestado nas reuniões sobre o projeto de Acordo Multilateral de Transporte Marítimo.
A CONTTMAF e a FNTTAA destacaram que a “Declaração do Rio de Janeiro” (documento consensual assinado entre as organizações representativas de Marítimos e de Armadores do Brasil e da Argentina) contempla as ações para viabilizar a assinatura de um Acordo Multilateral de Transporte Marítimo no âmbito regional, tendo como objetivos principais a necessidade de uma política de transporte marítimo intrabloco, a geração de empregos para os nacionais dos países signatários do Mercosul, bem como a base legal para negociações futuras como bloco econômico junto à União Europeia.
